norma nº 280/2025

LEI N.º 280 de 17 de Novembro de 2025
"Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras
providências" .
o PREFEITO00 MUNicíPIO DE PRIMAVERA, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no § 1º do art. 124, da Constituição
do Estado de Pernambuco, do art. l65, § 2.2, da Constituição Federal e do art. 4.º. da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono Çl seguinte Lei:
Art. 1" - A Presente Lei estima a Recelta em R$ 72.793.714108 (Setenta e dois milhões,
setecentos e noventa e três mil, setecentos e quatorze reais e oito centavos) e fixa a
Despesa em igual valor:, do Município de Primavera para o Exercído de 2026,
compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Municipais, seus órgãos e entidades da
Administração Direta, inclusive Fundos e Fundação instituída pelo Poder Público;
~I- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculada de Assistência Social- Previdência Social e Saúde;
Art. r-Ficam estimadas as Receitas e fixadas as Despesas, respeitadas as fontes de
recursos estabelecidas e indicam compatibilidade e adequação as Leis de Diretrizes
Orçamentárias e PPAvigente, ao qual pelo presente altera o Anexo de Metas Fiscais.
Art. 3°. - A Receita total estimada no mesmo valor da Despesa Total em R$72.793.714,08
(Setenta e dois milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e quatorze reais e
oito centavos) sendo R$33.382.829,27 (trinta e três milhões, trezentos e oitenta e dois
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) do Orçamento da
Seguridade Social e R$39.410.884,81 (trinta e nove milhões quatrocentos e dez mil.
oitocentos e oitenta e quatro reais, e oitenta e um centavos) do Orçamento Fiscal da
Administração Direta e Indireta, inclusive Autarquias Municipais.
Art. 4
0
- A Receita será realizada mediante arrecadação dos Tributos e de outras Receitas
Correntes e de Capital na forma da legislação em vigor, de acordo com o seguinte
sumario Geral:
RECEITA CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.533.956,12
298.495,07 Receita de Contribuições
278.528,85 Receita Patrimonlal
99.832,69 Outros Serviços
68.219.903,48 Transferências Correntes
227.359,94 Outras Receitas Correntes
Dedução das Receitas para Formação do FUNDEB ~6.403.877, 16
RECetTA DE CAPITAL
17.969,58 Alienação de Bens
6.521.545,51 Transferência de Capital
Art. 5" - A Despesa será realizada segundo a dlscrlminaçãe estabelecida pelas Portarias
estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN:
2.1 COM RECURSOS 00 TESOURO e Outras Fontes
01- Legislativa
02 - Judiciário 718.738,50
04 - Administração 6.259.931,42
06 - Segurança Pública 815.687,87
08 - Assistência Social 5.016.776,Ú5
09 - PrevidênciaSocial 962.590,15
10 -Saúde
12 - Educação
15.917.979,87
13-Cultura 5.502.106,58
14 - Direitos da Cidadania 898.738,50
15 - Urbanismo 4.212.502173
16 __H;:lbitação 89.328,66
17- Saneamento 381.741,65
-18- Gestão Ambiental 1.114.108,21
20 - Agricultura 898.738,50
22 - Industria 111.925,57
23 - Comercio e Serviços 879.428,26
27 - Desporto e lazer 1.118;193,56
28 - Encargos Especiais 2.418.230;97
99 - Reserva de Contingênàa 743.370,58
sUB TofAt-'·;· -......
:
.....,'
i 72:793.714,08 t.,",
i
: ... .:
Outras Despesas Correntes
.3.1.D.ESPESASCORRENTES 62.936.052,66
Pessoal e Encargos Sociais 30.964.598,30
31.971.454,36
3.2 - DESPESAS DE CAPITAl 9.114.290,84
Investimentos 6.696.059,87
Amortização da Dívida 2.418.230,97
4. - RESERVA DE CONTINGENOA
743.370,58
11·,,72.793.714,O~
Art.. 6"".- o ~.~ no interesse da Administração. podeni designa!" como
Unid~GestntasdeCréditosCrçamen~unidades~sufJonfinadasao
mesmo Õfgão. com as ~ de ~ duIasões atJiIúdas as .unidades
Or-çalll~ atendendo as disptKÍ(CJe$ do artigo 14r~ Único e do artigo 66 da
lei Federal n_4.310/64 de-17 de Março de 1954..
Art.r-Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do Parágrafo 8. do artigo 165 da
Constituição Federal, a:
l-Abril" Créditos ~ nodeoone.t-ôo fxen:íâo de 2D26. ~ o limite de 30%
(trinta por cento) em ~a Despesa Geral fixada na presente lei•.para atender as
nespesas cujas dotações se verifiquem insufitieutes;
" - Proceder remanejamenm de dotações 'para. ajustes de fontes de recursos
compatíveis para adequação do GOIiogC'ama ~ e financeiro •.sem onerar o
limite fixado oo'inóso I doGpUt
§ 12 o limite de que ·trata o inciso I do GJPut não se aplica quando a suplementação
correr à conta d~ ~ de ~ dewhtIDdos integfãfltes da'~a ação no
âmbito do Orçamento fisat e da Seguridade SoàaI ~wmprime1to da OIJtenção da
meta de resultado primário~ AillOO-lt!i'deDiceIJiB!s ~
Art..8 ~Para efeito de aplicação dos limites de.~ ou ~ de créditos
suplementares ~ nesta lei, •• serão eotnprdadas as, ~ destinadas ao
cumprimento dos pisos ~ de fdut-apoe Safufe, tampoumaque1a5
vinculadas à retnUl15aÇão de pessoal e eQ~ socia~" desde que ~ ao
atendimeJltlJ dos níveis feealmaãe obrigalÕlios
ArL9":_ O Quadro de DdaIbamemo da Despesa por~. sedI publicado, através
de Oecretr.l ., Poder &:emtivo. ~ apóS a ~·da Presente lei,
inclusive com iI1dicação darei d~ fontes de·re:ursos piHa ~ti orçamentâna", em
conformidade cnmquadnl doSUl-~do~ ~e TribmtatdeContas
do Estado de Pemambum.
Art. 10 - Para efeito das alterações orçamentárías através de créditos adicionais,
observar-se o seguinte:
.f - só será mnsideJadocreditoadidonal espedàIa indnsãode novos projetos •.atividades
(lU opernções especiais nos programas ~ desde· que haja autorização
legislativa especifica pata sua ahertwa;
li - não serão considerados .•para efeito do Inciso I•.a indusão: de dotação de dotação
orçamentária já existente mesmo que em ·fonte de não prevista.
excepcionalmente ~por-portaria da Secretaria
Art. 11- O Orçamento Anual, objetivo da presente lei corresponde ao Orçamento Fiscal
e Orçamento de Seguridade Social, estabelecidos na legislação vigente.
