sessao nº 8

 
 
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14/2026 
Autor (a): Ver. Jesuíno Araújo
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Olinda, o Selo Lilás de Reconhecimento 
destinado a distinguir e certificar empresas, instituições públicas e privadas, 
organizações da sociedade civil, entidades, sociedade civil, entidades, sociedades 
civis, associações, coletivos, movimentos sociais e cidadãos que desenvolvam, de 
forma comprovada, ações, programas ou projetos voltados à prevenção e ao 
enfrentamento violência contra a mulher.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2026 
Autor (a): Ver. Jesuíno Araújo
Assunto: Institui no âmbito do Município de Olinda, a reserva percentual de 6% das 
moradias ofertadas nos programas habitacionais do município, para mulheres vítimas 
de violência doméstica e familiar.
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 015/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha as Leis sancionadas abaixo identificadas:
Lei nº 6419/2026 – Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos 
sensoriais inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas 
praças públicas construídas ou revitalizadas no Município de Olinda. 
Lei nº 6420/2026 – Altera o Art. 9º da Lei Municipal 6406, de 29 de Dezembro de 
2025, e dá outras providências. 
Lei nº 6421/2026 – Altera a Lei Municipal n° 6406, de 29 de Dezembro de 2025, que 
estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Olinda para o exercício 
financeiro de 2026, acrescentando o parágrafo único ao art. 9º, e dá outras 
providências. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 8ª Sessão Ordinária 
10 de Março de 2026
OFÍCIO n° 016/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo identificado:
Decreto nº 008/2026 – Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar a 
convivência respeitosa, harmoniosa e pacífica entre as diversas manifestações 
culturais do Carnaval de Olinda, no tocante à utilização de equipamentos móveis de 
sonorização, observada a Lei Municipal nº 5306/2001 e suas alterações, e dá outras 
providências. 
OFÍCIO n° 059/2026 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Ofícios 1949 e 1948/2025, de autoria do vereador Sarmento.
 
