| materia |
2/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA, COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITURA MUNCIPAL DE PRIMAVERA/PE, QUE TINHA COMO GESTORA RESPONSÁVEL A SRA. DAYSE JULIANA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA, COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNCIPAL DE PRIMAVERA/PE, QUE TINHA COMO GESTORA RESPONSÁVEL A SRA. DAYSE JULIANA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
0 |
no document
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| materia |
7/2026 |
2026-05-18 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 04 de maio de 2026. |
0 |
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| sessao |
8 |
2026-05-18 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitação ao Poder Executivo acerca das informações referentes ao recolhimento dos servidores do Município de Primavera/PE. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitação de envio de Ofício à Polícia Militar visando o aumento do efetivo policial no Município de Primavera/PE. |
0 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-04 |
Parecer |
PARECER PRÉVIO Nº22100337-0 EXERCÍCIO 2021 - PREFEITA : DAYSE JULIANA DOS SANTOS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-04 |
Parecer |
PARECER PRÉVIO Nº 23100555-6RO001 EXERCÍCIO 2022 - PREFEITA : DAYSE JULIANA DOS SANTOS. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-04 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 22 de abril de 2026. |
0 |
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| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-22 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 5º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 06 de abril de 2026. |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2026-04-22 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicitação ao Poder Executivo a criação de Parque Multissensorial no Município de Primavera/PE. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 4º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 23 de março de 2026. |
0 |
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| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 3º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 09 de março de 2026. |
0 |
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| sessao |
4 |
2026-03-23 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-22 |
Parecer |
Parecer referente ao Projeto de Lei 02/2026 "criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e solidário - CMDERSS". |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-03-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Altera o Parágrafo Único do artigo 3° da Lei Municipal n° 240/2023 que dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Primavera". |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-22 |
Parecer |
Parecer referente ao Projeto de Lei n° 03/2026 " Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões
do Município de Primavera". |
0 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-22 |
Parecer |
Parecer referente ao PL 03/2026 "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Primavera". |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 23 de fevereiro de 2026. |
0 |
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| sessao |
3 |
2026-03-09 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de PRIMAVERA, estabelece diretrizes de governança, planejamento, garantias e procedimentos, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e Solidário - CMDERSS no município de Primavera-PE. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 02 de fevereiro de 2026. |
0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicitação de reforma e revitalização da quadra de esporte e praça pública do Residencial Primavera. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-23 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº 02/2015 do Poder Legislativo do Município de Primavera/PE, que trata sobre majoração dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Primavera e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2026, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o valor nominal do benefício Auxílio-Alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera-PE. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2026-02-02 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 15 de dezembro de 2025. |
0 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o valor nominal do benefício Auxílio-Alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2025-12-22 |
Reunião Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
281/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. |
1 |
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| norma |
283/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Agentes Políticos do Poder legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-12-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Restauração da Praça no Distrito de Pedra Branca. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o nosso Código Tributário do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no Município de Primavera-PE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-10 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 19º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 01 de dezembro de 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
279/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
LEI 279-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 13-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa. |
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| norma |
280/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
LEI 280-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 014-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa. |
1 |
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| norma |
282/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
LEI 282-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 18-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-01 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 18º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 17 de novembro de 2025. |
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| sessao |
19 |
2025-12-01 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Instalação de placas informativas sobre a qualidade da água na Cachoeira do Urubu |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Extingue cargos não ocupados previstos na Lei 59 de 07 de novembro de 2007. |
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