materia nº 13/2022

e: .04
PREFEITURA DE
N04 PRIMAVERA
AY. POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
Primavera (PE), 26 de Setembro de 2022
Oficio n.º 062/2022
ASSUNTO: Encaminhamento de Projeto de Lei n.º 013/2022 (Revisa o Exercício de 2023, o
Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Primavera - PE)
Exmo. Sr. Presidente,
Vimos pelo presente, encaminhar conforme indicativo do art. 124 da
Constituição do Estado de Pernambuco, Projeto de Lei n.º 013/2022 Revisa o Exercício de
2023, o Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Primavera - PE e dá outras providencias.
Com nossas cordiais saudações municipalistas,
Dayse Julia os Santos
Prefeita
Exmo. Sr.
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL ci STE Byimá vaio
o dos Sotero de Souza
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Rua Coronel Brás Cavalcante, 42 - Centro, Primavera - PE, 55510-000.
CNPJ: 11.294.378/0001-61 « Fone: (81) 3562-1126
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U) y PREFEITURA DE
10/ PRIMAVERA
“=
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
PROJETO DE LEI N.º 0/2 /2022
A Prefeita do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no $ 1º do art. 124, da Constituição
do Estado de Pernambuco, do art. 165, 8 2.2, da Constituição Federal e do art. 4.º, da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, submete à apreciação da Câmara Municipal o
seguinte projeto de lei:
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Art.Iº A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de
Primavera para o exercício de 2023, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos
e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
& 1º Compõe o anexo 1 da presente Lei o Demonstrativo da Estimativa da Receita por categoria
econômica e fontes de recursos.
$ 2º Compõe o anexo II da presente Lei o Demonstrativo dos Programas por Unidade Executora e
o Programa Plurianual de Trabalho, discriminado por programas, ações (projetos, atividades e
operações especiais) e subações.
Art. 2º Os valores financeiros das despesas, resultantes das necessidades de recursos mencionados
nesta Lei estão estimados a preços de junho de 2022.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar os dados da Lei do Orçamento Anual,
a ser aprovada para o exercício de 2023, com o programa de trabalho e respectivos valores
constantes da Revisão do Plano Plurianual para o mesmo exercício, podendo efetuar alterações em
função de novos limites, estabelecidos pela variação da receita.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando-se os seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2023.
Gabinete da Prefeita, 26 de Setembro de 2022
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
PREFEITA
o AS PREFEITURA DE
PROJETO DE LEI
REVISAO DO PPA
EXERCÍCIO DE 2023
GESTÃO: DAYSE JULIANA DOS SANTOS
A)
º
E j PREFEITURA DE
N PRIMAVERA
“=
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
ANEXOS
.0.
nas”
Código
0000
0001
0004
0007
0010
0021
0028
0060
0061
0062
0066
0080
0081
0082
0083
0084
0091
0100
0102
0103
0104
0106
0107
0108
0109
0120
0121
0122
0123
0126
0127
0150
0151
0160
0170
0180
0181
0200
0202
0215
0220
0230
0250
0270
0298
0300
0302
0306
0307
0308
2060
2090
9999
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Discriminação
Encargos Especiais
Manutenção do Poder Legislativo
Apoio aos Conselhos Municipais
Capacitação de Recursos Humanos
Gestão Administrativa Municipal
Administração Geral
Controle Ambiental
Operações do Controle Intemo
Açoes Destinadas a Defesa Civil
Gestão Administrativa do Consórcio
Saúde Participativa
Assistência Soclal Geral
Promoção dos Direitos da Melhor Idade
Promoção Social do Portador de Necessidades Especiais
Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Saúde com Qualidade
Regime Geral de Previdência Social- RGPS
Promoção de Assistência a Saúde
Atentimento Ambulatórial, Emergencial e Hospitalar
Assistência ao Suporte Profilático e Terapeutico
Vigilância em Saúde
Programa Allmentação e Nutrição
Programa Gestão Conectada
Saúde Básica para Todos
Assistência Atenção Básica
Gestão Educacional- Ens. Fundamental e Infantil
Merenda Escolar
Transporte Escolar
Gestão do Ensino Profissionalizante
Alfabetização de Jovens e Adultos
Gestão de Educação Especial
Gestão de Urbanismo
Conservação de Vias Urbanas e Rurais
Políticas Habitacionais a População Carente
Gestão do Saneamento Básico
Gestão Ambiental
Gestão de Eventos Culturais e Festividades
Gestão da Agricultura no Municipio
Tratamento do Lixo no Municipio
Gestão de Feiras, Mercados e Matadouros