OFÍCIO n° 046/2026 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício 667/2025, de autoria do vereador Sarmento. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 283/2026
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicita informações e contenções 
para minimizar os riscos no período de inverno em 2026.
Requerimento Nº 284/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem da Rua Líbano. Peixinho.
Requerimento Nº 285/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Requalificação da Escola Municipal 12 de Março. 
Requerimento Nº 286/2026
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer que seja feito o calçamento da Rua Francisco Batista Bezerra, 
Olinda-PE. 
Requerimento Nº 287/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer inserir no orçamento do município, uma subvenção para as 
quadrilhas juninas.
Requerimento Nº 288/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer da Rua José Carolino. Peixinho.
Requerimento Nº 289/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza da Rua José Alves De Araújo. Peixinho.
Requerimento Nº 290/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza da Rua Cônego Jonas Taurino. Peixinho.
Requerimento Nº 291/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza da Rua Dos Tocos, Bultrins. 
Requerimento Nº 292/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza da Rua Manoel Regueira, Bultrins.
Requerimento Nº 293/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza da Rua Antônio Dias, Bultrins.
Requerimento Nº 294/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Reforma da Arena Marília na Rua Cônego Jonas Taurino, no bairro 
de Peixinhos.
Requerimento Nº 295/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem na Rua Frei Miguelino, Bultrins.
Requerimento Nº 296/2026
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer serviço de limpeza, capinação e poda de arvore na rua Carlos 
Paulino em Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 297/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício 
Assunto: Requer Limpeza na Rua Figurino, 7RO, Bultrins.
Requerimento Nº 298/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza na Rua Canhotinho, 7RO, Bultrins.
Requerimento Nº 299/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza na Rua Altinho, 7RO, Bultrins.
Requerimento Nº 300/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza Da Rua da Nação, 7RO, Bultrins.
Requerimento Nº 301/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem do Canal do Bultrins.
Requerimento Nº 302/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza da Rua Larga, Bultrins.
Requerimento Nº 303/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza da Rua Da Pedra, Bultrins.
Requerimento Nº 304/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza da Rua Sargento Carlos Pimentel, Bultrins.
Requerimento Nº 305/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza da Rua Belmonte, Bultrins.
Requerimento Nº 306/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza da Rua Inajá, Bultrins.
Requerimento Nº 307/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza da Rua Trindade, Bultrins.
Requerimento Nº 308/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Rua Estreita Do Rosário, Bultrins.
Requerimento Nº 309/2026
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Rua João José Da Luz, Bultrins.
Requerimento Nº 310/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer providenciar a recuperação do calçamento/recapeamento, bem 
como a limpeza, capinação e pintura do meio fio, da Rua Estudante Cláudio Uchoa 
Cavalcanti (antiga Rua 02) na 1ª Etapa, no bairro do Rio Doce, Olinda- PE.
Requerimento Nº 311/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - Biai
Assunto: Requer providenciar a recuperação do calçamento/recapeamento, bem 
como a limpeza, capinação e pintura do meio fio, da Rua Clídio Nigro (antiga Rua 01)
na 1ª Etapa, no bairro do Rio Doce, Olinda- PE.
Requerimento Nº 312/2026
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer providenciar o corte de 01 (um) árvore, um pé de Aroeira, na Rua 
da Combinação, casa de n°54, bairro de Passarinho, nesse Município.
Requerimento Nº 313/2026
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer Limpeza do canal da Av. Beira Rio que corta o Rio de Jardim 
Fragoso.
Requerimento Nº 314/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer providenciar a recuperação do calçamento/recapeamento, bem 
como a limpeza, capinação e pintura do meio fio, da Rua Fenelon Ático Leite (antiga 
Rua 03), na 1ª etapa do bairro do Rio Doce – Olinda-PE.
Requerimento Nº 315/2026
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer providenciar a recuperação do calçamento/recapeamento, bem
como a pintura do meio fio da Rua do Pica-Pau, na 3ª etapa do bairro do Rio Doce –
Olinda-PE (Rua próxima à Vila Olímpica).
 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA EM
EXERCÍCIO DA VEREADORA DENISE ALMEIDA.
Às onze horas e dez minutos do dia 10 de março de dois mil e vinte e seis realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Oitava Sessão Ordinária sob a presidência em
exercício da Vereadora Denise Almeida. A Presidente promoveu a abertura da Sessão
Ordinária. O Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo, procedeu com a verificação dos
presentes. Observado o número regimental, a Presidente pôde proceder com a instalação da
Sessão. O Vereador Iran Barbosa prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada:
Primeira Pedro, capítulo 3, versículo 12. Na sequência, a Presidente deu início à cerimônia de
entrega de Título de Cidadão de Olinda de autoria do vereador Saulo Holanda ao Senhor
Kleber Leal Chaves Farias. Encerrada a cerimônia, a Presidente suspendeu a sessão por
aproximadamente vinte minutos. Reiniciada a sessão, 0 Primeiro-secretário procedeu com a
verificação dos presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON
BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAL. O Primeiro-secretário realizou a leitura
da Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de dois mil e vinte e seis. EM
DISCUSSÃO; A Ata da Sétima Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Sétima Sessão
Ordinária. O Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura
do Expediente, a Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, O
vereador Iran Barbosa, discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Severino
Barbosa - Biai discursou e concedeu aparte à vereadora Denise Almeida. Seguindo com o
Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Jesuíno Araújo discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o Primeiro-secretário fez
a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Jadilson Francisco de Andrade
(JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI. O
Primeiro-secretário, vereador Jesuíno Araújo, iniciou a Ordem do Dia com a Retirada de
pauta do Projeto de Lei n.º 23/2025 de sua autoria. Seguindo com a Ordem do Dia.
PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025 — Autor: Vereador
Simplício. Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas Municipais mais próximas de suas
residências, ou do local de trabalho dos seus pais e responsáveis, no âmbito desse Mepicípio.
Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comigsão de
g
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Educação e Esportes. EM DISCUSSÃO a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e R ão, ao Projet Lei 98/2025. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO a Emenda Modificativa nº 01. Não houve discordância
alguma. APROVADA a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei 98/2025. EM DISCUSSÃO o Projeto nº
98/2025 na íntegra. Os vereadores Jesuíno Araújo, Denise Almeida, Simplício e Felipe
Nascimento discutiram. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o
Projeto de Lei nº 98/2025 de autoria do vereador Simplício. Encerrada a Ordem do Dia, a
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 177 de março
no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de
Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA - BIAL). O horário de
encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 10 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se
a presente ata que vai assinada pela Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
cruts G
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
MÁRCIO BARBOSA (AVANTE)
2º Vice-Presidente 1º Secretário
SIMPLÍCIO (PV)
2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
8ª Sessão Ordinária de 2026
10 de março de 2026
Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de 
março de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 98/2025
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas Municipais mais 
próximas de suas residências, ou do local de trabalho dos seus pais e
responsáveis, no âmbito desse Município.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.