| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Os Vereadores que subscrevem, vem requer ao Poder Executivo Municipal que encaminhe para essa referida Casa Legislativa a relação dos servidores que estão em cargos comissionados e cedidos da Secretaria de Educação, constando na relação o nome completo, função e os salários com todas as vantagens pessoais e de caráter geral. |
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REQUERIMENTO NO OO3I2O25
Caro Presidente,
Caros Vereadores,
os Vereadores que subscrevem, vem requer ao Poder Executivo [Municipal que
encaminhe para essa referida Casa Legislativa a relação dos servidores que estáo em cargos
comissionados e cedidos da Secretaria de Educação, constando na relação o nome
completo, funçáo e os salários com todas as,üantagens pessoais e de caráter geral.
A referida demanda está amparada na Constituiçâo Federal, no inciso XXX|ll, do artigo
5" e no inciso ll, do parágrafo 3", do artigo 37, como aLei12.52712011, Lei de Acesso à
lnformação, além das prerrogativas do legislador municipal que tem como uma das suas
funçÕes, fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Nestes termos, pedimos o acolhimento e a aprovação aos demais Vereadores dessa
Egrégia Casa Legislativa ao referido pleito.
Sala das Sessôes, Parnamirim, 04 de junho de 2025
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(G o Carvalho)
Vereador ispo do Nascimento
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(Nego Aurelio)
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(Neusa de Zévaldo)
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