Gestão do Sistema de Abastecimento
Promoção do Comércio e Serviço
Gestão e Ampliação da Rede de Energia Municipal
Gestão do Desporto e Lazer
Gestão do Núcleo Intermunicipal de iluminação Pública-NIIP
Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados
Programa Consorcial de Meio Ambiente
Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados pelo NIS - Atenção Básica
Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados pelo NIS - Atenção Hospitalar e
Ambulatorial
Programa para Transporte de Universitários e Técnicos
Promoção a Proteção da Defesa Social e Direitos Humanos
Promoção a Gestão de Articulação Politicas Municipais
Reserva de Contingência
Page 1
Lei: 216, Data: 01/12/2021
Valor
1.589.658,84
2.460.740,73
187.674,60
74.193,40
13.063,00
13.653.190,75
255.027,12
435.577,84
13.565,27
17.634,89
23.076,63
943.908,21
32.868,68
4.615,29
176.920,99
18.097,50
1.991.687,02
2.833.250,71
4.069,59
235.468,44
476.117,59
23.076,63
23.076,63
63.896,18
2.991.756,33
12.443.058,05
699.316,57
1.277.355,39
24.417,49
23.060,97
8.139,18
513.757,96
453.111,49
27.130,54
286.707,88
29.843,60
866.797,32
542.610,89
54.261,09
70.539,41
33.913,18
416.453,86
30.768,76
456.287,16
169.228,83
245.784,12
193.128,63
61.984,65
90.040,47
340.488,34
326.516,10
126.157,04
543.925,95
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Page 2
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA | Lel: 216, Data: 01/12/2021
Discriminação
48.676.997,37
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Page 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS Lei: 216, Data; 01/12/2021
Código Discriminação
Aquisição de Máquinas, Móveis e Equipamentos para Câmara Municipal 30.768,83
Reforma e/ou Construção do Prédio da Câmara 46.153,32
1003 Aquisição de Veiculo para o Gabinete do Prefeito 94.956,91
1004 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Procuradoria Municipal 6.782,64
1011 Aquisição de Móveis e Equipamentos Pré- Escolar e Creche 4.069,58
1016 Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Ensino Especial 1.356,53
1018 Contribuição para Consórcio Público 1.356,53
1021 Construção, Reforma de Mercado, Açougue, Matadouro e Currais 135.652,72
1022 Aquisição de Veículo para Transporte de Estudantes do Ensino Fundamental 123.075,51
1026 Aquisição de Móveis e Equipamentos para- FUNDEB 30% 27.130,54
1027 Implantação de Ouvidoria Municipal 5.426,12
1033 Construção, Reforma, Desapropriação ou Ampliação das Unidades Escolares- FUNDEB 42.052,34
30%
1034 Aquisição de Veículo para Transporte de Estudantes FUNDEB 30% 76.915,10
1035 Programa do PDDE 4.069,58
1036 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Ensino Fundamental 40.695,82
1037 Modernização da Estrutura Fisica(Construção, Reforma e/ou Ampliação)da Sede do 1.356,53
Consórcio
1039 Abertura, Alargamento 6 Conservação de Estradas Vicinals 46.153,32
1040 Reforma da Acadêmia das Cidades 46.153,32
1041 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas 81.391,63
1042 Aquisição de Móveis e Equipamentos Depart. de Cultura 6.782,64
1043 Aquisição de Acervo Bibllografico 1.356,53
1045 Desapropriação de Imóveis 14.189,28
1048 Construção, Reforma ou Ampliação de Escadarias 13.585,27
1047 Construção, Reforma ou Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 3.638,33
1049 Construção ou Reforma do Ginásio Poliesportivo 27.130,54
1051 Construção, Reforma ou Ampliação de Unidades de Saúde 1.356,53
1052 Construção, Reforma ou Ampliação de Unidades Escolares 406.958,17
1053 Construção, Reforma ou Ampliação de Creches 67.826,36
1054 Construção, Reposição ou Ampliação de Calçamento e Revestimento Asfáltico do Municipio 406.958,17
1057 Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Depart. de Meio Ambiente 13.565,27
1058 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Depart. de Turismo 13.565,27
1059 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Depart. de Esportes 13.565,27
1060 Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Controle Intemo 23.060,96
1061 Aquisição de Veiculos, Móveis, Máquinas e Equip.diversos p/o Consórcio 1.356,53
1062 Implantação de Aterros pare Residuos Sólidos 54.261,09
1063 Construção de Cisternas, Poços Artesianos e Barragens 20.347,91
1066 Construção e Recuperação de Pontes, Bueiros e Passagem Molhada 54.261,09
1067 Aquisição de Móveis e Equipamentos- Defesa Clvil 13.565,27
1073 Construção, Reforma ou Ampliação de Campos de Futebol 15.384,44
1075 Construção, Reforma ou Ampliação de Casas Populares 27.130,54
1076 Construção, Reforma ou Ampliação de Unidades de Saúde 161.939,62
