sessao nº 1

 
 
 
VETOS DO PODER EXECUTIVO:
Veto nº 01/2026 ao PL nº 55/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 30/2025)
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 55/2025 e suas emendas, de autoria do 
Poder Executivo, que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o 
exercício financeiro de 2026”.
Veto nº 02/2026 ao PL nº 54/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 31/2025)
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 54/2025 e suas emendas, de autoria do 
Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Olinda, para o 
quadriênio 2026/2029”.
Veto nº 03/2026 ao PL nº 92/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem veto nº 01/2026)
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Vereador 
Ricardo Sousa, que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação 
padronizadas, contendo numeração sequencial e QR Code, em todos os postes de 
iluminação pública do município de Olinda”.
Veto nº 04/2026 ao PL nº 90/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem veto nº 02/2026)
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Vereador 
Ricardo Sousa, que “Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em 
semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de 
velocidade no Município de Olinda”.
Veto nº 05/2026 ao PL nº 95/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem veto nº 03/2026)
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria da Vereadora 
Eugênia Lima, que “Altera a Lei Municipal n° 5.306, de 30 de outubro de 2001, para 
instituir prazo a garantias de pagamento de cachês artístico no carnaval de Olinda, dá 
nova redação ao art. 50 e dá outras providências”.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 1ª Sessão Ordinária 
03 de fevereiro de 2026
Veto nº 06/2026 ao PL nº 75/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem veto nº 05/2026)
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Vereadora 
Denise Almeida, que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e 
uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de 
Olinda, e dá outras providências”.
Veto nº 07/2026 ao PL nº 93/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem veto nº 04/2026)
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que “Dispõe sobre a instituição do passe livre cultural que garante acesso gratuito em 
eventos socioculturais às pessoas Com deficiências no Município De Olinda”, veta 
parcialmente o artigo 3º.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2026
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Kleber Leal Chaves 
Farias.
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2026
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Maria Carolina Gomes da 
Silva.
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2026
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Ingrid Zanella Andrade 
Campos.
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2026
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Wilson Sena Brasil.
Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2026
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Kleber de Mendonça 
Vasconcellos Filho.
Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2026
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Wagner Maniçoba de 
Moura.
Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2026
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Andrea Maria Galdino 
dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2026
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico Science ao artista 
plástico bonequeiro e artesão Josenildo Bezerra - Mestre Camarão.
Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2026
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico Science ao Mestre 
Ulisses. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° E-75/2025 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 817/2025 do Vereador Sarmento.
OFÍCIO n° 38/2025 – SEDC/SGU/PMO
Autor (a): Carlos D’ Albuquerque M. Filho– Secretário Executivo de Defesa Civil
Assunto: Esclarecimentos acerca da aplicação de recursos federais destinados a 
obras estruturantes de contenção de encostas.
OFÍCIO n° 534/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos ofícios nº 142/2025 e 146/2025, do Ver. Jesuíno Araújo.
OFÍCIO n° 540/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Solicitação de autorização para substituição do objeto da Emenda 
Impositiva nº 060.
OFÍCIO n° 548/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao pleito de Pavimentação e Recuperação da Rua 7, IV Etapa de 
Rio Doce – Emenda Parlamentar nº 080.
OFÍCIO n° 551/2025 – GS/SEPACTUR
Autor (a): Marilia Banholser– Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo.
Assunto: Esclarecimento de realocação da Emenda Impositiva nº 001/2025. 
OFÍCIO n° 552/2025 – GS/SEPACTUR
Autor (a): Marilia Banholser– Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo.
Assunto: Solicitação de realocação da Emenda Impositiva nº 075/2025. 
OFÍCIO n° 555/2025 – GS/SEPACTUR
Autor (a): Marilia Banholser– Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo
Assunto: Solicitação de remanejamento do saldo da Emenda Impositiva nº 069/2025.
OFÍCIO n° 578/2025 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Marilia Banholser– Secretário de Patrimônio, Cultura e Turismo
Assunto: Resposta aos ofícios nº 01952/2025 e nº 01953/2025; 
OFÍCIO n° 117/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo identificados:
Decreto nº 094/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.288.895,87, em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, 
da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de 
Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e 
Tecnologia e da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Decreto nº 098/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.251.974,27, em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de 
Assistência Social, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, da 
Secretaria de Obras, Secretaria de Obras, Secretaria de Gestão Urbana, e da 
Secretaria de Esportes e Juventude.
