sessao nº 2

 
 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2026
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Irandhir Santos. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2026
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Humberto Sérgio Costa 
Lima. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 01/2026
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação municipal do repasse do Componente de 
Qualidade da nova metodologia de co-financiamento federal do Piso da Atenção 
Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n°3493/2024, e altera a Lei Municipal 
n° 5847/2013. 
Projeto de Lei Ordinária n° 02/2026
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 06/2026)
Ementa: Altera o art. 9º, da Lei Municipal n° 6.406, de 29 de dezembro de 2025, e dá 
outras providências.
OFÍCIOS
OFÍCIO n° E-38/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Rafael Arruda– Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício nº 001/2026 do Vereador Biai.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 2ª Sessão Ordinária 
05 de fevereiro de 2026
OFÍCIO n° 004/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha as Leis abaixo sancionadas:
Lei 6405/2026 – Institui o Plano Plurianual do Município de Olinda para o quadriênio 
2026/2029. 
Lei 6406/2026 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Olinda para 
o Exercício financeiro de 2026. 
Lei 6416/2026 – Proíbe, no Município de Olinda, a comercialização de Cobre 
queimado sem a devida comprovação da origem legal do material. 
Lei 6417/2026 – Institui no Município de Olinda, o dia 04 de Outubro com “o Dia do 
Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate à Endemias – ACE” e 
revoga a Lei Municipal nº5586, de 19 de Dezembro de 2007. 
OFÍCIO n° 005/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo identificados:
Decreto nº 003/2026 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho-GET 
para execução de atividades extraordinárias relacionadas ao período pré-carnavalesco, 
carnavalesco e pós-carnavalesco de 2026, e dá outras providências.
Decreto nº 004/2026 – Dispõe sobre a instituição e nomeação da Unidade 
Executora Local (UEL) no âmbito do Programa PAC — Periferia Viva (Termo de 
Compromisso n° 964941/2024/MCIDADES/CAIXA).
Decreto nº 121/2025 – Abre o orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.399,95 em favor 
da Secretaria de Obras.
Decreto nº 122/2025 – Abre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Olinda, relativo ao exercício de 2025, crédito adicional suplementar no
valor R$ 2.389.070,37 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, 
do Fundo Municipal de Educação de Olinda, da Secretaria de Desenvolvimento Social 
e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras, 
da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Esportes e Juventude.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 017/2026
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer reparos no calçamento e capinação na Rua Alexandria, próximo ao 
Colégio Santa Emília – Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 018/2026
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer reparos no calçamento e capinação na Rua Rodizita, próximo ao 
Colégio Santa Emília – Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 019/2026
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Assunto: Requer limpeza e Desobstrução de esgoto - Rua Caetano Ribeiro, 803 –
Bairro de Casa Caiada. 
Requerimento Nº 020/2026
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a Implantação de uma Lombada na Estrada do Passarinho, em 
frente ao Armazém LevFort, n° 1566, no Bairro de Passarinho.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
à Á AMARA MUNICIPAL DE OLINDA
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA € ,
REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA
VEREADOR SAULO HOLANDA.
ras do dia 05 de fevereiro de dois mil e vinte e seis realizou-se, no Plenário da Câmara
PA de Olinda, a Segunda Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo e a
Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente procedeu com a dim E
presentes: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto ange
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco
de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAUJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR, MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI). Observado o
número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O Vereador Jadilson
Bombeiro prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos, capítulo 37, versículos 03e
04. O Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Primeira Sessão
Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da
Primeira Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA a Ata da Primeira Sessão Ordinária. O Primeiro-secretário
prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou
aberto o Livro de Oradores. Os Vereadores Professor Marcelo, Jadilson Bombeiro, Milcon Rangel,
Saulo Holanda, Ricardo Sousa, Simplício e Severino Barbosa-BIAI dispensaram o Livro de Oradores.