1077 Construção, Reforma ou Ampliação de Banheiros Públicos 13.565,27
1078 Construção e Reforma de Chafariz 13.565,27
1079 Implantação de Sistemas de Abastecimentos de Agua 13.565,27
1087 Aquisição de Veiculo para o FMS 76.922,18
1088 Aquisição de Móveis e Equipamentos para FMS 38.461,09
1090 Aquisição de Móveis e Equipamentos para PSF 3.446,84
1091 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Iluminição Pública 30.768,76
1094 Construção, Reforma ou Ampliação de Praças, Parques e Jardins 40.695,82
1095 Adaptação de Imóveis para Casa de Passagem 2.266,10
1097 Construção, Reforma ou Ampliação de Esgotos 273.142,61
1099 Aquisição de Móveis e Equipamentos para FMAS 72.046,39
1105 Aquisição de Móveis e Equipamentos para o CRAS 10.405,27
1107 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Sec. dg Desenv. Econômico/ Comércio e 13.565,27
Serviço
1109 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Conselho Defesa da Criança e Adolescente 30.768,88
1110 Aquisição de Móveis e Equipamentos para IGDBF 1.819,18
1111 Construção, Recuperação, Contenção de Encostas e Cais do Rio Ipojuca 76.915,10
Mi dao
1115
1116
1118
1119
1121
1122
1123
1124
1125
1126
1127
1129
1130
1131
1132
1133
1134
1135
1136
1137
1138
1139
1140
1141
tiro
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 2
Lei: 216, Data: 01/12/2021
Discriminação
Aquisição de, Móveis e Equipamentos para Fundo Municipal do Idoso
Aquisição de Móveis e Equipamentos para Mercador Livre e Matadouro
Construção, Reforma ou Ampliação de Abrigos para Usuários do Transporte Coletivo e
Sinalização de Vias
Melhoria das Áreas Turísticas
Aquisição de Veículo Para o Programa Bolsa Famítia do (GD
Construção, Reforma ou Adaptação do CRAS e CREAS
Aquisição de Móveis e Equipamentos para o CREAS
Aquisição de Móveis e Equipamentos o Centro de Inclusão Digital
Aquisição de Instrumentos para Bandas Marciais dos Programas Sociais
Aquisição de Móveis e Equipamentos IGD/SUAS
Aquisição de Fardamento Destinados aos Servidores
Aquisição de Material Clrúrgico
Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
Aquisição de Veículo para o PSF
Aquisição de Móveis e Equipamentos Saúde Bucal
Aquisição de Veículos para o Hospital
Adaptação de Imóveis para Centro e Unidades de Saúde
Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Vigilância Sanitária
Aquisição de Móveis e Equipamentos para Vigilância Epidemiológica
Aquisição de Móveis e Equipamentos Sec. de Articulação Política
Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Sec. de Governo
Aquisição de Móveis e Equipamentos para Sec. de Desenv. Econômico/Industria
Aquisição de Móveis e Equipamentos - Policiamento
Aquisição de Veículos, e Equipamentos para o FMDCA
Construção, Reforma e Adaptação de imóveis para o FMDCA
Aquisição de Equipamentos para o Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico - NISB
Modernização da Estrutura Física(Construção,Reforma e/ou Ampliação) da Sede do Aterro
Sanitário
Aquisição de Equipamentos e Materials Permanentes p/ Manutenção do Núclso
Intermunicipal de Iluminação
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Básica
Construção, Reforma ou Ampliação do Prédio da Prefeitura
Construção do Portico de Entrada da Cidade
Manutenção das Atividades da Unidade Hospitalar
REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
Valor
7.692,21
27.130,54
27.130,54
135.652,72
3.207,10
2.268,10
2.266,10
2.266,10
2.266,10
2.268,10
5.426,12
1.956,59
1.356,53
1.356,53
1.356,53
1.356,53
1.356,53
15.384,44
30.768,88
1.356,53
29.843,60
13.565,27
6.782,64
30.788,88
30.768,88
1.356,53
1.356,53
12.682,40
7.692,21
7.692,21
94.451,33
135.652,72
1.678.340,22
123.443,98
SS reo qreenro
Código
2001
2002
2004
2005
2006
2007
2009
2010
2012
2016
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2034
2036
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2061
2062
2064
2065
2066
2089
2070
2071
2072
2073
2075
2076
2079
2080
(tio Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Discriminação
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Manutenção de Carater Continuado do Cerimonial
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Contribuição para AMUPE/CNM e Outros
Divulgação Institucional
Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
Contribuição do PASEP
Obrigações Patronais RGPS
Prefeitura nas Comunidades
Amortização da Dívida/ RGPS
Manutenção das Atividades Prá Escolar e Creche
Manutenção das Atividades Ensino Especial
Manutenção das Áreas da Cachoeira do Urubu
Gestão Administrativas do FUNDEB 70%
Gestão Administrativas do FUNDEB 30%
Locação de Imóvel- FUNDEB 30%