Decreto nº 102/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 5.772.576,10, em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, da 
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de 
Assistência Social, e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia.
Decreto nº 117/2025 – Dispõe sobre prazos e procedimentos contábeis, 
orçamentários, financeiros, de gestão e contingenciamento de despesas relativas ao 
encerramento do exercício financeiro de 2025 e abertura do exercício de 2026, e dá 
outras providências.
OFÍCIO n° 119/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo identificado
Decreto nº 108/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 3.122.644,48, em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda, da Secretaria de Segurança Cidadã, e do Fundo Municipal de 
Assistência Social.
OFÍCIO n° 120/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo identificado
Decreto nº 103/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.150.000,00, em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, 
da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de 
Segurança e Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia, da 
Secretaria de Obras e da Secretaria de Esportes e Juventude.
OFÍCIO n° 121/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Correa – Secretário de Governo
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo identificados:
Decreto nº 110/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 1.353.578,64, em favor da Secretaria de Educação de Olinda, do Fundo 
Municipal de Educação de Olinda, do Fundo de Assistência Social, da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Tecnologia, da Secretaria de Obras 
e da Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto nº 111/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 3.955.000,00, em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, 
da Secretaria de Governo, da Secretária de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de 
Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e 
Tecnologia, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Agência Municipal de 
Desenvolvimento Econômico de Olinda.
Decreto nº 113/2025 – Abre o orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor R$ 4.626.647,06, em favor da 
Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação 
de Olinda e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 114/2025 – Abre o orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor R$ 1.299.213,22, em favor da 
Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo 
Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 116/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor R$ 75.516,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos 
Humanos e do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Assistência 
Social.
OFÍCIO n° 508/2025 – GAB/SEMAPU-PMO
Autor (a): Guilherme Cabral– Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Assunto: Ref. Requerimento nº 0620 – Construção irregular de um muro situado na 
Av. Beira Canal dos Bultrins, nas imediações da empresa Pedragon. 
OFÍCIO n° E-92/2025 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 340/2025 da Vereadora Eugênia Lima.
OFÍCIO n° 123/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha as Leis sancionadas abaixo discriminadas:
Lei nº 6403/2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda, 
a “Maratoninha Olindense”. 
Lei nº 6404/2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda, 
o segundo domingo do mês de setembro como o “Dia da Cavalgada de Olinda –
Encontro dos Vaqueiros e Vaqueiras”. 
OFÍCIO n° 122/2025 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo discriminado:
Decreto nº 129/2025 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e 02 de janeiro de 2026.
OFÍCIO n° E-001/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1290/2025 da Vereadora Eugênia Lima.
OFÍCIO n° E-004/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1185/2025 da Vereadora Eugênia Lima.
OFÍCIO n° E-13/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 923/2025 do Vereador Sarmento.
OFÍCIO n° E-14/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 800/2025 do Vereador Iran Barbosa.
OFÍCIO n° E-15/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1274/2025 do Vereador Milcon Rangel.
OFÍCIO n° E-16/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício nº 59/2025 do Vereador Saulo Holanda.
OFÍCIO n° E-24/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício 224/2025, de autoria do Vereador Vlademir Labanca. 
OFÍCIO n° E-25/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício 226/2025, de autoria do Vereador Vlademir Labanca.
OFÍCIO n° E-27/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Manoel Carlos dos Santos– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento 1079/2025, de autoria do Vereador Iran 
Barbosa.
OFÍCIO n° 001/2026 – GAB/SEMAPU-PMO
Autor (a): Guilherme Cabral– Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Assunto: Resposta ao Requerimento 1223/2025, de autoria do Vereador Sarmento. 
OFÍCIO n° E-33/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Rafael Arruda– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício 23/2026 do Vereador Iran Barbosa. 
OFÍCIO n° 003/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha as Leis sancionadas abaixo discriminadas:
Lei nº 6407/2026 – Fica Instituído no Calendário oficial do Município, o “Dia 
Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Depressão”.
Lei nº 6408/2026 – Institui o Dia Municipal do Nascituro no âmbito do Município de 
Olinda e dá outras providências.
