sessao nº 10

 
 
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16/2026 
Autor (a): Ver. Eugênia Lima
Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos Processos Administrativos que 
figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e 
familiar, no âmbito do Município de Olinda.
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 74/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino– Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício 1879/2025, de autoria do Vereador Prof. Marcelo. 
OFÍCIO n° 62/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino– Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício 003/2026, de autoria do Vereador Jesuíno Araújo.
OFÍCIO n° 019/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha o Decreto abaixo:
Decreto Nº 005/2026 – Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD para o 
exercício de 2026, e dá outras providências.
OFÍCIO n° 020/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César– Secretário de Governo
Assunto: Encaminha a Lei sancionada abaixo:
Lei Nº 6423/2026 – Altera a Lei Municipal N. 5306, de 30 de Outubro de 2001 ( Lei do 
Carnaval ), atualizada pela Lei Municipal n° 5927, de 26 de Janeiro de 2015, para 
estabelecer procedimentos e prazos para pagamento de cachês artísticos atinentes ao 
Carnaval de Olinda, e da outras providências.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 10ª Sessão Ordinária 
19 de Março de 2026
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 338/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer serviço de limpeza da BICA e da PRAÇA do Bonsucesso.
Requerimento Nº 339/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na Rua 
Waldemar Lima, Salgadinho – Olinda/PE. 
Requerimento Nº 340/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer colocação de encanamento para escoamento de água, na Av. Prof. 
Andrade Bezerra, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 341/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza e capinação na Rua do Cacimbão, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 342/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na Rua Cláudio 
Nigro, Salgadinho – Olinda/PE. 
Requerimento Nº 343/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na 1ª Travessa 
do Cacimbão, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 344/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza e capinação na Rua Inglaterra, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 345/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza e capinação na Praça Eneas Galeno, Salgadinho –
Olinda/PE.
Requerimento Nº 346/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na Rua Severino 
Pereira, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 347/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza e capinação na Rua do Cajueiro, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 348/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza e capinação na Rua Prof. José de Barros Lins, Salgadinho 
– Olinda/PE.
Requerimento Nº 349/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na Rua Fábrica 
de Velas, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 350/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na Rua 
Benjamin Constant, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 351/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na Rua da 
Alegria, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 352/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza e remoção de lixo, na Rua do Cacimbão, Salgadinho –
Olinda/PE.
Requerimento Nº 353/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer serviço de Operação Tapa Buraco, em toda extensão da Rua 
Benjamin Constant, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 354/2026 
Autoria: Vereador (a) Jadilson Bombeiro
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e manutenção das Galerias na Segunda 
Travessa Djalma Dutra, Salgadinho – Olinda/PE.
Requerimento Nº 355/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer serviço de limpeza e capinação da Rua Sebastião Sousa Lopes, no 
Bonsucesso.
Requerimento Nº 356/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer serviço de capinação e desobstrução de esgoto nas ruas Sebastião 
Ribeiro da Silva com a Rua Ana Regina, no bairro do Bonsucesso.
Requerimento Nº 357/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer Pedido de Informação acerca das ações de prevenção, resposta e 
mitigação relacionadas às chuvas no município de Olinda no ano de 2026. 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA EM
EXERCÍCIO DA VEREADORA EUGÊNIA LIMA.
As onze horas e dez minutos do dia 19 de março de dois mil e vinte e seis realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Sessão Ordinária sob a presidência em
exercício da Vereadora Eugênia Lima. A Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária.
A vereadora Denise Almeida procedeu à verificação da presença dos vereadores. Presentes:
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAUJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo
José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número
regimental, a Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. A Vereadora Denise
Almeida prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Provérbios, capítulo 31,
versículo 10 e 11. A Vereadora Denise Almeida realizou a leitura da Ata da Nona Sessão
Ordinária, realizada no dia 17 de março de dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da
Nona Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA a Ata da Nona Sessão Ordinária. A Vereadora Denise
Almeida prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, a
Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Jesuíno Araújo,
discursou. A Presidente agradeceu o depoimento do vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com o
Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Professor Marcelo discursou e concedeu aparte aos vereadores Severino Barbosa —
BIAI, Márcio Barbosa, Denise Almeida, Eugênia Lima, Jesuíno Araújo e Simplício. Encerrado
o Livro de Oradores, a Presidente fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Não
havendo quórum para a Ordem do Dia, a Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a
próxima sessão para o dia 24 de março no horário regimental. Ao final desta sessão, foi
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes:
Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva
(FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio
Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa >
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Souza (SEVERINO BARBOSA - BIAI) eVlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA).
O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 36 minutos. E como mais nada
constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e
2º Secretários.
Fugtma Juma Nut G Ml
ULO HOLANDA (MDB) PROFESSOR MARCELO (PSD)
Presidente 1º Vice-Presidente
E -
Any Mandado
MÁRCIO BARBOSA (AVANTE) (0) (PSD)
2º Vice-Presidente 1º Secretário
SI ICIO (PV)
Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
10ª Sessão Ordinária de 2026
19 de março de 2026
Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de 
março de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2026
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Andrea 
Maria Galdino dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo N° 08/2026
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science ao artista plástico bonequeiro e artesão Josenildo Bezerra -
Mestre Camarão.
Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2026
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science ao Mestre Ulisses. 
Projeto de Decreto Legislativo N° 13/2026
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor 
Arnaldo Carlos de Mendonça
Projeto de Decreto Legislativo N° 14/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science a Zelita Rocha.
Projeto de Decreto Legislativo N° 16/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Clara Sarmento Maia.
Projeto de Decreto Legislativo N° 17/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Cláudia Lúcia Cavalcante Rodrigues Pontes.
Projeto de Decreto Legislativo N° 18/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Jacira Lucena Santana de Carvalho.
Projeto de Decreto Legislativo N° 19/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Kátia Vânia Dantas de Andrade.
Projeto de Decreto Legislativo N° 20/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Maria Conceição Bizerra.
Projeto de Decreto Legislativo N° 21/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Vânia Rosane Barbosa de Araújo.
Projeto de Decreto Legislativo N° 22/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora 
Vera Nobrega.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 0316/2026
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para aos responsáveis pela 
organização da segurança do Carnaval de Olinda os seguintes: Tenente 
Coronel PMPE Lenildo Freitas, e os Delegados Euricélia Nogueira, 
Roberto Geraldo, Gilmar Rodrigues e Felipe Monteiro, a aos Senhores 
José Mário Canel Figueiredo, Diretor Integrado Metropolitano da PMPE, 
a Eliel Tomaz de Aquino, Diretoria Integrada Metropolitana (DIM).
Requerimento Nº 0334/2026
Autoria: Vereador(a) Felipe Nascimento
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o comandante do 1º BPM 
o Tenente Coronel Lenildo de Freitas Paixão, pela redução da história 
das mortes violentas e crimes violentos contra o patrimônio em Olinda.
Requerimento Nº 0335/2026
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para o Senhor Gabriel Barros 
Duarte Lustosa pelos serviços de garantia de direitos e o acesso da 
população aos serviços de saúde na cidade de Olinda.
Requerimento Nº 0336/2026
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS para a ADUSEPS (Associação 
de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), em 
nome da Dra. Josefá Rene Santos Patriota e todo o setor jurídico pelos 
serviços prestados com excelência em defesa dos usuários de planos 
de saúde e do SUS.
Requerimento Nº 0337/2026
Autoria: Vereador(a) Vlademir Labanca
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Senhora Noeme José de 
Santana pelos serviços estéticos prestados de forma solidária na cidade 
de Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.