Capacitação e Treinamento » FUNDEB 30%
Programa Estágio Remunerado- FUNDEB 30%
Manutenção das Atividades do Ensina Infantil- FUNDEB 70%
Manutenção da Casa de Passagem
Promoção de Festas Culturais Tradicionais
Regularização de Gestão Ambiental
Gratificação do Estimulo do SUS
Centro de Abastecimento Farmacêutico
Manutenção das Atividades do Progrma Saúde Bucal
Manutenção das Atividades - SCFV
Manutenção das Atividades do PSF
Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Manutenção das Atividades do Combate a Doenças Epidemiológicas
Manutenção do Programa Sopão
Manutenção Fundo Municipal do Idoso
Assistência Funeral
Assistência Maternidade
Manutenção das Atividades do CRAS
Doações Cestas Básicas
Contribuição COEGEMAS/CONGEMAS
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Programa Caminho da Escola
Concessão de Prêmios Atividades dos Programas Sociais
Encargos Previdênciarios RGPS
Programa Dinheiro na Escola
Implantação e Manutenção do Centro Digital
Programa Merenda na Escola - Ensino Fundamental
Subvenções e Entidades Educacionais / Ensino Fundamental
Manutenção das Atividades Programa Saúde na Escola
Manutenção das Atividades do Conselho de Assitência Social
Manutenção das Atividades do BOLSA FAMILIA! IGD
Manutenção das Atividades do Mercado, Feira e Matadouro
Despesas com Recursos do Tesouro
Manutenção das atividades do FMDCA
Concessão de Bolsa Reciclagem
Manutenção das Atividades do FMAS
Page 1
Lei: 216, Data: 01/12/2021
Valor
2.383.818,58
6.782,63
727.711,46
37.168,85
48.834,97
1.651.436,91
339.131,81
816.729,80
8.139,16
840.937,16
32.556,65
6.782,65
127.065,91
7.643.994,97
3.051.815,31
13.565,27
36.626,24
9.048,04
8.139,18
4.615,29
866.797,32
29.843,60
1.356,53
235.468,44
259.087,46
388.170,80
1.249.004,33
125.788,54
281.099,10
17.234,99
21.538,14
5.457,51
2.266,10
150.668,68
24.448,89
1.902,26
99.998,81
14.921,80
2.266,10
221.670,74
6.782,64
4.615,29
699.316,57
1.356,53
30.768,86
32.291,62
109.541,61
43.408,87
14.821,80
115.383,23
1.356,53
1.249.132,90
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcant! - CNPJ:11294378/0001-61
, Orçamento Programa - Exercício de 2023
Page 2
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Lel: 216, Data: 01/12/2021
Código
2081
2082
2085
2087
2088
2090
2091
2093
2095
2096
2097
2099
2100
2101
2102
2103
2104
2405
2108
2109
2111
2112
2113
2116
2120
2422
2123
2125
2128
2129
2134
2139
2140
2141
2142
2143
2144
2145
2146
2147
2148
2149
2150
2156
2158
2160
2161
2162
2163
2184
D
iminação
Assistência ao Portador de Deficiência
Encargos Previdenciarios RGPS do FMS
Manutenção das Atividades do Ensino Básico - Ens. Fundamental
Manutenção das Atividades do Programa PDDE
Transporte de Estudantes do Ensino Fundamental
Programa Nacional de Apoio ao Transporte PNAT
Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades do Programa IGD/SUAS
Indenização e Restituições
Gestão Administrativas do FMS
Manutenção das Atividades do Conselho do Idoso
Manutenção das Atividades do Programa CREAS
Capacitação, Treinamento e Qualificação de Servidores
Divulgação Institucional e Públicações
Manutenção das Atividades do Gestão Conectada
Aquisição de Material Instrumental Odontológico
Aquisição de Material Odontológico
Aquisição de Material Laboratorial
Manutenção das Atividades de Imunização
Manutenção das Atividades do PACS
Manutenção do Programa Tratamento Fora do Domicílio
Manutenção de Cursos Profissionalizantes
Manutenção das Atividades do Programa Mais Médico
Manutenção das Atividades do Programa Alimentação e Nutrição
Apoio a Eventos Comemorativos nas Escolas, e Desfiles Cíviços
Manutenção do Programa Formação Continuada
Aquisição de Material Escolar e Didático para educação Básica- Ens. Fundamental
Fardamento para Ensino Fundamental- Recursos Próprios
Manutenção do Transporte Escolar- FUNDEB 30%
Aquisição de Material Escolar e Didático- FUNDEB 30%
Manutenção do Departamento e Implantaçãode Municipalização do Transito
Manutenção das Atividades do Depart. de Esportes
Manutenção das Atividades do Controle Interno
Manutenção do Programa EJA
Manutenção do Programa Sáude Básica para Todos
Manutenção do Programa Sáude Com Qualidade
Manutenção e Desenvolvimento da Campanha Multivacinação
Manutenção do Programa Saúde do Adolescente
Manutenção do Programa Saúde do Homem
Manutenção do Programa Saúde da Mulher
Manutenção do Programa Rede Cegonha
Manutenção da Qualificação PMAQ/RAB/SM
Manutenção das Atividades do SAMU
Manutenção das Atividades do Sec. de Segurança Pública/ Defesa Civil
Realização e Participação em Conferências Federais, Estaduais e Municipais.
