norma nº 1561/2023

Publicado mediante afixação no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE
Secretaria de Administração
Em 2/02/2023
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022
UM NOVO TEMPO DE 7..i LHO
LEI Nº 1.561.2023
EMENTA: REAJUSTA
REMUNERAÇÃO PARA O
CARGO DE TESOUREIRO
QUE ESTABELECE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO 1: OURICURI, Estado de Pernambuco, o
Sr. FRANCISCO RICARDO SOARES RAS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou = Eu Sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reajustada a Remuneração do Cargo de Provimento
Comissionado abaixo relacionado da Camara Municipal de Ouricuri-PE, passando a
viger com o seguinte Valor Mensal:
CARGO SÍMBOLO — VALOR
TESOUREIRO (A) [e R$ 5.000,00
Art. 2º - As despesas de cus tratam esta Lei, serão suportadas por
Dotações Orçamentárias próprias constan.2s no Orçamento Público da Câmara
Municipal, devendo conter previsão para 05 Orçamentos Futuros.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor ita data da sua publicação, revogando-
se todas as disposições e os efeitos financeiros retroagirão a partir de 01 de janeiro
de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO SB souum
RICARDO SOARE:
RAMOS;03454594405/:m5i
FRANCISCO RICARL'U SOARES RAMOS
Prefeito Musicipal
jscernificado PE A9.
[SEO RICARDO SOARES RAMOS.
CN.P.J. nº 19.042 204/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro «ia Silva, nº 145 — Centro.
CEP 56.200-000 — Ouricuri - Pernambuco