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão, com seus efeitos jurídicos
a partir de 01 de Janeiro de 2026.
Art. 13 - Ficam revogadas, expressamente, todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITODE PRIMAVERA, EM 17 de Novembro de 2025.
\ )", . .. .
\..... \.._.
JEV'SON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera-f E
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.964.598,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.971.454,36
SUB TOTAL 62.936.052,66
3.318.146,33
TOTAL 66.254.198,99
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 6.696.059,87
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.418.230,97
SUB TOTAL 9.114.290,84
RESERVA DE CONTINGENCIA 743.370,58
TOTAL 9.857.661,42
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 62.936.052,66
DESPESAS DE CAPITAL 9.114.290,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 743.370,58
TOTAL DE DESPESA 72.793.714,08
TOTAL 72.793.714,08
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.533.956,12
CONTRIBUIÇÕES 298.495,07
RECEITA PATRIMONIAL 278.528,85
RECEITA DE SERVIÇOS 99.832,69
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.219.903,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 227.359,94
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.403.877,16
SUB TOTAL 66.254.198,99
66.254.198,99 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 3.318.146,33
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS 17.969,58
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.521.545,51
SUB TOTAL 6.539.515,09
TOTAL 9.857.661,42
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 72.658.076,15
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -6.403.877,16
RECEITAS DE CAPITAL 6.539.515,09
TOTAL DE RECEITAS 72.793.714,08
TOTAL 72.793.714,08
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Lei: 257, Data: 04/11/2024
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 72.658.076,15
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 3.533.956,12
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 3.181.552,43
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 1.026.064,34
1112.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0.000.000 89.848,01
1112.01.1.0 ITR - MUNICÍPIOS CONVENIADO 0.000.000 89.848,01
1112.01.1.1 ITR - MUNICÍPIOS CONVENIADO - PRINCIPAL 0.01.00 89.848,01
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 575.027,30
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.01 179.696,03
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.01.00 89.848,01
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.01.00 269.544,04
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 35.939,22
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 361.189,03
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.01.00 179.696,03
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.01.00 35.939,22
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.01.00 89.848,01
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 55.705,77
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 1.008.632,11
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 1.008.632,11
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 718.784,10
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.01.01 359.392,05
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.01.00 269.544,04
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 89.848,01
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 289.848,01
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.01.00 289.848,01
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 1.146.855,98
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 1.146.855,98
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 1.146.855,98
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.01.00 931.220,74
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.01.00 35.939,22
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.01.00 89.848,01
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 89.848,01
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 134.771,85
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 89.847,89
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 89.847,89
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.01.00 62.893,52
PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.01.00 8.984,79
MULTAS JUROS
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.01.00 8.984,79 DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A 0.01.00 8.984,79
M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 44.923,96
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 44.923,96
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 26.954,38
PRINCIPAL
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 8.984,79 DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 8.984,79
D.ATIVA M/JUROS
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 217.631,84
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 217.631,84
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 217.631,84
1131.99.0.3 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍVIDA ATIVA 0.01.00 199.662,24
1131.99.0.4 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - D.ATIVA 0.01.00 17.969,60
M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 298.495,07
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 298.495,07 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 298.495,07 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 298.495,07 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.01.00 298.495,07
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 278.528,85
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 17.969,58
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Lei: 257, Data: 04/11/2024
F.R.
SubCategoria
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 17.969,58
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 8.984,79
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 8.984,79
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.00 8.984,79
1311.02.0.0 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS 0.000.000 8.984,79 IMPOV.PÚBLICO
1311.02.0.1 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS 0.01.00 8.984,79 IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 260.559,27
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 215.635,28
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 215.635,28
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 107.817,66
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 71.878,44
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 8.984,79
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 26.954,39
PRINCIPAL
1322.00.0.0 DIVIDENDOS 0.000.000 17.969,60
1322.01.0.0 DIVIDENDOS 0.000.000 17.969,60
1322.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 0.01.00 17.969,60
1323.00.0.0 PARTICIPAÇÕES 0.000.000 8.984,79
1323.01.0.0 PARTICIPAÇÕES 0.000.000 8.984,79
1323.01.0.1 PARTICIPAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00 8.984,79
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 17.969,60
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 17.969,60
1329.99.0.1 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 17.969,60
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 99.832,69
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 54.908,68
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 54.908,68
1611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS 0.000.000 8.984,79 PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP 0.01.00 8.984,79
AL
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 1.000,00
1611.02.0.1 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 0.01.00 1.000,00
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 44.923,89 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 0.01.00 44.923,89
1630.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 0.000.000 35.939,22
1631.00.0.0 SERVIÇOS HOSPITALARES 0.000.000 35.939,22
1631.01.0.0 SERVIÇOS ATENDIMENTO SAÚDE UNIDADES GOVERNO 0.000.000 35.939,22
FEDERAL
1631.01.0.1 SERV.ATEND.SAÚDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL 0.01.00 35.939,22
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 8.984,79
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 8.984,79
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 8.984,79
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 0.01.00 8.984,79
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 68.219.903,48
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 45.960.526,61
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 26.522.369,93
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 26.486.430,71 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 22.921.345,79 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01.01 22.921.345,79
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 3.565.084,92 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.01.01 1.188.361,64
PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.01.01 2.376.723,28
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 35.939,22
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.01.00 35.939,22
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 53.908,80
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 53.908,80 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 53.908,80
FEP
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
Lei: 257, Data: 04/11/2024
F.R.