Dispensado o Livro de Oradores, o Presidente fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Tranildo Barbosa da Silva (TRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O Presidente convocou o Primeiro-secretário para
iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 -
Autor: Poder Executivo (Mensagem 24/2025) Segunda Votação. Ementa: Reduz temporariamente
as alíquotas do Imposto sob Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos —
ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I, e nos incisos II e III do art. 105 da Lei Complementar
Municipal nº 03, de 30 de Dezembro de 1997 — Código Tributário do Município de Olinda. - Parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento
— Eugênia Lima). - Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários
(Ricardo Sousa - Himilcon Rangel - Felipe Nascimento). EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Severino
Barbosa - Biai e Jesuíno Araújo discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram
contrariamente: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA). Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), José Tranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAN. Votou
favoravelmente: Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO). 12 votos trários. O
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Favorável e 04 ausências. REJEITADO o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 de autoria do
Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. DENÚNCIA Nº 02/2025 - Autor: Senhor Antônio
Ricardo Accioly Campos. Assunto: Admissibilidade da denúncia para fins de processo de
Impeachment contra a Excelentíssima Prefeita Mirella Almeida e o Vice Prefeito Francisco
Carvalho. - Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Olinda contrário ao recebimento da
Denúncia. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal.
Votaram contrariamente: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA),Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). 16 votos contrários e 01 ausência. REJEITADA A DENÚNCIA Nº 02/2025 de
Autoria Senhor Antônio Ricardo Accioly Campos. O Vereador Severino Barbosa — Biai e A
Vereadora Eugênia Lima justificaram seus votos. Seguindo com a Ordem do Dia. DENÚNCIA Nº
04/2025. Autor: Senhor Antônio Ricardo Accioly Campos Assunto: Admissibilidade da denúncia
para fins de processo de Impeachment contra a Excelentíssima Prefeita Mirella Almeida e o Vice
Prefeito Francisco Carvalho. Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Olinda contrário ao
recebimento da Denúncia. EM DISCUSSÃO. A Vereadora Eugênia Lima e os Vereadores Severino
Barbosa - Biai e Jadilson Bombeiro discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal. Votaram
contrariamente: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA),Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA). 16 votos contrários e 01 ausência. REJEITADA A DENÚNCIA Nº 04/2025 de autoria
do Senhor Antônio Ricardo Accioly Campos. Seguindo com a Ordem do Dia. DENÚNCIA Nº
05/2025. Autor: Senhor Antônio Ricardo Accioly Campos Assunto: Admissibilidade da denúncia
para fins de processo de Impeachment contra a Excelentíssima Prefeita Mirella Almeida e o Vice
Prefeito Francisco Carvalho. Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Olinda contrário ao
recebimento da Denúncia. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO.
Votação nominal. Votaram contrariamente: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA),Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 17
votos contrários. REJEITADA A DENÚNCIA Nº 05/2025 de autoria do Senhor Antônio Ricardo
Accioly Campos. Os Vereadores Saulo Holanda e Severino Barbosa-Biai justificaram seus votos.
Seguindo com a Ordem do Dia. DENÚNCIA Nº 01/2025. Autora: Senhora Maria do Carmo da
Silva: Admissibilidade da denúncia para fins de processo de Impeachment contra a Excelentissim
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Prefeita Mirella Almeida e o Vice Prefeito Francisco Carvalho. Parecer da Procuradoria da Câmara
Municipal de Olinda contrário ao recebimento da Denúncia. EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Denise
Almeida, Márcio Barbosa, Sarmento, Eugênia Lima, Severino Barbosa-Biai, Ricardo Sousa e Jadilson
Bombeiro quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram contrariamente: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe
Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Tranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 17 votos contrários. REJEITADA A DENÚNCIA Nº
01/2025 de autoria Maria do Carmo da Silva. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente agradeceu ao
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Olinda, Dr. Matheus Lisboa, ao Secretário Geral, Sr.
Júnior Lyra, ao servidor do Legislativo Carlos e a todos os Vereadores pelos trabalhos realizados, e
encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 10 de fevereiro no horário
regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos
Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida
do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O
horário de encerra m Sessão foi às 11 horas e 07 minutos. E como mais nada constou,
assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
MÁRCIO BARBOSA (AVANTE)
2º Vice-Presidente
IMPLÍCIO (P
2º Secretário

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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
2ª Sessão Ordinária de 2026
05 de fevereiro de 2026
Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de 
fevereiro de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar N° 02/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 24/2025)
Ementa: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sob 
Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos 
– ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I, e nos incisos II e III do 
art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de Dezembro de 
1997 – Código Tributário do Município de Olinda. 
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.