Manutenção das Atividades Administrativas do Consórcio
Parcelamento e Amortização da Divida Contratual
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico dos
Conveniados do COMSUL -NISB
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública-NIP
Manutenção des Atividades do Núcleo Intermunicipal em Saúde dos conveniados do
COMSUL- NIS
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal em Saúde NIS - Atenção Básica
Valor
4.615,29
953.286,48
849.186,01
13.565,27
485.636,74
14.921,80
23.076,63
12.224,41
2.266,10
2.791.368,60
4.615,29
129.873,84
30.768,86
30.768,86
23.076,63
7.892,21
77.100,70
59.122,18
23.076,63
745.627,73
291.185,02
6.798,30
642.545,80
23.076,63
24,417,50
24.417,49
30.657,52
136.683,69
561.884,44
13.565,27
151.971,75
272.661,95
412.516,88
23.060,97
77.481,45
18.097,50
30.768,84
23.076,63
23.076,63
23.076,63
4.069,59
4.069,59
304.225,51
183.131,17
8.154,82
13.585,30
1.356,53
190.415,57
156.546,43
245.784,12
54.292,44
io Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
r. Orçamento Programa - Exercício de 2023
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Lei: 216, Data: 01/12/2021
Discriminação
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal em Saúde NIS - Média e alta 82.348,26
Complexidade
2167 Recursos do Fundeb de Exercício Anterior 2.713,06
2169 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 982.426,69
2170 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 52.252,00
2173 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 542.610,89
2174 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE MEIO AMBIENTE 240.105,32
2175 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. TURISMO 300.902,17
2176 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 2.011.858,26
217 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE CULTURA 387.288,51
2178 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. INFRA ESTRUTURA 2.132.956,84
2181 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. ARTICULACAO POLITICA 124.800,51
2182 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. GOVERNO 231.691,83
2183 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 389.323,32
2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. SEGURANCA PUBLICA 136.602,20
2205 MANUTENCAO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 340.488,34
2927 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz 57.607,83
2929 BENEFÍCIOS EM AÇÕES DE SORTEIO E PREMIAÇÕES 13.063,00
4001 Encargos Sociais da Câmara 389.226,27
Total 42.779.513,04
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4€'166'9/98p
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Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ;11294378/0001-61 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: , Data:
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdpbramento Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 50.070.885,72
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 2.581.743,01
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 2.321.860,80
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 756.677,20
1112.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0.000.000 66.258,95
1112.01.10 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 0.000.000 66.258,95
MUNICÍPIOS C
1112.0111 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 0.01.00 66.258,95
MUNICÍPIOS C
1112.50.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 424.057,27
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.01 132.517,89
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 66.258,95
TERRITORIAL URBANA - M
1112.50,0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 198.776,84
TERRITORIAL URBANA - D
1112.50.04 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01,00 26.503,59
TERRITORIAL URBANA - D
1112.53.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 266.360,98
BENS IMÓVEIS E D
1112.53.01 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE 0.01.00 132.517,89
BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOB" DE 02.01.00 26.503,59
BENS IMÓVEIS E D
1112.5303 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 66.258,95
BENS IMÓVEIS E D
1112.53.04 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 41.080,55
BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 596.330,53
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 596.330,53
1113.03.10 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 530.071,58
TRABALHO
1113.03.11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.01 265.035,79
TRABALHO - PRINCIP
1113,03.1,3 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.00 198.776,84
TRABALHO - DIVIDA
1130314 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.00 66.258,95
TRABALHO - DÍVIDA
1113.034.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 66.258,95
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03,4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.00 66.258,95
OUTROS RENDIMENTOS
1114.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 0.000.000 968.853,07
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 968.853,07
1114.51.10 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.000.000 968.853,07
ISSON
1114,51.14.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.00 809.831,58
ISSQN - PRINCI
1114.51.1,2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.00 26.503,59
ISSQN - MULTAS
1114.51.13 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.00 66.258,95
ISSQN - DIVIDA
11145114 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.01.00 66.258,95
ISSQN - DÍVIDA
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 99.388,32
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 66.258,87
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 66.258,87
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.01.00 48.381,20
PRINCIPAL
1121.04.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 09.01.00 6.625,89
MULTAS E JUROS D
1121,04.0,3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.01.00 8.625,89
DIVIDA ATIVA
1121.04.04 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.01.00 6.625,89
DÍVIDA ATIVA -M
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 33.129,45
1122.01.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 33.129,45
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 19.877,67
PRINCIPAL
11220103 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 6.625,89
DIVIDA ATIVA
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: , Data:
SubCategoria | Categoria
Especificação ER. Desdobramento Fonte Econômica
1122.01.04 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 6.625,89
DIVIDA ATIVA - M
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 160.493,89
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 160.493,89
1131.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000,000 160.493,89
1131.98.03 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍVIDA ATIVA 0.01.00 147.242,40
1131.99.0.4 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍVIDA ATIVA - 0.01.00 13.251,79
MULTAS E
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 220.126,95
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 220.126,95
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 . x
ILUMINAÇÃO PÚBLICA BE): 26, 05
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 220.126,95
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.01.00 220.126,95
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ”
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 205.402,77
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.000.000 13.251,78
4311.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.000.000 13.251,78
1311.01.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 6.625,89
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311,01,1,0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 6.625,89
1311.01.11 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.00 6.625,89
1311.02.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 0.000.000 6.625,89
DO DIREITO DEUS
1311.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 0.01.00 6.625,89
DO DIREITO DE US
1320,00,0,0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 192.150,99
1321.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 159.021,52
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 159.021,52
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 26.503,59
132101041 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 53.007,18
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01,00 53.007,18
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 6.625,89
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 19.877,68
1322.00.00 DIVIDENDOS 0.000.000 13.251,79
1322.01.00 DIVIDENDOS 0.000.000 13.251,79
1322.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 0.01.00 13.251,79
1323,00,0.0 PARTICIPAÇÕES 9.000.000 6.625,69
1323.01.00 PARTICIPAÇÕES 0.000.000 6.625,89
1323,01.0.1 PARTICIPAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00 6.625,89
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 13.251,79