SubCategoria
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.01.00 53.908,80
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 7.178.900,90
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.512.940,83 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 4.336.364,31 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.13.00 500.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.13.00 1.000.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.13.00 2.836.364,31
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 1.457.784,15
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.13.00 300.000,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.13.00 1.157.784,15
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 269.544,04 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.13.00 269.544,04 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 213.075,24 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.13.00 213.075,24
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 108.717,65
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.13.00 6.400,03
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.605.00 102.317,62
1713.50.9.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS 0.000.000 127.455,44
PROGRAMAS
1713.50.9.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 0.13.00 127.455,44
PROGR.-PRINCIPAL
1713.51.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 665.960,07 ESTRUTURAÇÃO
1713.51.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO 0.000.000 418.625,52 ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA
1713.51.1.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.13.00 418.625,52 ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1713.51.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 247.334,55
ESPECIALIZADA
1713.51.2.1 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO 0.13.00 247.334,55
ESPECIAL.-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 4.272.642,78 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 925.098,04
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.09.00 925.098,04
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA 0.000.000 8.310,13
ESCOLA - PDDE
1714.51.0.1 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO 0.12.00 8.310,13
ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 242.549,03
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.10.00 242.549,03
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 943.309,37
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.11.00 943.309,37
AL
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 0.000.000 2.153.376,21 DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0.01.00 1.225.787,60
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0.20.00 927.588,61
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 0.000.000 3.372.146,70
-FUNDEB 
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 1.888.785,83
FUNDEB-VAAT
1715.50.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 0.08.00 1.888.785,83
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 1.235.721,82
FUNDEB-VAAF
1715.51.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 0.08.00 1.235.721,82
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 247.639,05
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0.08.00 247.639,05
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 1.396.008,95
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 1.396.008,95
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.14.00 1.393.872,95
1716.50.0.2 TRANSF.RECUR.-FNAS-MULTAS JUROS 0.14.00 427,20
1716.50.0.3 TRANSF.RECUR.-FNAS-DIVIDA ATIVA 0.14.00 427,20
1716.50.0.4 TRANSF.RECUR.-FNAS-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.14.00 427,20
1716.50.0.5 TRANSF.RECUR.-FNAS-MULTAS 0.14.00 427,20
1716.50.0.6 TRANSF.RECUR.-FNAS-JUROS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
Lei: 257, Data: 04/11/2024
F.R.
SubCategoria
0.14.00 427,20
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 2.190.925,56
SUAS ENTIDADES
1717.50.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 958.378,82 SAÚDE-SUS
1717.50.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL 0.13.00 958.378,82
1717.51.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE 0.000.000 979.358,27 EDUCAÇÃO
1717.51.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 0.01.00 979.358,27
1717.53.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE À 0.000.000 89.848,01
FOME
1717.53.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL 0.01.00 89.848,01
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 163.340,46
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 0.01.00 163.340,46
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 973.622,99
SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 89.848,01
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0.01.00 89.848,01
1719.61.0.0 AUX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022 0.000.000 1.210,73
1719.61.0.1 AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL 0.01.00 1.210,73
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 882.564,25
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.01.00 787.333,44
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.01.00 58.623,41
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.62.00 12.202,47
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.63.00 4.404,93
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.63.00 20.000,00
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 11.023.159,02
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 9.098.040,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 7.983.924,61
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.01.00 7.983.924,61
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 898.480,16
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.01.00 898.480,16
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 179.696,03
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.01.00 179.696,03
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 17.969,60 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.01.11 17.969,60
1721.98.0.0 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS 0.000.000 17.969,60
DISTRITO FEDERAL
1721.98.0.1 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL 0.01.00 17.969,60
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 1.745.423,00
1724.50.0.0 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0.000.000 179.696,03
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0.13.00 179.696,03
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 88.671,72 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.01.00 88.671,72 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0.000.000 1.477.055,25
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0.01.00 826.129,90
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0.02.00 650.925,35
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 179.696,02
FEDERAL
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 179.696,02
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0.01.00 89.848,01
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0.01.00 89.848,01
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 11.146.369,84 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 11.146.369,84 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 11.146.369,84 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 0.08.00 9.411.788,27
1751.50.0.2 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-MULTAS JUROS 0.08.00 1.734.581,57
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 89.848,01
1799.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 89.848,01
1799.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 89.848,01
1799.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 0.01.00 89.848,01
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 227.359,94
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 83.603,10
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
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F.R.
SubCategoria
1911.00.0.0 0.000.000 83.603,10
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 83.603,10
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 8.984,79
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 44.924,02
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 11.724,69
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 17.969,60
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 107.817,62
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 53.908,82
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 53.908,82
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 0.01.00 35.939,22
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 0.01.00 17.969,60
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 53.908,80
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 53.908,80
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.01.00 17.969,58
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.01.00 35.939,22
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 35.939,22
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 35.939,22
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 35.939,22
1999.99.2.0 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS 0.000.000 35.939,22 RFB-PRIMÁRIAS
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.01.00 35.939,22 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 6.539.515,09
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 17.969,58
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 8.984,79
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 8.984,79
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 8.984,79
2213.01.0.1 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0.01.00 8.984,79
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 8.984,79
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 8.984,79
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0.000.000 8.984,79
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 0.01.00 8.984,79
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 6.521.545,51
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 4.849.482,37
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 702.313,70 DE SAÚDE – SUS
2411.50.0.0 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE 0.000.000 702.313,70 MANUTENÇÃO
2411.50.1.0 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 702.313,70 PRIMÁRIA
2411.50.1.1 TRANSF.-SUS-BLOCO 0.13.00 522.617,67 MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
2411.50.1.1 TRANSF.-SUS-BLOCO 0.13.00 179.696,03 MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 4.147.168,67
SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 0.000.000 1.088.159,29
2414.50.0.1 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 0.13.00 1.088.159,29
2414.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0.000.000 242.145,23
2414.51.0.1 TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0.01.00 242.145,23
2414.53.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO 0.000.000 89.848,01
AMBIENTE
2414.53.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO 0.01.00 89.848,01
AMBIENTE-PRINCIPAL
2414.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS 0.000.000 1.255.081,01
INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2414.54.0.1 TRANSF.CONV.UNIÃO 0.01.00 1.255.081,01
PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0.000.000 1.471.935,13
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0.01.00 1.471.935,13
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 1.672.063,14
ENTIDADES
2421.00.0.0 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO 0.000.000 89.848,01 SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF
2421.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 89.848,01 DE SAÚDE – SUS
2421.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.13.00 89.848,01
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 384.549,51
ENTIDADES
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0.000.000 89.848,01
2422.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 0.13.00 89.848,01
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 6
Lei: 257, Data: 04/11/2024
F.R.
