| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Altera a remuneração de cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa câmara municipal. |
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Publicado mediante afixação no átrio da ici icuri-PE Prefeitura Municipal de Ouricuri ' secretaria de Administração em foi fo!20:2S tg LO Rego de pamnção UM NOVO TEMPO DE TRABALHO LEI Nº 1.591.2023. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.579/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei: - Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 620.036,37 (seiscentos e vinte mil, trinta e seis reais e trinta e sete centavos), para criação das seguintes dotações: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 02 - PODER EXECUTIVO 02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02.04.01 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 Cultura.31.00 13 392 Divisão Cultural 13 392 1005 APOIO AS ATIVIDADES PARA SECRETARIA 13 392 1005 3010 0000 LEI FEDERAL 195/22 - PAULO GUSTAVO 898 3.3.90.31.00 | Premiações Culturais, artísticas, científicas, despo. 0.01.00-110 007 02 04 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E 846 13.392.1005.1242.0000 LEI FEDERAL 195/22 - PAULO 589.034,56 GUSTAVO F.R.O 05 00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS DESPO. 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -VINCULADOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 31.001,81 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 620.036,37 (seiscentos e vinte mil, trinta e seis reais e trinta e sete centavos) C.N.P.J. nº. 11.040.904/0001-67 Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº. 145 — Centro. CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco | 30 no átrio da icado mediante afixação no dt tura Municipal de ui P Secretaria de Administraç Em JO! do! Pod na gana, y quo ooo q No OURICURI to UM NOVO TEMPO DE TRABALHO Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ouricuri-PE, em 16 de outubrode 2023. FRANCISCO GR rum RICARDO SOARES Giizicicira Panos Reco RAMOS: ERES e 03454594405 — Stfoncom Font Reader Versão: 8.0.1 a FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS PREFEITO MUNICIPAL C.N.P.J. nº. 11.040.904/0001-67 Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº. 145 —- Centro. CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco