norma nº 1600/2023

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PÉ
Secretaria de Administração
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UM NOVO TEMPO DE TRABALHO O 86/2022
LEI Nº 1.600.2023.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO
OFICIALIZANDO A TRAVESSA JOÃO
OTAVIANO RODRIGUES, QUE FAZ
LIGAÇÃO COM A PE 630, RUA DA
MATRIZ E TRAVESSA DA MATRIZ Il, NA
BARRA DE SÃO PEDRO, OURICURI-PE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou € Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Dá Denominação Oficializando a TRAVESSA JOÃO OTAVIANO
RODRIGUES, que faz ligação com a PE 630, Rua da Matriz e Travessa da Matriz Il, na
Barra de São Pedro - Município de Ouricuri-PE.
Art. 2º. Fica vedada a mudança da denominação mencionada, salvo neste caso,
se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme inciso X, do Art. 9º da Lei Orgânica do
Município de Ouricuri-PE.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do
Orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de dezembro de 2023.
Assinado de forma digital por
F RANCISCO RICARDO FRANCISCO RICARDO SOARES
SOARES RAMOS:03454594405
5 Dados: 2023.12.21 10:34:06
RAMOS:03454594405 po
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
Prefeito Municipal
C.N.P.J. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco