sessao nº 4

 
 
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária n° 06/2026
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n°5306, de 30 de Outubro de 2001 (Lei do Carnaval), 
atualizada pela Lei Municipal n° 5927, de 26 de Janeiro de 2015, para estabelecer 
procedimentos e prazos para pagamento de cachês artísticos atinentes ao Carnaval de 
Olinda, e dá outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 07/2026
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n°6406, de 29 de Dezembro de 2025, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Olinda para o Exercício Financeiro de 2026, 
acrescentando o parágrafo único do art. 9°, e dá outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária n° 08/2026
Autoria: Vereador(a) Jesuíno Araújo 
Ementa: Institui o Programa de Videomonitoramento de Resíduos, autorizando a 
instalação de Câmeras de Segurança em locais viciados de descarte irregular de 
Resíduos Sólidos, entulhos e materiais recicláveis, em áreas públicas do Município de 
Olinda. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 23/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício 761/2025, de autoria do Vereador Severino Barbosa –
BIAI. 
OFÍCIO n° E-64/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Rafael Arruda – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Jesuíno 
Araújo. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 4ª Sessão Ordinária 
12 de fevereiro de 2026
OFÍCIO n° E-67/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Rafael Arruda – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício 020/2026, de autoria do Vereador Iran Barbosa. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 033/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia
Assunto: Pedido de Informação acerca do planejamento para o retorno às aulas de 
crianças neurotípicas na rede municipal de ensino em 2026.
Requerimento Nº 034/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia
Assunto: Indicação de providências urgentes quanto à ausência de coleta de lixo na 
Rua José Trajano Pereira.
Requerimento Nº 035/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia
Assunto: Pedido de Informação acerca do pagamento dos cachês referentes ao 
Carnaval 2025.
Requerimento Nº 036/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer a pavimentação da Rua Maraial, no bairro do Jardim Fragoso –
Olinda-PE.
Requerimento Nº 037/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer a pavimentação da Rua Palmares, no bairro do Jardim Fragoso –
Olinda-PE.
 