1329.99.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 13.251,79
1329.9901 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 001.00 13.251,79
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 72.884,75
1810.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 39.755,27
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 39.755,27
1611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 6.625,89
1611.01.01 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.00 6.625,89
PRINGIPAL
1611.03.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 33.129,38
FISCALIZAÇÃO
1611.03.01 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.01.00 33,129,38
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA
1830.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 0.000.000 26.503,59
1631.00.0.0 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAUDE 0.000.000 26.503,59
1631.01.00 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE EM UNIDADES DO 0.000.000 26.503,59
GOVERNO FEDER
1631.01.0.1 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE EM UNIDADES DO 0.01.00 26.503,59
GOVERNO FEDER o 6.625.89
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000, 625 0 Eae
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 6.625,
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 6.625,89
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11284378/0001-81 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: , Data:
SubCategoria | Categoria
Especificação R | Desdobramento) ponto Econômica
PROGRAMA DINHEI 0.12.00 24.417,49
1714,52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 699.316,57
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ '
1714.52.01 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA. 0.10.00 699.316,57
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 841.046,88
NACIONAL DE APOIO AO T
17145301 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.11.00 841.046,88
NACIONAL DE APOIO AO T '
1714.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0.000.000 903.964,28
NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0.01.00
NACIONAL DO DESENVOLV 949.964,20
1715.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 749.415,79
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN '
1715.50.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 749.415,79
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.15.00 524.591,05
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN E
1715.50.0.2 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.16.00 224.824,74
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN :
1716.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.000.000 AB.
E ASSISTE 1.178.005,70
1718.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.000.000 1.178.005,70
DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.14.00 1.047.375,70
DE ASSISTENCIA
1716.50.0.2 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.14.00 26.126,00
DE ASSISTÊNCIA
1716.60.03 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.14.00 26.126.00
DE ASSISTÊNCIA
1716.50.04 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0,14.00 26.126,00
DE ASSISTÊNCIA
1716,50.0,5 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.14.00 26.126,00
DE ASSISTÊNCIA
1716.50.06 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0.14.00 26.126,00
DE ASSISTÊNCIA
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000 1.413.524,19
ENTIDADES
1717.50.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 0.000.000 708.762,11
SISTEMA ÚNICO DE
1717.50,0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 0.13.00 706.762,11
SISTEMA ÚNICO DE
1717.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 279.759,99
DESTINADAS A PROGRAMAS
17175101 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO 0,01.00 279.759,99
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 213.501,04
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.5201 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.20.00 213.501,04
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.53.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 66.258.95
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.53.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.01.00 66.258,95
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.98,0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0.000.000 147.242,10
DE SUAS ENTIDA
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0.01.00 147.242,10
DE SUAS ENTIDA
1718.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 238.532,22
DE SUAS ENTIDAD
1719.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS — 0.000.000 66.258,95
DESONERAÇÃO - L.C. Nº 8
1719,51.0.1 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS — 0.01.00 66.258,95
DESONERAÇÃO -L.C. Nº 8
1719.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 172.273,27
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.01.00 13.251,79
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.01.00 26.503,59
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.01.00 132.517,89
DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 7.128.247,32
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 | 6,122,.326,74
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 5.300.715,79
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Anexo 02
Page 8
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: , Data:
SubCategoria | Categoria
Código Especificação R Desdobramento, Fonte Econômica
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00 13.251,78
1922.99.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00 26.503,59
1880.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 26.503,59
1999.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 26.503,59
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 26.503,59
1999.99.20 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 26.503,59
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.01.00 26.503,59
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 3.819.365,64
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 13.251,78
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 6.625,89
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 6.625,89
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 6.625,89
2213.01.01 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0.01.00 6.625,89
PRINCIPAL
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 6.625,89
2221.00.0,0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 6.625,89
2221.01.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 6.625,89
2221.01.01 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0.01.00 6.625,89
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.806.113,86
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 3.310.496,92
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 132.517,80
DE SAÚDE - SUS
2411.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 132.517,89
DE SAÚDE - SUS —
2411.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 132.517,89
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2411.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.13.00 132.517,89
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000 | 3.177.979,03
ENTIDADES
2414.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 0.000.000 802.469,47
SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 0.13.00 802.469,47
SISTEMA ÚNICO DE
2414.51.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 802.469,47
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.51.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.01.00 802.469,47
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 303.335,83
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.20.00 303.335,83
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 66.258,95
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.01.00 66.258,95
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E 0.000.000 | 1.203.445,31
DE SUAS ENTIDA
2414.99.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0.01,00 1.203.445,31
DE SUAS ENTIDA
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 495.616,94
FEDERAL E DE SUAS E
2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 66.258,95
DE SAÚDE - SUS D
2421.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 66.258,95
DE SAÚDE - SUS
2421,50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.13.00 66.258,95
DE SAÚDE - SUS -
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E 0.000.000 283.588,31
DE SUAS ENTIO
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 0.000.000 66.258,95
O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0,1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 0.13.00 86.258,95
O SISTEMA ÚNICO
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS. 0.000.000 66.258,05
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.01.00 66.258,95
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 66.258,95
DESTINADAS A PROGRAM
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Anexo 02
Page 7
Orçamento Programa - Exercicio de 2023 .