SubCategoria
DESTINADAS A PROGRAM 0.000.000 89.848,01
2422.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.01.00 89.848,01 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 89.848,01 SANEAMENTO BÁSICO
2422.52.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.01.00 89.848,01 PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 0.000.000 115.005,48
ENTIDADES
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0.01.00 115.005,48
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 1.197.665,62
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 1.197.665,62
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0.01.00 89.848,01
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0.01.00 1.107.817,61
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -6.403.877,16
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.403.877,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.403.877,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.403.877,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00 -6.403.877,16
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 72.793.714,08
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 66.254.198,99
RECEITA DE CAPITAL 6.539.515,09
Total Geral das Receitas 72.793.714,08
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 257, Data: 04/11/2024
Orgão: 01 01 Câmara Municipal Valor
Função 01 Legislativa 3.893.008,37
Orgão: 02 01 Gabinete do Prefeito Valor
Função 04 Administração 1.258.738,51
Orgão: 02 02 Procuradoria Municipal Valor
Função 02 Judiciária 718.738,50
Orgão: 02 03 Secretaria de Administração Valor
Função 04 Administração 1.258.738,50
Função 09 Previdência Social 962.590,15
Orgão: 02 04 Secretaria de Finanças Valor
Função 04 Administração 718.738,50
Função 28 Encargos Especiais 2.418.230,97
Função 99 Reserva de Contingência 743.370,58
Orgão: 02 05 Secretaria de Educação Valor
Função 12 Educação 20.840.588,08
Orgão: 02 06 Secretaria de Cultura Valor
Função 13 Cultura 5.502.106,58
Orgão: 02 07 Secretaria de Infra Estrutura Valor
Função 15 Urbanismo 4.212.502,73
Função 16 Habitação 89.328,66
Orgão: 02 10 Secretaria de Agricultura Valor
Função 20 Agricultura 898.738,50
Orgão: 02 11 Secretaria de Meio Ambiente Valor
Função 18 Gestão Ambiental 1.114.108,21
Orgão: 02 12 Secretaria de Turismo Valor
Função 23 Comércio e Serviços 175.665,96
Função 27 Desporto e Lazer 591.163,71
Orgão: 02 13 Secretaria de Esportes Valor
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 257, Data: 04/11/2024
Orgão: 02 13 Secretaria de Esportes Valor
Função 27 Desporto e Lazer 527.029,85
Orgão: 02 14 Controladoria Geral do Municipio Valor
Função 04 Administração 635.687,87
Orgão: 02 15 Secretaria de Articulação Política Valor
Função 04 Administração 815.687,87
Orgão: 02 16 Secretaria de Governo Valor
Função 04 Administração 1.077.284,81
Orgão: 02 17 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Valor
Função 22 Indústria 111.925,57
Função 23 Comércio e Serviços 703.762,30
Orgão: 02 18 Secretaria de Segurança Pública Valor
Função 06 Segurança Pública 815.687,87
Orgão: 02 20 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL Valor
Função 04 Administração 495.055,36
Função 17 Saneamento 381.741,65
Orgão: 02 21 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS Valor
Função 08 Assistência Social 4.991.776,05
Orgão: 02 22 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS Valor
Função 10 Saúde 15.917.979,87
Orgão: 02 23 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDECA Valor
Função 08 Assistência Social 25.000,00
Orgão: 02 50 Secretaria da Mulher Valor
Função 14 Direitos da Cidadania 898.738,50
TOTAL GERAL 72.793.714,08
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 257, Data: 04/11/2024
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 Câmara Municipal 3.893.008,37
02 01 Gabinete do Prefeito 1.258.738,51
02 02 Procuradoria Municipal 718.738,50
02 03 Secretaria de Administração 2.221.328,65
02 04 Secretaria de Finanças 3.880.340,05
02 05 Secretaria de Educação 20.840.588,08
02 06 Secretaria de Cultura 5.502.106,58
02 07 Secretaria de Infra Estrutura 4.301.831,39
02 10 Secretaria de Agricultura 898.738,50
02 11 Secretaria de Meio Ambiente 1.114.108,21
02 12 Secretaria de Turismo 766.829,67
02 13 Secretaria de Esportes 527.029,85
02 14 Controladoria Geral do Municipio 635.687,87
02 15 Secretaria de Articulação Política 815.687,87
02 16 Secretaria de Governo 1.077.284,81
02 17 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 815.687,87
02 18 Secretaria de Segurança Pública 815.687,87
02 20 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL 876.797,01
02 21 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS 4.991.776,05
02 22 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS 15.917.979,87
02 23 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDECA 25.000,00
02 50 Secretaria da Mulher 898.738,50
TOTAL 72.793.714,08
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 3.893.008,37
02 Judiciária 718.738,50
04 Administração 6.259.931,42
06 Segurança Pública 815.687,87
08 Assistência Social 5.016.776,05
09 Previdência Social 962.590,15
10 Saúde 15.917.979,87
12 Educação 20.840.588,08
13 Cultura 5.502.106,58
14 Direitos da Cidadania 898.738,50
15 Urbanismo 4.212.502,73
16 Habitação 89.328,66
17 Saneamento 381.741,65
18 Gestão Ambiental 1.114.108,21
20 Agricultura 898.738,50
22 Indústria 111.925,57
23 Comércio e Serviços 879.428,26
27 Desporto e Lazer 1.118.193,56
28 Encargos Especiais 2.418.230,97
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 257, Data: 04/11/2024
99 Reserva de Contingência 743.370,58
TOTAL 72.793.714,08
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 Câmara Municipal
Operação Especial
01 Legislativa 167.828,13 3.725.180,24 3.893.008,37
01 031 Ação Legislativa 167.828,13 3.725.180,24 3.893.008,37
01 031 0001 LEGISLATIVO TRANSPARENTE E CIDADAO 167.828,13 3.725.180,24 3.893.008,37
01.031.0001.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.600,00 83.600,00
PREDIOS PUBLICOS
01.031.0001.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 84.228,13 84.228,13
VEÍCULOS DIVERSOS
01.031.0001.2002.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.090.000,00 2.090.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.342.052,90 1.342.052,90
01.031.0001.2036.0000 MANUTENCAO DO PAGAMENTO E ENCARGOS 293.127,34 293.127,34
SOCIAIS E FGTS
TOTAL 0,00 167.828,13 3.725.180,24 3.893.008,37
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
01 Gabinete do Prefeito
Operação Especial
04 Administração 374.976,21 883.762,30 1.258.738,51
04 122 Administração Geral 374.976,21 883.762,30 1.258.738,51
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 374.976,21 883.762,30 1.258.738,51
04.122.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.050,64 83.050,64
PREDIOS PUBLICOS
04.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 291.925,57 291.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
04.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 883.762,30 883.762,30
UNIDADE
TOTAL 0,00 374.976,21 883.762,30 1.258.738,51
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 Procuradoria Municipal
Operação Especial
02 Judiciária 104.976,20 613.762,30 718.738,50
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 104.976,20 613.762,30 718.738,50
02 062 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 104.976,20 613.762,30 718.738,50
02.062.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.050,63 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
02.062.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 21.925,57 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
02.062.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 613.762,30 613.762,30
UNIDADE
TOTAL 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 Secretaria de Administração
Operação Especial
04 Administração 374.976,20 883.762,30 1.258.738,50
04 122 Administração Geral 374.976,20 883.762,30 1.258.738,50
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 374.976,20 883.762,30 1.258.738,50
04.122.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.050,63 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
