sessao nº 7

 
 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO N° 014/2026 
Autor (a): Ver. Vlademir Labanca 
Assunto: Concede a Medalha Mérito Popular Chico Science a Zelita Rocha.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13/2026 
Autor (a): Ver. Vlademir Labanca
Assunto: Concede o reconhecimento oficial às Páginas digitais de bairros e as 
páginas carnavalescas como de imprensa da cidade de Olinda.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 268/2026
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a limpeza de canaleta, na Rua Austrália, bairro do Alto do Cajueiro, 
nesse Município.
Requerimento Nº 269/2026
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua Austrália, bairro do Alto do 
Cajueiro, nesse Município.
Requerimento Nº 271/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Tapa buraco na Travessa do vencedor – Bairro Ouro Preto.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 7ª Sessão Ordinária 
05 de Março de 2026
Requerimento Nº 272/2026
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Assunto: Requer Drenagem na Avenida Frederico Lundgren, na 1ª Etapa.
Requerimento Nº 273/2026
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer serviço de tapa buraco da Rua Iraci Xavier da Cruz no bairro do 
Amaro Branco.
Requerimento Nº 274/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Reforma, pintura e reconstrução da Escola Municipal Coronel José 
Domingues – Ouro Preto. 
Requerimento Nº 275/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Tapa buraco na Rua Humberto de lima mendes – Bairro Jardim 
Fragoso.
Requerimento Nº 276/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Tapa buraco na Av. Carlos de lima Cavalcanti próximo ao Posto 
Shell.
Requerimento Nº 277/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Tapa buraco na Av. Argentina Castelo Branco, em frente ao 
Terminal de ônibus de Ouro Preto.
Requerimento Nº 278/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer colocação de Sinal de Trânsito - Travessa do vencedor com a Lígia 
Gomes – Bairro Ouro Preto.
Requerimento Nº 279/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer iluminação e colocação de lombadas na Lígia Gomes – Bairro Ouro 
Preto.
Requerimento Nº 280/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer confecção de placas de concreto para cobertura de canaleta. 
Requerimento Nº 281/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Reconstrução e reforma da ponte da Rua Ouriço do Mar, Ouro 
Preto.
Requerimento Nº 282/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer providenciar o muro de arrimo da quadra 11, Avenida das Garças -
4ª etapa do Bairro do Rio Doce – Olinda-PE.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
REALIZADA NO DIA 5 DE MARÇO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA EM
EXERCÍCIO DA VEREADORA DENISE ALMEIDA.
As onze horas e dez minutos do dia 5 de março de dois mil e vinte e seis realizou-se, no Plenário da
Câmara Municipal de Olinda, a Sétima Sessão Ordinária sob a presidência em exercício da Vereadora
Denise Almeida. A Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Primeiro-Secretário,
Vereador Jesuíno Araújo, procedeu com a verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco
de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAUJO), José
Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Maria Eugênia Wanderley Lima (BUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o
número regimental, a Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O Vereador Iran Barbosa
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Provérbios, capítulo 31, versículos 29 a 31. O
Primeiro-Secretário realizou a leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de
dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Sexta Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Sexta Sessão
Ordinária. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do
Expediente, a Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O Vereador Simplício requereu questão
de ordem, a qual foi deferida pela Presidente. A Presidente convocou a Vereadora Eugênia Lima para
compor a Mesa na função de 1º Vice-Presidente. Seguindo com o Livro de Oradores, o primeiro
orador, o vereador Severino Barbosa — BIAI, discursou. A Presidente proferiu palavras de
agradecimento ao vereador Severino Barbosa-Biai. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador
Sarmento discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Jadilson Bombeiro discursou.
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Simplício discursou. A Presidente proferiu palavras de
agradecimento ao vereador Simplício. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima
discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Denise Almeida discursou. Encerrado o
Livro de Oradores, a Presidente concedeu três minutos para cada vereador que quisesse discursar. O
vereador Iran Barbosa discursou. A Presidente agradeceu as palavras do vereador Iran Barbosa. O
Primeiro-Secretário fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto
Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima
(EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de
Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAL) e
Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência Justificada do vereador Felipe
Nascimento. O Primeiro-secretário iniciou a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto
de Decreto Legislativo nº 42/2025 — Autor: Vlademir Labanca. Ementa: Concede a Medalha de
Mérito da Cultura Popular Chico Science a Pablo Agnelo de Mesquita Pinto (Pablitto). — Parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. — Parecer favorável da Comissão de
Educação e Esportes. EM DISCUSSÃO. O vereador Labanca e a vereadora Eugênia discutiram. EM
VOTAÇÃO. Votação nominal com 13 votos favoráveis e 4 ausências. APROVADO o Projeto de
Decreto Legislativo nº 42/2025 de autoria do Vereador Vlademir Labanca. Seguindo com a
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 72/2025 (Mensagem 19/2025) — Autor: Poder Executivo. Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.858, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre a limpeza urbana, a
prestação de serviços relacionados e ane) iq no Município de Olinda. A '
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. — Parecer favorável da Comissão de
Obras, Urbanismo, Assunto do Meio a ça ê Serviços Públicos. EM DISCUSSÃO a Emenda
ra E lá i . A vereadora Eugênia
Lima discutiu. O vereador Ricardo Sousa solicitou ao líder da Bancada Independente, vereador
Severino Barbosa — Biai, que direcionasse a bancada sobre a votação, o qual orientou que os pares
votassem contra a emenda. EM VOTAÇÃO a Emenda Aditiva 01. Votação nominal com 13 votos
contrários, 1 voto favorável e 3 ausências. A vereadora Eugênia Lima, Ricardo Sousa e Severino
Barbosa — Biai justificaram seus votos. REJEITADA a Emenda Aditiva 01, de autoria da
vereadora Eugênia Lima, ao PL nº 72/2025 de autoria do Poder Executivo. EM DISCUSSÃO o
Projeto nº 72/2025 na íntegra. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 72/2025 de aurori) do Poder Executivo.
Seguindo com a Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: rimento 26 — tor:
Labanca. Assunto: Requer Voto de Aplausos à Advogada Rebeca Monteiro Moura Magalhães pelos
serviços jurídicos prestados com excelência na cidade de Olinda. EM DISCUSSÃO. O vereador
Labanca discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento
nº 270/2026 de autoria do vereador Vlademir Labanca. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente
agradeceu aos vereadores e, em especial, às mulheres da Casa. Na sequência, a Presidente encerrou a
Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 10 de março no horário regimental. Ao
final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença
dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de
encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 20 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a
presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
pol a
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
“2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
7ª Sessão Ordinária de 2026
05 de março de 2026
Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de 
março de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 42/2025
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca 
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science a Pablo Agnelo de Mesquita Pinto (Pablitto).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 72/2025
Autoria: Poder Executivo (Mensagem 19/2025)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.858, de 31 de março de 2014, 
que dispõe sobre a limpeza urbana, a prestação de serviços 
relacionados e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de 
Olinda.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 0270/2026
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Advogada Rebeca Monteiro 
Moura Magalhães pelos serviços jurídicos prestados com excelência na 
cidade de Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.