materia nº 4/2025

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PARNAMIRIfrT
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RÊQUERIMENTO N" OOÍ/2025
eai"CI F:'esidente.
Caics Vereadcres,
os Vereadores que subscrevêm, vem requer ao Poder Executivo que faça
o reajuste do vencimento base de todos os servidores do executivo municipal ativos,
aposentados e pensionistas, que desdê 2A22 encontra-se sem qualquer aumento, excluído
os professores da Secretaria de Educação, Agentes de Saúde e de Endernias que possuem
um piso próprio estabelecido.
A referida demanda se sustenta na Constituição Federal, no seu inciso X, do artigo
37, que assegura o reajuste anual para todos os servidores públicos, pois o poder de compra
do salário desses agentes públicos foram'corroídos pela inflação ao longo desses longos
anos.
A correção desses salários também guarda guarida, pois nos cinco meses do corrente
ano, a Prefeitura, já recebeu de superávlt em relação as Receitas de 2A24, um valor de mais
de R$ 6 milhões, excluído os impostos como lCt\íS, lSS, IPTU e IPVA, conforme extratos do
Portai da Transparência do Banco do Brasil em anexo.
Nestes termos, pedimos o acolhimento e a aprovação aos demais Vereadores dessa
Egrégia Casa Legislativa do referido pleito.
Sala das SessÕes, Parnamirim, 04 de junho de 2025.
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vereador kge n,#"+ ;*ll,'ltl;'
(Galdgo Carvaiho)
io França Vieira
(Nego Aurelio)
vereadora #Be**rua Lopes Fenreira
(Neusa de Zévaldo)
Vereador do Nascimento
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