norma nº 1547/2022

LEI Nº 1.547.2022.
Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
em SUL O 170728
Prel ds her
Secretario Municipal de Administração
PORTARIA Nº 005/2021
ESTURA MUNICIPAL DE
URICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 27.179.171,13 (VINTE E
SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E
NOVE MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS
E TREZE CENTAVOS)
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 27.179.171,13 (vinte e sete milhões, cento e setenta e nove mil,
cento e setenta e um reais e treze centavos), destinados a complementação da(s) unidade(s)
orçamentária(s) a seguir:
01
01
01
001
005
02
02
02
04
04
04
04
029 020201
02
04
04
02
02
03
01
01
0
01
0
01
122
122
122
122
031
031
031
031
o
1001
02
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI
PODER LEGISLATIVO
0
4.4.90.52.00
3.1.90.11.00
CÂMARA DE VEREADORES
CÂMARA DE VEREADORES
Legislativa
Ação Legislativa
1000 CÂMARA MUNICIPAL
1000 1001 0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIP
DIVERSOS PODER LEGISLATIVO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 260.000,00
1000 1002 0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
1001
3.3.90.39.00
Administração
Administração Geral
GESTÃO PÚBLICA
2007 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 54.000,00
(
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
NS)
Administração
Administração Geral
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
077
162
210
212
251
319
04
04
020302
02
02
02
12
12
12
12
020403
02
02
02
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12
020404
020404
02
12
12
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12
020408
02
02
20
20
20
20
020701
04
04
04
04
04
07
07
122
122
361
361
361
361
361
361
361
361
361
122
122
122
1001
03
04
1003
08
1003
01
1015
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
GESTÃO PÚBLICA
1001 2011 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 237.000,00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS
Educação
Ensino Fundamental
1003 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA
1003 2075 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 322.000,00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA
1003 2136 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 480.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.311.000,00
DEPARTAMENTO DO ENSINO - RECURSO ESTADUAL
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA
1003 2078 0000 PROGRAMA ESTATUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS
DEPARTAMENTO DE PROD. RURAL, REC. HÍDRICOS E MEIO
Agricultura
Administração Geral
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL
1015 2097 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP.
DE PRODUÇÃO RURAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 160.000,00
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 —- Centro
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
PREFEPURA MUNICIPAL DE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROD. RURAL, REC. HÍDRICOS E MEIO
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 122 1015 APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL
20 122 1015 2097 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP.
DE PRODUÇÃO RURAL
322 020701 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 96.000,00
20 544 Recursos Hídricos
20 544 1012 PRODUÇÃO COM MAIS SEGURANÇA HÍDRICA
20 544 1012 1054 0000 CONST.PERFURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
BARRAGENS ,POÇOS E CAC
335 020701 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
04 122 1016 2106 0000 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
376 020801 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 1017 OURICURI MAIS HABITÁVEL
15 451 1017 1122 0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA SEDE,
3 020801 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.800.835,03
15 452 Serviços Urbaros
15 452 1018 HABITAÇÃO COM MAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
15 452 1018 1131 0000 CONSTR. E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E
ESPAÇOS PÚBLICOS
396 020801 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
15 512 Saneamento Básico Urbano
15 512 1019 HABITAÇÃO COM MAIS SANEAMENTO BÁSICO
15 512 1019 1134 0000 AMPLI. E MANUT. DAS REDES COLETORAS
DE ESGOTOS, GA
401 020801 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 650.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 os SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
25 Energia e dá
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
PREPETIURAMUNICIPALDE
OURICURI
UM NOVO TEMPO DE TRABALHO
25 452 Serviços Urbanos
25 452 1019 HABITAÇÃO COM MAIS SANEAMENTO BÁSICO
25 452 1019 1137 0000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
404 020801 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
02 08 02 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
15 1:22) Administração Geral
15 122 1019 HABITAÇÃO COM MAIS SANEAMENTO BÁSICO
15 122 1019 2152 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE LIMPE
020802 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA DE TRANSPORTES
02 09 0 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 1020 APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E
26 782 1021 CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO
26 782 1021 2156 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
426 020901 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.080.000,00
428 020901 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 198.000,00
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 1021 CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO
26 782 1021 1141 0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO ESTRADAS VICINAIS
439 020902 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 10 ENTIDADE SUPERVISIONADA
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 1033 APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10 301 1034 2163 0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
472 021001 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.100.000,00
477 021001 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
479 021001 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - ss JA JURÍDICA 1.992.000,00
sh
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco
773
781
10
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08
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08
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10
10
021007
10
10
e Publicado mediante afixação no átrio da
E. Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
É Secretaria de Administração
rena mos venunrráos
Em +
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRAMiO Pt de Administração
PORTARIA Nº 005/2021
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS FEDERAIS
Saúde
301 Atenção Básica
301 1033 APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
301 1034 1151 0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UB's
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 983.336,10
PODER EXECUTIVO
ENTIDADE SUPERVISIONADA
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS FEDERAIS
Saúde
301 Atenção Básica
301 1034 ATENÇÃO BASICA
301 1034 2165 0000 MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS D
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURICURI
PODER EXECUTIVO
ENTIDADE SUPERVISIONADA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC. PRÓPRIO
Assistência Social
Assistência Comunitária
AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00
Art. 2º - O Crédito aberto na forma do artigo precedente, correra por conta do excesso de
02
244
244 1041
244 1041 2273
3.3.90.39.00
Arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2022.
º FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco