ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARNAMIRIM – PE
A sessão iniciou-se às 19h e 13 min (dezenove horas e treze minutos), horário de Brasília, em
09 (nove) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), sendo realizada de forma presencial e
transmitida à população através do site www.parnamirim.pe.leg.br, do Canal do YouTube
Eventos WE e através do Sistema de Rádio Beto Som. O Presidente da Casa Legislativa, o Sr.
Wanderlan Queiroz Leite (Pedão), declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus. Na
sequência, procedeu à chamada regimental, contando com a presença de 10 (dez) edis, estando
ausente, com a devida justificativa, o Vereador Reginaldo de Souza Miranda (Regi de Dudé).
Havendo quórum regimental, iniciou-se a votação para a aprovação da Ata da Quarta Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, sendo esta aprovada por unanimidade.
No Expediente, o 1º Secretário, Vereador Elson Luiz Dantas de Oliveira (Prof. Elson), iniciou
a leitura das matérias. Ofício nº 23/2026, de autoria da Câmara Municipal, dirigido à gerência
do Banco Bradesco, manifestando preocupação e solicitando a reavaliação do fechamento da
agência no município, subscrito por todos os edis. Ofício nº 22/2026, de autoria da Câmara
Municipal, dirigido ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), solicitando a
instalação de lombadas e sinalização na rodovia PE-499, localidade de São Joaquim. Ofício nº
029/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, solicitando regime de urgência urgentíssima para o
PL nº 06/2026. Projeto de Lei nº 06/2026 do Executivo Municipal, ementa: Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. A matéria dispõe sobre
a abertura de crédito no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao Fundo
Municipal de Saúde para incremento da Atenção Primária. Com a anuência da Presidência, o
1º Secretário compartilhou a leitura com o 2º Secretário, Vereador Haberland Angelo de
Miranda (Didi dos Correios), e com o Vice-Presidente, Vereador Sansio Andryele de Sá Saraiva
(Andryele). Requerimento nº 02/2026, de autoria dos Vereadores Nego Aurélio, Galego
Carvalho, Subira e Neusa de Zé Valdo, requerendo à Secretaria Municipal de Educação a
prestação de contas detalhada do exercício de 2025 (incluindo saldos, receitas, despesas do
FUNDEB e PNAE). Requerimento nº 03/2026, de autoria dos mesmos parlamentares,
requerendo à referida Secretaria informações pormenorizadas sobre processos licitatórios e
contratações de serviços terceirizados. Moção de Pesar Conjunta nº 011/2026, subscrita por
todos os parlamentares, em memória do Sr. Jaime Moura Lima (Dr. Jaime). Moção de Pesar
Conjunta nº 012/2026, subscrita por todos os parlamentares, em memória do Sr. Erionaldo
Ferreira (Naldo). Moção de Pesar Conjunta nº 013/2026, subscrita por todos os
parlamentares, em memória do Sr. Luiz Dário Lustosa Cabral. Moção de Pesar Conjunta nº
014/2026, subscrita por todos os parlamentares, em memória do Sr. João Nanô. Indicação nº
018/2026, de autoria do Vereador Francisco Soélio Vieira (Prof. Soélio), solicitando ao
Executivo a implantação de um abatedouro público municipal. Indicação nº 019/2026, de
autoria do Vereador Prof. Soélio, solicitando a implantação de quebra-molas na Rua Roderico
Amando Agra.
Passando-se à Ordem do Dia, o Presidente submeteu as matérias à votação. Votação em
primeiro e segundo turnos (regime de urgência acordado em plenário) do Projeto de Lei nº
06/2026 (Executivo - Crédito Adicional Especial), aprovado à unanimidade (9x0). Durante
os encaminhamentos, parlamentares alertaram sobre a existência de um erro de digitação nos
valores constantes no anexo (plano de trabalho) do projeto. Contudo, visando não prejudicar o
custeio da saúde pública municipal, decidiram pela aprovação favorável após o compromisso
firmado pelo Secretário de Saúde de que a devida retificação técnica será providenciada e
validada junto ao Conselho Municipal de Saúde. Votação em turno único, realizada em bloco,
das Moções de Pesar Conjuntas nº 011, 012, 013 e 014/2026, todas aprovadas à unanimidade
(9x0). Nos encaminhamentos, os edis prestaram condolências aos familiares enlutados.
No Grande Expediente, o Presidente Pedão utilizou o espaço para fazer um alerta de utilidade
pública à população sobre o encerramento das atividades da agência física do Banco Bradesco
no município, com transferência de atendimento prevista para a cidade de Salgueiro a partir de
22 de maio. Os Vereadores Didi dos Correios e Andryele reforçaram a gravidade da situação,
alertando para os impactos econômicos negativos que o esvaziamento bancário trará ao
comércio local, e orientaram os munícipes a transferirem suas contas para a agência do Banco
do Brasil. Os parlamentares reiteraram que a Casa Legislativa já emitiu documento oficial à
instituição financeira (Ofício nº 23/2026) tentando reverter o fechamento e colocaram-se à
disposição para buscar apoio político em instâncias superiores. O Presidente Pedão finalizou o
bloco destacando, ainda, o envio do Ofício nº 22/2026 ao DER-PE. Relatou que o documento
cobra a instalação urgente de lombadas e sinalização na rodovia PE-499, na altura da localidade
de São Joaquim, como medida preventiva essencial para garantir a segurança dos pedestres
frente ao intenso fluxo de caminhões pesados que passaram a utilizar a via como rota de desvio.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 23 (vinte e três) de abril de 2026. E, para que tudo conste, determinou ao Sr.
1º Secretário que proceda à lavratura da presente Ata, que vai assinada por mim, Secretário,
pelo Presidente e pelos demais Vereadores presentes, sem emendas, rasuras ou ressalvas.
No Expediente, o 1º Secretário, Vereador Elson Luiz Dantas de Oliveira (Prof. Elson), iniciou
a leitura das matérias. Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, ementa:
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. O projeto
refere-se a crédito de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para a Diretoria
de Viação, oriundo de emenda parlamentar. Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Executivo
Municipal, tramitando em regime de urgência, ementa:” Fica concedido reajuste no percentual
de 5,4% incidente sobre o piso salarial dos professores que integram o sistema municipal de
ensino básico, incluindo inativos e pensionistas para o exercício de 2026 e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo Municipal, tramitando em
regime de urgência, ementa: “Institui o programa de Bolsa Auxiliar de Sala para apoio
pedagógico suplementar nas escolas públicas da rede municipal de educação de ParnamirimPE e dá outras providências”. A matéria prevê bolsa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
para 20 (vinte) horas semanais. Emenda Aditiva nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 04/2026, de
autoria coletiva dos parlamentares, exigindo a comprovação semestral de matrícula em curso
de pedagogia para a manutenção do vínculo do bolsista. O 2° Secretário, Haberland Angelo de
Miranda (Didi dos Correios), procedeu à leitura das seguintes matérias: Moção de Pesar
Conjunta nº 03/2026, subscrita por todos os parlamentares, em memória da Sra. Maria José de
Oliveira; Moção de Pesar Conjunta nº 04/2026, subscrita por todos os parlamentares, em
memória da Sra. Maria das Dores Rodrigues; Moção de Pesar Conjunta nº 05/2026, subscrita
por todos os parlamentares, em memória do Sr. Fábio Edson de Lima (Fabinho); Moção de
Pesar Conjunta nº 06/2026, subscrita por todos os parlamentares, em memória dos irmãos Alice
Soares da Silva e Lucas Davi Soares da Silva; Moção de Pesar Conjunta nº 07/2026, subscrita
por todos os parlamentares, em memória da Sra. Maria Aparecida Silva Rocha. O VicePresidente, vereador Sansio Andryele de Sá Saraiva (Andryele), procedeu à leitura das demais
matérias. Indicação nº 09/2026, de autoria da Vereadora Maria Edineusa Lopes Ferreira (Neusa
de Zé Valdo), solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura a implantação de bueiros e
manilhas na estrada do Açude Velho (Matias); Indicação nº 10/2026, de autoria da Vereadora
Neusa de Zé Valdo, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura estudos técnicos e
reforço estrutural no açude do Matias face ao risco de rompimento; Indicação nº 11/2026, de
autoria do Vereador Prof. Elson, solicitando ao Executivo Municipal a reforma do cemitério do
povoado de Jacaré; Indicação nº 12/2026, de autoria do Vereador Prof. Elson, solicitando à
Secretaria de Infraestrutura a revitalização das estradas da região do Matias; Indicação nº
13/2026, de autoria do Vereador José Bispo do Nascimento (Subira), solicitando ao Executivo
Municipal a implantação de faixas de pedestres e placas de sinalização em diversas vias do
município. Após a leitura das matérias constantes do Expediente, passou-se à Ordem do Dia.
Votação em Segundo Turno do Projeto de Lei nº 02/2026, ementa: “Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências”, sendo aprovado em Segundo Turno de
forma unânime (10x0). Votação em Primeiro e Segundo Turnos do Projeto de Lei nº 01/2026,
ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”,
aprovado em Primeiro e Segundo Turnos por unanimidade (10x0). Votação em em Primeiro e
Segundo Turnos do Projeto de Lei nº 03/2026, ementa:” Fica concedido reajuste no percentual
de 5,4% incidente sobre o piso salarial dos professores que integram o sistema municipal de
ensino básico, incluindo inativos e pensionistas para o exercício de 2026 e dá outras
providências”, sendo aprovado em Primeiro e Segundo Turnos por unanimidade (10x0).
Votação em em Primeiro e Segundo Turnos do Projeto de Lei nº 04/2026, ementa: “Institui o
programa de Bolsa Auxiliar de Sala para apoio pedagógico suplementar nas escolas públicas da
rede municipal de educação de Parnamirim-PE e dá outras providências”, juntamente com a
Emenda Aditiva nº 01/2026, sendo o projeto e a emenda aprovados em Primeiro e Segundo
Turnos por unanimidade (10x0). Votação em Bloco e Turno Único das Moções de Pesar
Conjuntas nº 03, 04, 05, 06 e 07/2026, sendo aprovadas em Bloco e Turno Único por
unanimidade (10x0). No Grande Expediente, o Presidente registrou verbalmente Votos de Pesar
complementares aos familiares de munícipes recém-falecidos, destacando a comoção da cidade
frente à perda trágica de duas crianças na região do Jacaré. Em seguida, o Vereador Prof. Elson
utilizou a tribuna para prestar condolências e relatar demandas de infraestrutura. Informou que,
após diálogo com o Secretário de Infraestrutura, obteve a garantia de reforma do cemitério do
Jacaré e de recuperação viária em localidades que servem de rota para o transporte escolar.
Agradeceu também a rápida intervenção dos órgãos competentes no reparo da comporta da
barragem de Entremontes. Em diálogo com a Vereadora Neusa de Zé Valdo, comprometeu-se
a inspecionar uma passagem molhada na região da Floresta que apresenta rachaduras e risco de
desabamento. O Vereador Subira ocupou a tribuna para cobrar urgência na recuperação das
estradas da região de Caiçara, Ribeira da Volta e adjacências, relatando que a precariedade tem
impedido o tráfego escolar. Reclamou ainda do atraso na destinação de ambulâncias para a zona
rural. O tema gerou debate com os pares sobre a inviabilidade de realizar grandes obras de
terraplanagem durante o período chuvoso, havendo consenso sobre a necessidade de ações
emergenciais (paliativas) nos trechos críticos. Na sequência, o Vereador Aurélio França Vieira
(Nego Aurélio) denunciou falhas na logística de retorno do Tratamento Fora de Domicílio
(TFD). Relatou que a empresa de ônibus contratada vem desembarcando os pacientes de
Parnamirim no Terminal Integrado (TIP) em Recife, gerando transtornos e desassistência, e
cobrou providências imediatas do Secretário de Governo, presente na sessão. Abordando o tema
da Educação, o Vereador José Nildemar de Carvalho (Galego Carvalho) esclareceu que o
reajuste de 5,4% aprovado na sessão (PL 03/2026) refere-se apenas a uma correção percentual
federal e não à implantação integral do Piso Nacional do Magistério no salário-base local,
apontando defasagem financeira para a categoria. Aproveitou para cobrar o repasse do Incentivo
Financeiro Adicional (IFA) aos agentes de saúde e endemias. Em resposta técnica, o Vereador
Francisco Soélio Vieira (Prof. Soélio) defendeu o projeto Bolsa Auxiliar de Sala e detalhou o
cenário orçamentário da Educação. Apresentou cálculos financeiros para demonstrar que a
implantação integral do piso para todos os servidores ativos e inativos custaria mais de quarenta
milhões de reais anuais, montante que ultrapassa a previsão orçamentária da pasta (estimada em
trinta e cinco milhões) e feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, justificando o reajuste viável
aprovado. O Vereador Didi dos Correios corroborou a explicação, lembrando que a folha da
Educação engloba outras categorias além dos professores. Finalizando a sessão, a Vereadora
Neusa de Zé Valdo explicou sua indicação sobre reparos estruturais em sua região e prestou
homenagens pelo Dia Internacional da Mulher, sendo parabenizada pelo Presidente Pedão por
sua representatividade parlamentar.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 26 de março de 2026.
E, para que tudo conste, determinou ao Sr. 1º Secretário que proceda à lavratura da presente
Ata, que vai assinada por mim, Secretário, pelo Presidente e pelos demais Vereadores presentes,
sem emendas, rasuras ou ressalvas.
Parnamirim — PE, 09 de abril de 2026.