04.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 291.925,57 291.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
04.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 883.762,30 883.762,30
UNIDADE
09 Previdência Social 962.590,15 962.590,15
09 271 Previdência Básica 962.590,15 962.590,15
09 271 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 962.590,15 962.590,15
09.271.0002.2036.0000 MANUTENCAO DO PAGAMENTO E ENCARGOS 962.590,15 962.590,15
SOCIAIS E FGTS
TOTAL 0,00 374.976,20 1.846.352,45 2.221.328,65
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 Secretaria de Finanças
Operação Especial
04 Administração 104.976,20 613.762,30 718.738,50
04 123 Administração Financeira 104.976,20 613.762,30 718.738,50
04 123 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 104.976,20 613.762,30 718.738,50
04.123.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.050,63 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
04.123.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 21.925,57 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
04.123.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 613.762,30 613.762,30
UNIDADE
28 Encargos Especiais 2.418.230,97 2.418.230,97
28 846 Outros Encargos Especiais 2.418.230,97 2.418.230,97
28 846 0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2.418.230,97 2.418.230,97
28.846.0000.0001.0000 MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS DO 2.418.230,97 2.418.230,97
MUNICIPIO
99 Reserva de Contingência 743.370,58 743.370,58
99 999 Reserva de Contingência 743.370,58 743.370,58
99 999 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 743.370,58 743.370,58
99.999.0002.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 743.370,58 743.370,58
TOTAL 3.161.601,55 104.976,20 613.762,30 3.880.340,05
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 Secretaria de Educação
Operação Especial
12 Educação 760.626,97 20.079.961,11 20.840.588,08
12 122 Administração Geral 172.310,30 2.871.537,78 3.043.848,08
12 122 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 172.310,30 2.871.537,78 3.043.848,08
12.122.0005.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 109.069,52 109.069,52
PREDIOS PUBLICOS
12.122.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 63.240,78 63.240,78
VEÍCULOS DIVERSOS
12.122.0005.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 2.815.684,14 2.815.684,14
UNIDADE
12.122.0005.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 55.853,64 55.853,64
POPULAÇÃO
12 306 Alimentação e Nutrição 242.549,03 242.549,03
12 306 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 242.549,03 242.549,03
12.306.0005.2032.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 242.549,03 242.549,03
12 361 Ensino Fundamental 294.158,34 10.827.565,35 11.121.723,69
12 361 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 294.158,34 10.827.565,35 11.121.723,69
12.361.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 63.240,79 63.240,79
VEÍCULOS DIVERSOS
12.361.0005.1007.0000 INFRA ESTRUTURA ESCOLAR 230.917,55 230.917,55
12.361.0005.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 115.684,14 115.684,14
UNIDADE
12.361.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.361.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 41.094,31 41.094,31
ESTUDANTE
12.361.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 9.205.894,14 9.205.894,14
DA EDUCACAO
12.361.0005.2032.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 242.549,02 242.549,02
12.361.0005.2033.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSIVEL 671.654,69 671.654,69
12.361.0005.2038.0000 AÇÕES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI 303.050,00 303.050,00
12 365 Educação Infantil 294.158,33 5.149.053,95 5.443.212,28
12 365 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 294.158,33 5.149.053,95 5.443.212,28
12.365.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 63.240,79 63.240,79
VEÍCULOS DIVERSOS
12.365.0005.1007.0000 INFRA ESTRUTURA ESCOLAR 230.917,54 230.917,54
12.365.0005.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 115.684,14 115.684,14
UNIDADE
12.365.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.365.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 41.094,32 41.094,32
ESTUDANTE
12.365.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 3.205.894,13 3.205.894,13
DA EDUCACAO
12.365.0005.2032.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 242.549,02 242.549,02
12.365.0005.2033.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSIVEL 671.654,68 671.654,68
12.365.0005.2034.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 157.423,61 157.423,61
MUNICIPAL
12.365.0005.2035.0000 PROGRAMA SABER LER - ALFABETIZAÇÃO 467.115,00 467.115,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 494.627,50 494.627,50
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 Secretaria de Educação
Operação Especial
12 366 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 494.627,50 494.627,50
12.366.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.366.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 41.094,32 41.094,32
ESTUDANTE
12.366.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 205.894,13 205.894,13
DA EDUCACAO
12 367 Educação Especial 494.627,50 494.627,50
12 367 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 494.627,50 494.627,50
12.367.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.367.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 41.094,32 41.094,32
ESTUDANTE
12.367.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 205.894,13 205.894,13
DA EDUCACAO
TOTAL 0,00 760.626,97 20.079.961,11 20.840.588,08
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 Secretaria de Cultura
Operação Especial
13 Cultura 54.777,54 5.447.329,04 5.502.106,58
13 392 Difusão Cultural 54.777,54 5.447.329,04 5.502.106,58
13 392 0008 PRIMAVERA MAIS CULTURA 54.777,54 5.447.329,04 5.502.106,58
13.392.0008.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 20.900,00 20.900,00
PREDIOS PUBLICOS
13.392.0008.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 33.877,54 33.877,54
VEÍCULOS DIVERSOS
13.392.0008.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 599.312,93 599.312,93
UNIDADE
13.392.0008.2014.0000 FOMENTO A GRUPOS E MANIFESTACOES 418.000,00 418.000,00
CULTURAIS POPULARES
13.392.0008.2015.0000 REALIZACAO DE EVENTOS E FESTIVAIS CULTURAIS 4.393.408,71 4.393.408,71
MUNICIPAIS
13.392.0008.2016.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 12.202,47 12.202,47
13.392.0008.2037.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI PAULO 24.404,93 24.404,93
GUSTAVO
TOTAL 0,00 54.777,54 5.447.329,04 5.502.106,58
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 Secretaria de Infra Estrutura
Operação Especial
15 Urbanismo 2.234.022,25 1.978.480,48 4.212.502,73
15 122 Administração Geral 1.264.385,08 1.264.385,08
15 122 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 1.264.385,08 1.264.385,08
15.122.0006.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 1.264.385,08 1.264.385,08
UNIDADE
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.234.022,25 416.696,14 2.650.718,39
15 451 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 2.234.022,25 416.696,14 2.650.718,39
15.451.0006.1001.0000 AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA GERAL DO MUNICÍPIO 564.916,63 564.916,63
15.451.0006.1002.0000 IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, 931.304,20 931.304,20
RURAL E DEMAIS AREAS
15.451.0006.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 554.964,63 554.964,63
PREDIOS PUBLICOS
15.451.0006.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 182.836,79 182.836,79
VEÍCULOS DIVERSOS
15.451.0006.2010.0000 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 416.696,14 416.696,14
15 752 Energia Elétrica 297.399,26 297.399,26
15 752 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 297.399,26 297.399,26
15.752.0006.2011.0000 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA 297.399,26 297.399,26
16 Habitação 89.328,66 89.328,66
16 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 89.328,66 89.328,66
16 422 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 89.328,66 89.328,66
16.422.0006.1008.0000 AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES DE CASAS POPULARES 89.328,66 89.328,66
TOTAL 0,00 2.323.350,91 1.978.480,48 4.301.831,39
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 Secretaria de Agricultura
Operação Especial
20 Agricultura 194.976,20 703.762,30 898.738,50
20 122 Administração Geral 703.762,30 703.762,30
20 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 703.762,30 703.762,30
20.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 703.762,30 703.762,30
UNIDADE
20 452 Serviços Urbanos 83.050,63 83.050,63
20 452 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 83.050,63 83.050,63
20.452.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.050,63 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
20 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 111.925,57 111.925,57
20 572 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 111.925,57
20.572.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 111.925,57 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
TOTAL 0,00 194.976,20 703.762,30 898.738,50
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 Secretaria de Meio Ambiente
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 418.604,26 695.503,95 1.114.108,21
18 122 Administração Geral 104.976,20 613.762,30 718.738,50
18 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 104.976,20 613.762,30 718.738,50
18.122.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.050,63 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
18.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 21.925,57 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
18.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 613.762,30 613.762,30
UNIDADE
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 81.741,65 81.741,65
18 541 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 81.741,65 81.741,65
18.541.0002.2012.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E 81.741,65 81.741,65
ÁREAS TURÍSTICAS
18 542 Controle Ambiental 313.628,06 313.628,06
18 542 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 313.628,06 313.628,06
18.542.0002.1002.0000 IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, 313.628,06 313.628,06
RURAL E DEMAIS AREAS
TOTAL 0,00 418.604,26 695.503,95 1.114.108,21
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 Secretaria de Turismo
Operação Especial
23 Comércio e Serviços 91.689,32 83.976,64 175.665,96
23 695 Turismo 91.689,32 83.976,64 175.665,96
23 695 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 91.689,32 83.976,64 175.665,96
ECONOMICO
23.695.0009.1002.0000 IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, 52.250,00 52.250,00
RURAL E DEMAIS AREAS
23.695.0009.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 39.439,32 39.439,32
VEÍCULOS DIVERSOS
23.695.0009.2012.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E 83.976,64 83.976,64
ÁREAS TURÍSTICAS
27 Desporto e Lazer 591.163,71 591.163,71
27 812 Desporto Comunitário 591.163,71 591.163,71
27 812 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 591.163,71 591.163,71
ECONOMICO
27.812.0009.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 591.163,71 591.163,71
UNIDADE
TOTAL 0,00 91.689,32 675.140,35 766.829,67
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 Secretaria de Esportes
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 65.564,32 461.465,53 527.029,85
27 812 Desporto Comunitário 65.564,32 461.465,53 527.029,85
27 812 0007 PRIMAVERA LAZER E ESPORTES 65.564,32 461.465,53 527.029,85
27.812.0007.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 31.350,00 31.350,00
PREDIOS PUBLICOS
27.812.0007.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 34.214,32 34.214,32
VEÍCULOS DIVERSOS
27.812.0007.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 461.465,53 461.465,53
UNIDADE
TOTAL 0,00 65.564,32 461.465,53 527.029,85
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
14 Controladoria Geral do Municipio
Operação Especial
04 Administração 21.925,57 613.762,30 635.687,87
04 124 Controle Interno 21.925,57 613.762,30 635.687,87
04 124 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 21.925,57 613.762,30 635.687,87
04.124.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 21.925,57 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
04.124.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 613.762,30 613.762,30
UNIDADE
TOTAL 0,00 21.925,57 613.762,30 635.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
15 Secretaria de Articulação Política
Operação Especial
04 Administração 111.925,57 703.762,30 815.687,87
04 122 Administração Geral 111.925,57 703.762,30 815.687,87
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 703.762,30 815.687,87
04.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 111.925,57 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
04.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 703.762,30 703.762,30
UNIDADE
TOTAL 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
16 Secretaria de Governo
Operação Especial
04 Administração 111.925,57 965.359,24 1.077.284,81
04 122 Administração Geral 111.925,57 965.359,24 1.077.284,81
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 965.359,24 1.077.284,81
04.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 111.925,57 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
04.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 703.762,30 703.762,30
UNIDADE
04.122.0002.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 261.596,94 261.596,94
POPULAÇÃO
TOTAL 0,00 111.925,57 965.359,24 1.077.284,81
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
17 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Operação Especial
22 Indústria 111.925,57 111.925,57
22 661 Promoção Industrial 111.925,57 111.925,57
22 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 111.925,57
22.661.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 111.925,57 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
23 Comércio e Serviços 703.762,30 703.762,30
23 661 Promoção Industrial 703.762,30 703.762,30
23 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 703.762,30 703.762,30
23.661.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 703.762,30 703.762,30
UNIDADE
TOTAL 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
18 Secretaria de Segurança Pública
Operação Especial
06 Segurança Pública 111.925,57 703.762,30 815.687,87
06 182 Defesa Civil 111.925,57 703.762,30 815.687,87
06 182 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 703.762,30 815.687,87
06.182.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 111.925,57 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
06.182.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 703.762,30 703.762,30
UNIDADE
TOTAL 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
20 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL
Operação Especial
04 Administração 495.055,36 495.055,36
04 122 Administração Geral 495.055,36 495.055,36
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 495.055,36 495.055,36
04.122.0002.2013.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO 495.055,36 495.055,36
PUBLICO
17 Saneamento 381.741,65 381.741,65
17 512 Saneamento Básico Urbano 381.741,65 381.741,65
17 512 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 381.741,65 381.741,65
17.512.0002.2012.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E 381.741,65 381.741,65
ÁREAS TURÍSTICAS
TOTAL 0,00 0,00 876.797,01 876.797,01
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 20
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
21 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS
Operação Especial
08 Assistência Social 244.575,31 4.747.200,74 4.991.776,05
08 122 Administração Geral 100.403,29 2.581.300,92 2.681.704,21
08 122 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 100.403,29 2.581.300,92 2.681.704,21
08.122.0003.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 100.403,29 100.403,29
VEÍCULOS DIVERSOS
08.122.0003.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 2.349.241,61 2.349.241,61
UNIDADE
08.122.0003.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOLSA FAMILIA 167.027,13 167.027,13
08.122.0003.2039.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 65.032,18 65.032,18
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 109.036,24 109.036,24
08 243 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 109.036,24 109.036,24
08.243.0003.2027.0000 MANUTENÇÃO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 109.036,24 109.036,24
08 244 Assistência Comunitária 144.172,02 1.491.652,17 1.635.824,19
08 244 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 144.172,02 1.491.652,17 1.635.824,19
08.244.0003.1005.0000 INFRA ESTRUTURA SERVICOS SOCIO 144.172,02 144.172,02
ASSISTENCIAIS
08.244.0003.2017.0000 MANUTENCAO DO PROJETO ALIMENTA MAIS - 650.925,35 650.925,35
COZINHAS COMUNITARIAS
08.244.0003.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV 156.750,00 156.750,00
08.244.0003.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 330.164,67 330.164,67
POPULAÇÃO
08.244.0003.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS 333.376,09 333.376,09
ASSISTENCIAIS
08.244.0003.2028.0000 MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS 20.436,06 20.436,06
08 245 Serviços Socioassistenciais 565.211,41 565.211,41
08 245 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 565.211,41 565.211,41
08.245.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 326.892,50 326.892,50
08.245.0003.2019.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 238.318,91 238.318,91
TOTAL 0,00 244.575,31 4.747.200,74 4.991.776,05
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 21
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
22 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
Operação Especial
10 Saúde 749.558,05 15.168.421,82 15.917.979,87
10 122 Administração Geral 226.940,38 5.429.903,26 5.656.843,64
10 122 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 226.940,38 5.429.903,26 5.656.843,64
10.122.0004.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 164.703,60 164.703,60
PREDIOS PUBLICOS
10.122.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 62.236,78 62.236,78
VEÍCULOS DIVERSOS
10.122.0004.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 5.152.279,48 5.152.279,48
UNIDADE
10.122.0004.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 123.056,17 123.056,17
POPULAÇÃO
10.122.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA GESTÃO DO SUS 102.317,62 102.317,62
10.122.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS DO SUS 52.249,99 52.249,99
10 301 Atenção Básica 230.190,44 4.406.188,58 4.636.379,02
10 301 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 230.190,44 4.406.188,58 4.636.379,02
10.301.0004.1003.0000 INFRA ESTRUTURA EM SAUDE PUBLICA 167.953,65 167.953,65
10.301.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 62.236,79 62.236,79
VEÍCULOS DIVERSOS
10.301.0004.2004.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES A ATENCAO 3.136.794,75 3.136.794,75
PRIMARIA
10.301.0004.2008.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES 1.164.893,83 1.164.893,83
COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E ENDEMIAS
10.301.0004.2023.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 104.500,00 104.500,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 230.190,44 4.350.417,35 4.580.607,79
10 302 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 230.190,44 4.350.417,35 4.580.607,79
10.302.0004.1003.0000 INFRA ESTRUTURA EM SAUDE PUBLICA 167.953,65 167.953,65
10.302.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 62.236,79 62.236,79
VEÍCULOS DIVERSOS
10.302.0004.2005.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 4.136.192,35 4.136.192,35
ESPECIALIZADA - unidade mista
10.302.0004.2006.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU - SERVICO 214.225,00 214.225,00
MOVEL
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 426.309,09 426.309,09
10 303 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 426.309,09 426.309,09
10.303.0004.2009.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA 426.309,09 426.309,09
BASICA MUNICIPAL
10 304 Vigilância Sanitária 277.801,77 277.801,77
10 304 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 277.801,77 277.801,77
10.304.0004.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM 277.801,77 277.801,77
SAUDE
10 305 Vigilância Epidemiológica 62.236,79 277.801,77 340.038,56
10 305 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 62.236,79 277.801,77 340.038,56
10.305.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 62.236,79 62.236,79
VEÍCULOS DIVERSOS
10.305.0004.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM 277.801,77 277.801,77
SAUDE
TOTAL 0,00 749.558,05 15.168.421,82 15.917.979,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 22
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
23 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDECA
Operação Especial
08 Assistência Social 25.000,00 25.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 25.000,00 25.000,00
08 243 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 25.000,00 25.000,00
08.243.0003.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS 25.000,00 25.000,00
ASSISTENCIAIS
TOTAL 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 23
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
50 Secretaria da Mulher
Operação Especial
14 Direitos da Cidadania 194.976,20 703.762,30 898.738,50
14 122 Administração Geral 194.976,20 703.762,30 898.738,50
14 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 194.976,20 703.762,30 898.738,50
14.122.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 83.050,63 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
14.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 111.925,57 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
14.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 703.762,30 703.762,30
UNIDADE
TOTAL 0,00 194.976,20 703.762,30 898.738,50
TOTAL GERAL 3.161.601,55 6.696.059,87 62.936.052,66 72.793.714,08
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 167.828,13 3.725.180,24 3.893.008,37
01 031 Ação Legislativa 0,00 167.828,13 3.725.180,24 3.893.008,37
01 031 0001 LEGISLATIVO TRANSPARENTE E CIDADAO 0,00 167.828,13 3.725.180,24 3.893.008,37
01.031.0001.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 83.600,00 0,00 83.600,00
PUBLICOS
01.031.0001.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 84.228,13 0,00 84.228,13
DIVERSOS
01.031.0001.2002.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 0,00 0,00 2.090.000,00 2.090.000,00
01.031.0001.2003.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00 1.342.052,90 1.342.052,90
01.031.0001.2036.0000 MANUTENCAO DO PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS E 0,00 0,00 293.127,34 293.127,34
FGTS
02 Judiciária 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
02 062 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
02.062.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
PUBLICOS
02.062.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 21.925,57 0,00 21.925,57
DIVERSOS
02.062.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 613.762,30 613.762,30
04 Administração 0,00 1.100.705,32 5.159.226,10 6.259.931,42
04 122 Administração Geral 0,00 973.803,55 3.931.701,50 4.905.505,05
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 973.803,55 3.931.701,50 4.905.505,05
04.122.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 166.101,27 0,00 166.101,27
PUBLICOS
04.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 807.702,28 0,00 807.702,28
DIVERSOS
04.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 3.175.049,20 3.175.049,20
04.122.0002.2013.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO PUBLICO 0,00 0,00 495.055,36 495.055,36
04.122.0002.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO 0,00 0,00 261.596,94 261.596,94
04 123 Administração Financeira 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
04 123 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