Lei nº 6409/2026 – Fixa os valores das taxas de apreensão, transporte e depósito 
referentes à apreensão de animais de médio e grande porte, previstas na Lei Municipal 
n° 6.164/2021, e promove adequações à Política Municipal de Proteção Animal do 
Município de Olinda.
Lei nº 6410/2026 – Institui o " Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de 
Olinda — Pernambuco" e dá outras providências.
Lei nº 6412/2026 – "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Ação Social das 
Crianças e Adolescentes Carentes".
Lei nº 6413/2026 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ensinar de 
Desenvolvimento Social o IEDES.
Lei nº 6414/2026 – Institui no Município de Olinda, a "Marcha da Inclusão". A ser 
realizada sempre no quarto domingo do mês de agosto de cada ano, durante a 
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Lei nº 6415/2026 – Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de 
Cidadania e educação — ABRACE.
OFÍCIO n° 001/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo discriminados:
Decreto nº 120/2025 – Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 6.503.095,76 em favor da Procuradoria Geral do Município de Olinda, do 
Fundo Municipal de Educação de Olinda, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da 
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de 
Assistência Social e da Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto nº 123/2025 – Abre o Orçamento crédito adicional suplementar Fiscal do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, no valor de R$ 5.051.531,53 em 
favor da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de 
Educação de Olinda.
Decreto nº 126/2025 – Abre o Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.345.000,00 em favor 
da Câmara Municipal de Olinda. 
OFÍCIO n° 002/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo discriminado:
Decreto nº 003/2026 – Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos 
Especiais de Trabalho — GET para execução de atividades extraordinárias 
relacionadas ao período Pré-carnavalesco, Carnavalesco e Pós-carnavalesco de 2026, 
e dá outras providências.
OFÍCIO n° 020/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária Municipal de Obras
Assunto: Apresentação do Plano de Sustentabilidade das Obras de Encostas PAC 
2023, Termo de Compromisso: 1096.162-39. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 001/2026
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer ao Poder Executivo através da Secretaria competente, a poda de 
árvore na Rodovia PE 15, nº 5214.
Requerimento Nº 002/2026
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer que seja oficiado o Ilmo. Sr. Pedro Amorim, Secretário de Gestão 
Urbana, em caráter de urgência, no sentido de ser realizada a recuperação do asfalto 
na Estrada de Passarinho, no bairro de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 003/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa- Biai
Assunto: Requer que seja enviado ofício a Sra. MARÍLIA BANNHOLZER, DD, 
Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, no sentido de que haja sinalização 
das Igrejas de Olinda, e indicamos a Igreja e a Rua ou Avenida, onde deverá ser colocada 
a placa, IGREJA SÃO FRANCISCO DO RIO DOCE, placa em frente ao Estádio Grito da 
República, Avenida Brasil, 2ª Etapa, nos dois sentidos.
Requerimento Nº 010/2026
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer recapeamento Asfáltico e Drenagem de toda a via na Estrada do 
Passarinho, com a devida Operação Tapa Buraco, tendo início na mata do passarinho, 
até o final da via, no bairro do Passarinho.
Requerimento Nº 011/2026
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a Limpeza e Drenagem do Canal Rua Valeriano de Melo, com início 
na Rua da Mangueira, seguindo por trás da Escola Coronel Valeriano Eugênio de Melo, 
até Rua Visconde de Guararapes, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 012/2026
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a Drenagem das Canaletas e Recuperação Asfáltica de toda Rua 
Francisco Gomes e Operação Tapa Buraco em frente ao posto de saúde PSF I e II, 
escola Municipal Barbosa Lima e Colégio Coronel Valeriano Eugênio de Melo, no bairro 
do Córrego do Abacaxi.
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas do dia 03 de fevereiro de dois mil e vinte e seis realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Primeira Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo Holanda. O
Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente procedeu com a verificação dos
presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco
Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (BUGÊNIA
LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental, o
Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O Vereador Severino Barbosa — Biai
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos, capítulo 92, versículo 1. O
Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Quinquagésima Oitava
Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de dois mil e vinte e cinco. EM DISCUSSÃO: A
Ata da Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO.
Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária. O
Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o
Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Jesuíno Araújo,
discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Vlademir Labanca discursou e concedeu
aparte ao vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Simplício
discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Jadilson Bombeiro discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Iran Barbosa discursou.Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou.
Encerrado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores presentes.
Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). O Presidente convocou o Primeiro-secretário para iniciar a Ordem do Dia.
REQUERIMENTOS: Requerimento n.º 004/2026 — Autora: Eugênia Lima. Assunto:
Requer Audiência Pública sobre mulheres. Ri rimento n.º 2026 — Autora: êni
Lima. Assunto: Requer Audiência Pública sobre Carnaval. Requerimento n.º 006/2026 —
Autora: Eugênia Lima. Assunto: Requer Audiência Pública sobre obras públicas.
ape rr n. - 007/2026 — Autora: Eugênia Lima. Assunto: Requer Audiência Pública
sobre saúde. to n.º 008/2026 — Autora: Eugênia Lima. CÊ, ,
bird
( "
Jade
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Audiência Pública sobre as chuvas. Requerimento n.º 009/2026 — Autora: Eugênia Lima.
Assunto: Requer Audiência Pública sobre educação. EM DISCUSSÃO OS
REQUERIMENTOS EM BLOCO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO OS
REQUERIMENTOS EM BLOCO. Não houve discordância alguma. APROVADOS os
Requerimentos ns.º 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026, 008/2026 e 009/2026 de
autoria da vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento n.º
013/2026 — Autor: Simplício. Assunto: Requer Voto de Aplausos para a Senhora Andréa
Maria Galdino dos Santos, ex-secretária de de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
do Município de Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador Simplício discutiu. EM VOTAÇÃO.
Votação nominal. Votaram favoravelmente às emendas os seguintes vereadores: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA),
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA -— BIAJ) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O
vereador Professor Marcelo justificou seu voto. 17 votos favoráveis. APROVADO o
Requerimento n.º 013/2026 de autoria do vereador Simplício. Seguindo com a Ordem do
Dia. R riment º 014/2026 — A a íno Araújo. Assunto: Requer Voto de
Aplausos para o Bloco Carnavalesco Virgens de Bairro Novo, na pessoa de seu presidente, o
Senhor Roberto de Lima Feitosa, pelo brilhante sucesso em mais um Carnaval, em seus 73
anos de criação. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO.
Votação nominal. Votaram favoravelmente às emendas os seguintes vereadores: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA),
Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 17 votos
favoráveis. APROVADO o Requerimento n.º 014/2026 de autoria do vereador Jesuíno
Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento n.º 015/2026 — Autor: Jesuí
Araújo. Assunto: Requer Voto de Aplausos para a Banda Som da Terra, pelo sucesso na
brilhante participação no desfile do bloco carnavalesco olindense, Virgens de Bairro Novo.
EM DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno Araújo discutiu. EM VOTAÇÃO. Votação nominal.
Votaram favoravelmente às emendas os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da
Silva (IRAN e TR José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de FESSOR Rg gia Márcio Cordeiro lobo / 2 g
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda
Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 17 votos favoráveis.
APROVADO o Requerimento n.º 015/2026 de autoria do vereador Jesuíno Araújo.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão
para o dia 5 de fevereiro no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância
com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 45 minutos. E como mais
nada constou, lavrou-se a presentg-ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e
2º Secretári
JESUÍNO A
1º Seoretári
SIM PLÍCIO (PX)
º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
1ª Sessão Ordinária de 2026
03 de fevereiro de 2026
Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de 
fevereiro de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 004/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre mulheres.
Requerimento Nº 005/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Carnaval.
Requerimento Nº 006/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Obras Públicas.
Requerimento Nº 007/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Saúde.
Requerimento Nº 008/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre às Chuvas.
Requerimento Nº 009/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Educação.
Requerimento Nº 013/2026
Autoria: Vereador(a) Simplício
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Senhora Andrea Maria 
Galdino dos Santos, ex-Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos 
Humanos do Município de Olinda.
Requerimento Nº 014/2026
Autoria: Vereador(a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS ao Bloco Carnavalesco 
Virgens de Bairro Novo, na pessoa de seu Presidente, o Senhor Roberto 
de Lima Feitosa, pelo brilhante sucesso em mais um carnaval, em seus 
73 anos de criação;
Requerimento Nº 015/2026
Autoria: Vereador(a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Banda Som da Terra, pelo 
sucesso na brilhante participação no desfile do Bloco Carnavalesco 
Olindense Virgens de Bairro Novo.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.