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: , Data:
SubCategoria Categoria
Desdobramento] Fonte Econômica
Especificação
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.01.00 66.258,95
DESTINADAS A PROGRAM
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 84.811,46
ESTADOS E DF E DE SUA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.01.00 84.811,46
ESTADOS E DF E DE SUA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 145.769,68
ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 145.769,68
ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.01.00 66.258,95
ESTADOS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.01.00 79.510,73
ESTADOS - PRINCIPAL
(R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -6.213.263,99
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 5.213.253,98
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 | -5.213.253,99
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -5.213.253,99
(RJ DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00 | -5.213.253,99
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 48.676.997,37
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 44.857.631,73
RECEITA DE CAPITAL 3.819.365,64
Total Geral das Receitas 48.676.997,37
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Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 06
Page 1
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: , Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Ine.ll, 8 29, Art.20)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
0 Legislativa 2.849.967,00 2.849.987,00
eae
01 031 Ação Legislativa 2.849.967,00 2.849.967,00
01 031 0000 | Encargos Especiais 389.226,27 389.226,27
01 031 0001 2.480.740,73 2.460.740,73
1.658.219,55 1.658.219,55
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.658.219,55 1.658.219,55
062 0021 Administração Geral 1.658.219,55 1.658.219,55
Administração 5.809.500,18
E ee
122 Administração Geral 3.535.735,69 3.535.735,69
122 0010 Gestão Administrativa Municipal 13.083,00 13.063,00
12 0021 Administração Geral 3.378.880,76 3.378.880,76
122 0062 Gestão Administrativa do Consórcio 17.634,89 17.634,89
122 2090 Promoção a Gestão de Articulação Politicas Municipais 126.157,04 126.157,04
123 Administração Financeira 995.991,96 995.991,96
123 0021 | Administração Geral 995.991,96 895.091,96
124 Controle Interno 435.577,84 435.577,84
124 0060 Operações do Controle intemo 435.577,84 435.577,84
83 Serviço da Dívida Intema 842.293,69 842.293,69
843 0000 Encargos Especiais 842.203,69 842.203,60
340.081,37 340.081,37
88 a 8 8|8| SPL PR LLLLL RÁLIS SIB
181 Policiamento 143.384,93 143.384,93
181 2060 Promoção a Proteção da Defesa Social e Direitos 143.384,93 143.384,93
Humanos
182 Defesa Civil 196.696,44 196.696,44
182 0061 Açoes Destinadas a Defesa Civil 13.565,27 13.565,27
182 2060 Promoção a Proteção da Defesa Social e Direitos 183.131,17 183.131,17
Humanos
Assistência Social
E
ê
8
ê
É
o 122 Administração Geral 1.379.473,78 1.379.473,78
08 122 0004 Apolo aos Conselhos Municipais 32.291,62 32.291,62
08 122 0007 Capacitação de Recursos Humanos 6.798,30 6.798,30
08 122 0021 Administração Geral 1.323.081,55 1.323.081,55
08 122 0080 Assistência Social Geral 17.302,31 17.302,31
os 241 tência ao Idoso 3.838,33 33.845,64 37.483,97
08 241 0004 Apoio aos Conselhos Municipais 4.615,29 4.615,29
08 241 0081 Promoção dos Direitos da Melhor idade 3.638,33 29.230,35 32.868,68
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 4.615,29 4.615,29
08 242 0082 Promoção Social do Portador de Necessidades 4.615,29 4.615,29
Especiais
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 635.085,26 635.065,28
08 243 0004 | Apoio aos Conselhos Municipais 130.767,69 130.767,69
08 243 0080 Assistência Social Geral 327.376,60 327.376,80
08 243 0083 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes 176.920,99 178.920,99
08 244 Assistôncia Comunitária 601.495,40 601.495,40
08 244 0021 Administração Gera! 2.266,10 2.265,10
08 244 0080 — Ascistência Social Geral 598.229,90 599.229,30
TT Dee
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Quadro 06
Page 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: , Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Ine.ll, 8 2º, Art.29)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
Previdência Social
0 271 Previdência Básica 816.729,80 1.174.957,22 1.891.687,02
09 271 0091 Regime Geral de Previdência Social: RGPS 816.729,80 1.174.957,22 1.991.687,02
4.546.851,13 5.345.507,76 9.892.358,89
EEE 020 see
10 122 Administração Geral 3.079.218,74 3.079.218,74
10 122 0021 Administração Geral 2.810.357,99 2.810.357,99
10 122 0066 Saúde Participativa 23.076,63 23.076,63
10 122 0300 Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes 245.784,12 245.784,12