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e quarenta minutos do dia 12 de fevereiro de dois mil e vinte e seis realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Quarta Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador
Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente procedeu com a
verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), José
Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa
de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA).
Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O Vereador
Jadilson Bombeiro prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João, capítulo 03,versículo
16. O Presidente realizou a leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de
fevereiro de dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Terceira Sessão Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da
Terceira Sessão Ordinária. O Presidente prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura
do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. Os vereadores dispensaram o Livro
de Oradores. O Presidente fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SEMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo,
iniciou a Ordem do Dia. VETO E PROJETOS EM DISCUSSÃO: VETO nº 05/2026 ao Projeto de
Lei nº 95/2025 Autoria: Poder Executivo (Mensagem veto nº 03/2026) Ementa: VETO
INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria da Vereadora Eugênia Lima, que Altera a
Lei Municipal nº 5.306, de 30 de outubro de 2001, para instituir prazo e garantias de pagamento
de cachês artístico no carnaval de Olinda, dá nova r ão ao art. 50 e dá outr: rovidências.
-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela rejeição integral do Veto (Severino
Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Severino
Barbosa - Biai, Eugênia Lima, Jesuíno Araújo, Sarmento, Vlademir Labanca, Jadilson Bombeiro,
olanda, Ricardo Sousa e Felipe Nascimento quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Votação
nominal. Votaram pela Rejeição do Veto do Poder Executivo: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), José Iranildo
Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Votam pela Manutenção do Veto do Poder Executivo:
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Felipe Everson do Nascimento Silva VD
R
mao «
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
NASCIMENTO) e Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA). Os vereadores Jesuíno
Araújo, Felipe Nascimento, Professor Marcelo e Eugênia Lima justificaram seus votos. 14 Votos pela
Rejeição e 03 Votos pela Manutenção do Veto. REJEITADO O VETO nº 05/2026 de Autoria do
Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 95/2025 de autoria da vereadora Eugênia Lima. Seguindo
com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Autor: Saulo Holanda. Ementa:
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Kleber Leal Chaves Farias. Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). -Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida —
Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Saulo Holanda, Milcon Rangel, Ricardo Sousa,
Professor Marcelo, Sarmento, Jadilson Bombeiro e Severino Barbosa - Biai quiseram discutir. EM
VOTAÇÃO. Votação nominal. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto
os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José
Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira
(SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAJ) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis e 01 ausência. APROVADO o Projeto
de Decreto Legislativo n.º 01/2026 de autoria do Vereador Saulo Holanda. Os vereadores
Sarmento e Jadilson Bombeiro requereram a subscrição do projeto, a qual foi autorizada pelo Vereador
Saulo Holanda que também autorizou a subscrição por todos os parlamentares interessados. Seguindo
com a Ordem do Dia. j islati e) - H í újo. Ementa:
Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Maria Carolina Gomes da Silva. Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). -Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida —
Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. Os Vereadores Jesuíno Araújo e Milcon Rangel quiseram discutir.
EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA) . 17 votos favoráveis APROVADO o Projeto de
Decreto Legislativo n.º02/2026 de autoria do Vereador Jesuíno Araújo. O Vereador Professor
Marcelo justificou o seu voto. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2026 - Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Ingrid
Zanella Andrade Campos. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino
Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). -Parecer favorável da Comissão de Educação e
Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. O Vereador Jesuíno
Araújo quis discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os
seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA),
Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
(NARA José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva)
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA) . 17 votos favoráveis APROVADO o Projeto de
Decreto Legislativo n.º03/2026 de autoria do Vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 - Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Concede o Título
de Cidadão de Olinda ao Senhor Wilson Sena Brasil.. Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). -Parecer favorável
da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM
DISCUSSÃO. O Vereador Jesuíno Araújo quis discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram
favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA) . 17
votos favoráveis APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo n.º04/2026 de autoria do
Vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº
10/2026 - Autora: Eugênia Lima. Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor
Irandhir Santos. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa -
Biai — Felipe Nascimento — Eugênia Lima). -Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes
(Eugênia Lima — Denise Almeida — Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. A Vereadora Eugênia Lima e o
Vereador Sarmento quiseram discutir. EM VOTAÇÃO. Votação nominal. Votaram favoravelmente ao
projeto os seguintes vereadores: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José
Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). 16 votos favoráveis e 01 ausência. APROVADO
o Projeto de Decreto Legislativo n.º10/2026 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo
com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 - Autora: Eugênia Lima. Ementa:
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Humberto Sérgio Costa Lima. Parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Severino Barbosa - Biai — Felipe Nascimento — Eugênia
Lima). -Parecer favorável da Comissão de Educação e Esportes (Eugênia Lima — Denise Almeida —
Iran Barbosa). EM DISCUSSÃO. A Vereadora Eugênia Lima quis discutir. EM VOTAÇÃO. Votação
nominal. Votaram favoravelmente ao projeto os seguintes vereadores: Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Izael Djalma
do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva
(MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley
Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino
arbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de SIA
que,
Ef
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
(LABANCA) . 13 votos favoráveis e 04 ausências. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo
n.º11/2026 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente
encerrou a Sessão Ordinária, convocando uma Sessão Extraordinária para dia 12 de fevereiro de 2026
às 12:30 no Plenário da Câmara de Olinda . Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com
o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva
(IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio
Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes
(LABANCA) . O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas . E como mais nada constou,
lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Viae-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
butdo G
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
Me
JESUÍNÓ/ARAÚJO (PSD)
1º Secrétário
SIMPLÍCIO (PV)
cretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
4ª Sessão Ordinária de 2026
12 de fevereiro de 2026
Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de 
fevereiro de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Vetos em votação:
VETOS DO PODER EXECUTIVO:
Veto nº 05/2026 ao PL nº 95/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem veto nº 03/2026)
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria da 
Vereadora Eugênia Lima, que “Altera a Lei Municipal n° 5.306, de 30 de 
outubro de 2001, para instituir prazo a garantias de pagamento de 
cachês artístico no carnaval de Olinda, dá nova redação ao art. 50 e dá 
outras providências”.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2026
Autoria: Vereador(a) Saulo Holanda
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Kleber Leal 
Chaves Farias.
Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2026
Autoria: Vereador(a) Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Maria 
Carolina Gomes da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2026
Autoria: Vereador(a) Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Ingrid 
Zanella Andrade Campos.
Projeto de Decreto Legislativo N° 04/2026
Autoria: Vereador(a) Jesuíno Araújo
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Wilson 
Sena Brasil.
Projeto de Decreto Legislativo N° 10/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Irandhir 
Santos.
Projeto de Decreto Legislativo N° 11/2026
Autoria: Vereador(a) Eugênia Lima
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Humberto 
Sérgio Costa Lima.
***************************************************************************
Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.