norma nº 1574/2023

mediante afixação no átrio da
Publicado ánri
Prefeitura Municipal de Ouricur PE
Secretaria de Administração
em Ja (09/2023
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UM NOVO TEMPO DE TRABALHO Dest x
LEI Nº 1.574.2023.
EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO
DO CARGO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR E ASSESSOR
ESPECIAL DE GABINETE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, O
Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado os vencimentos dos Cargos Comissionados
de Assessor Parlamentar — Símbolo AP-01, alterando o dispositivo na Lei
1.534/2022, e os vencimentos do Assessor Especial de Gabinete, Símbolo
AEG-01, criado pela Lei n.º 1.112/2007, passando a ser R$ 2.100,00 (dois mil e
cem reais), após a aprovação desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta do Orçamento em vigor ou a vigorar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01/04/2023, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2023.
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FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
C.N.P.J. nº. 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº. 145 — Centro.
CEP &6 200.000 > Ouricuri . Parnambuca