Consorciados
10 123 Administração Financeira 15.384,44 15.384,44
10 123 0000 Encargos Especiais 15.384,44 15.384,44
10 126 Tecnologia da Informação 23.076.63 23.078,83
10 126 0107 Programa Gestão Conectada 23.076,63 23.076,63
10 128 Formação de Recursos Humanos 30.768,86 30.768,86
10 128 0007 Capacitação de Recursos Humanos 30.768,86 30.768,86
10 131 Comunicação Social 30.768,86 30.768,86
10 131 0021 Administração Geral 30.768,86 30.788,86
10 301 Atenção Básica 262.776,12 2.697.156,79 2.959.932,91
10 301 0021 Administração Geral 115.383,27 115.383,27
10 301 0084 Saúde com Qualidade 18.097,50 18.097,50
10 301 0108 Saúde Básica para Todos 63.896,18 63.896,18
10 301 0109 | Assistência Atenção Básica 34.630,35 2.665.940,96 2.700.571,31
10 301 0308 Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes 48.866,32 13.118,33 61.984,65
Consorciados pelo NIS - Atenção Básica
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 844.121,97 2.174.423,82 3.018.545,79
10 302 0100 Promoção de Assistência a Saúde 765.843,30 1.867.407,41 2.633.250,71
10 302 0102 | Atentimento Ambulatórial, Emergencial e Hospitalar 1.356,53 2.713,06 4.069,59
10 302 0109 Assistência Atenção Básica 291.185,02 291.185,02
10 302 0307 Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes 76.922,14 13.118,33 90.040,47
Consorciados pelo NIS - Atenção Hospitalar e
Ambulatorial
10 303 Suporte Profilático e Terapâutico 235.468,44 235.468,44
10 303 0103 Assistência ao Suporte Profilático e Terapeutico 235.468,44 235.468,44
10 304 Vigilância Sanitária 2.713,06 138.459,92 141.172,98
10 304 0104 Vigilância em Saúde 2.713,06 138.459,92 141.172,88
10 305 Vigilância Epidemiológica 250.330,24 84.614,37 334.944,61
10 305 0104 Vigilância em Saúde 250.330,24 84.614,37 334.944,81
10 306 Alimentação e Nutrição 7.692,21 15.384,42 23.076,63
10 306 0106 Programa Alimentação e Nutrição 7.692,21 15.384,42 23.076,63
11.756,70 14.936.366,40 14.948.123,10
1212 Administração Geral 11.756,70 741.168,40 752.925,10
12 122 0021 Administração Geral 11.756,70 41.851,83 53.608,53
12 122 0121 Merenda Escolar 699.316,57 699.316,57
12 361 Ensino Fundamental 13.645.804,43 13.645.804,43
12 381 0007 Capacitação de Recursos Humanos 36.626,24 36.626,24
12 361 0021 | Administração Geral 42.052,34 42.052,34
12 361 0120 | Gestão Educacional: Ens. Fundamental e Infantil 12.289.770,46 12.289.770,46
oe
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-81 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 06
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EE" DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: , Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(inc, 8 2º, Art.29)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
Z0 122 0200 Gestão da Agricultura no Municipio 542.810,89 542.810,89
20 452 Serviços Urbanos 206.192,13 208.192,13
20 452 0021 Administração Geral 135.652,72 135.652,72
20 452 0215 Gestão de Feiras, Mercados e Matadouros 70.539,41 70.539,41
Es Indústria 287.583,77 287.583,77
SEL TT
22 61 Promoção Industrial 287.583,77 287.583,77
22 661 0230 Promoção do Comércio e Serviço 297.599,77 287.583,77
23 Comércio e Serviços 570.403,44 570.403,44
E TC II IT'S
23 691 Promoção Comercial 128.870,09 128.870,09
23 691 0230 Promoção do Comércio e Serviço 128.870,08 128.870,09
23 695 Turismo 441.533,35 441.533,35
23 695 0021 Administração Geral 441.533,35 441.533,35
25 Energia 199.997,59 199.997,59
25 752 Energia Elétrica 199.997,59 199.997,59
25 752 0250 Gestão e Ampliação da Rede de Energia Municipal 30.768,76 30.768,76
25 752 0298 Gestão do Núcleo Intermunicipal de Iluminação 169.228,83 169.228,83
Pública-NHP
26 Transporte 225.255,61 225.255,61
===
26 782 Transporte Rodoviário 225.255,61 225.255,61
28 782 0150 Gestão de Urbanismo CO mean DD TRONO
26 782 0151 Conservação de Vias Urbanas e Rurais 46.153,32 46.153,32
Eu Desporto é Lazer 456.287,15 456.287,15
2 812 Desporto Comunitário 456.287,15 456.287,15
et ie ao jr me
27 82 0270 Gestão do De: £ Lazer 456.287,15 456.287,15
28 Encargos Especiais 340.488,34 2.268,10 342.754,44
28 123 Administração Financeira 2.266,10 2.268,10
28 123 0000 Encargos Especiais 2.266,10 2.266,10
28 sas Outros Encarnos Especiaie 340.406,34 40.400,06
28 846 000 Encargos Especiais E
99 Reserva da Contingência 543.925,95 543.925,95
99 999 Reserva de Contingência 543.925,95 543.925,95
99 999 9999 Reserva de Contingência 543.925,95 543.925,95
«usas Prefeitura Municipal de Primavera
o Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2023
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e» * DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: , Data:
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, 8 2º, Ant.2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
TOTAL 24.563.404,50
24.113.592,87 0,00 48.676.997,37