materia nº 8/2025

Caro Presidente,
i-lalas Vereadt:res,
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REQUERIMENTO NO OO5I2O25
Vereadores
emj6isg.tumo
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os VereadCIres que subscrevem, vem requer ao Poder Executivo que
encaminhe para essa Casa Legislativa o Projeto de Lei de reestruturação e fusâo da carreira
de auxiliares e técnicos dos servidores da Saúde.
A fusão do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem no serviço
publico, é legal, qurando em casos específicos previstos por meio de legislação municipal e
a comprovação de que os atuais profissionais possuem o diploma necessário para o novo
cargo e a certificação do Conselho de Classe (COREN).
O inrpacto financeiro dessa fusáo seria mínimo, pois hoje existem na ativa menos de
'15 auxiliares de enfermagem efetivos e com os cursos de técnicos de enfermagem
concluídos, sendo absolvido pelos sucessivos superávits mensais desse ano de 2025 em
relação a2024.
A medida se faz necessária e urgente para buscarmos cada vez mais um serviço
público de excelência, principalmente para área da Saúde, onde os nossos munícipes, por
meio do SUS, procuram o Hospital Municipal e as unidades de saúde da atenção básica
(UBS) para realizarem seus tratamentos.
tiest*s terri:cs. pedimcs o acolhimento e a aprovação aos dernais Vereadores dessa
rg:"r:1r; frase tegislativa do referido pieito.
Sala das Sessões, Parnamirim, 04 de junho de 2025
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tr.{fuffi "lé,k'J,P,'' arvaiho)
Vereador
(Ga
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to França Vieira
ego Aurelio)
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do Nascimento vereadora rvr E$m[g$ltÊEs Ferrei ra
(Neusa de Zévaldo)
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Vereador
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