04.123.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
PUBLICOS
04.123.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 21.925,57 0,00 21.925,57
DIVERSOS
04.123.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 613.762,30 613.762,30
04 124 Controle Interno 0,00 21.925,57 613.762,30 635.687,87
04 124 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 21.925,57 613.762,30 635.687,87
04.124.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 21.925,57 0,00 21.925,57
DIVERSOS
04.124.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 613.762,30 613.762,30
06 Segurança Pública 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
06 182 Defesa Civil 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
06 Segurança Pública 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
06 182 Defesa Civil 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
06 182 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 111.925,57 703.762,30 815.687,87
06.182.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
DIVERSOS
06.182.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
08 Assistência Social 0,00 244.575,31 4.772.200,74 5.016.776,05
08 122 Administração Geral 0,00 100.403,29 2.581.300,92 2.681.704,21
08 122 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 0,00 100.403,29 2.581.300,92 2.681.704,21
08.122.0003.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 100.403,29 0,00 100.403,29
DIVERSOS
08.122.0003.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 2.349.241,61 2.349.241,61
08.122.0003.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOLSA FAMILIA 0,00 0,00 167.027,13 167.027,13
08.122.0003.2039.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 0,00 0,00 65.032,18 65.032,18
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 134.036,24 134.036,24
08 243 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 134.036,24 134.036,24
08.243.0003.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
08.243.0003.2027.0000 MANUTENÇÃO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 109.036,24 109.036,24
08 244 Assistência Comunitária 0,00 144.172,02 1.491.652,17 1.635.824,19
08 244 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 0,00 144.172,02 1.491.652,17 1.635.824,19
08.244.0003.1005.0000 INFRA ESTRUTURA SERVICOS SOCIO ASSISTENCIAIS 0,00 144.172,02 0,00 144.172,02
08.244.0003.2017.0000 MANUTENCAO DO PROJETO ALIMENTA MAIS - COZINHAS 0,00 0,00 650.925,35 650.925,35
COMUNITARIAS
08.244.0003.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV 0,00 0,00 156.750,00 156.750,00
08.244.0003.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO 0,00 0,00 330.164,67 330.164,67
08.244.0003.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 333.376,09 333.376,09
08.244.0003.2028.0000 MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS 0,00 0,00 20.436,06 20.436,06
08 245 Serviços Socioassistenciais 0,00 0,00 565.211,41 565.211,41
08 245 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 565.211,41 565.211,41
08.245.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 0,00 0,00 326.892,50 326.892,50
08.245.0003.2019.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 0,00 0,00 238.318,91 238.318,91
09 Previdência Social 0,00 0,00 962.590,15 962.590,15
09 271 Previdência Básica 0,00 0,00 962.590,15 962.590,15
09 271 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 0,00 962.590,15 962.590,15
09.271.0002.2036.0000 MANUTENCAO DO PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS E 0,00 0,00 962.590,15 962.590,15
FGTS
10 Saúde 0,00 749.558,05 15.168.421,82 15.917.979,87
10 122 Administração Geral 0,00 226.940,38 5.429.903,26 5.656.843,64
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
10 Saúde 0,00 749.558,05 15.168.421,82 15.917.979,87
10 122 Administração Geral 0,00 226.940,38 5.429.903,26 5.656.843,64
10 122 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 0,00 226.940,38 5.429.903,26 5.656.843,64
10.122.0004.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 164.703,60 0,00 164.703,60
PUBLICOS
10.122.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 62.236,78 0,00 62.236,78
DIVERSOS
10.122.0004.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 5.152.279,48 5.152.279,48
10.122.0004.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO 0,00 0,00 123.056,17 123.056,17
10.122.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA GESTÃO DO SUS 0,00 0,00 102.317,62 102.317,62
10.122.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS DO SUS 0,00 0,00 52.249,99 52.249,99
10 301 Atenção Básica 0,00 230.190,44 4.406.188,58 4.636.379,02
10 301 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 0,00 230.190,44 4.406.188,58 4.636.379,02
10.301.0004.1003.0000 INFRA ESTRUTURA EM SAUDE PUBLICA 0,00 167.953,65 0,00 167.953,65
10.301.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 62.236,79 0,00 62.236,79
DIVERSOS
10.301.0004.2004.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES A ATENCAO PRIMARIA 0,00 0,00 3.136.794,75 3.136.794,75
10.301.0004.2008.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES 0,00 0,00 1.164.893,83 1.164.893,83
COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E ENDEMIAS
10.301.0004.2023.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 104.500,00 104.500,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 230.190,44 4.350.417,35 4.580.607,79
10 302 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 0,00 230.190,44 4.350.417,35 4.580.607,79
10.302.0004.1003.0000 INFRA ESTRUTURA EM SAUDE PUBLICA 0,00 167.953,65 0,00 167.953,65
10.302.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 62.236,79 0,00 62.236,79
DIVERSOS
10.302.0004.2005.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 0,00 0,00 4.136.192,35 4.136.192,35
ESPECIALIZADA - unidade mista
10.302.0004.2006.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU - SERVICO MOVEL 0,00 0,00 214.225,00 214.225,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 426.309,09 426.309,09
10 303 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 0,00 0,00 426.309,09 426.309,09
10.303.0004.2009.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 426.309,09 426.309,09
MUNICIPAL
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 277.801,77 277.801,77
10 304 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 0,00 0,00 277.801,77 277.801,77
10.304.0004.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 0,00 277.801,77 277.801,77
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 62.236,79 277.801,77 340.038,56
10 305 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 0,00 62.236,79 277.801,77 340.038,56
10.305.0004.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 62.236,79 0,00 62.236,79
DIVERSOS
10.305.0004.2007.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 0,00 277.801,77 277.801,77
12 Educação 0,00 760.626,97 20.079.961,11 20.840.588,08
12 122 Administração Geral 0,00 172.310,30 2.871.537,78 3.043.848,08
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
12 Educação 0,00 760.626,97 20.079.961,11 20.840.588,08
12 122 Administração Geral 0,00 172.310,30 2.871.537,78 3.043.848,08
12 122 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 0,00 172.310,30 2.871.537,78 3.043.848,08
12.122.0005.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 109.069,52 0,00 109.069,52
PUBLICOS
12.122.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 63.240,78 0,00 63.240,78
DIVERSOS
12.122.0005.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 2.815.684,14 2.815.684,14
12.122.0005.2022.0000 PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO 0,00 0,00 55.853,64 55.853,64
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 242.549,03 242.549,03
12 306 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 0,00 0,00 242.549,03 242.549,03
12.306.0005.2032.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 0,00 0,00 242.549,03 242.549,03
12 361 Ensino Fundamental 0,00 294.158,34 10.827.565,35 11.121.723,69
12 361 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 0,00 294.158,34 10.827.565,35 11.121.723,69
12.361.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 63.240,79 0,00 63.240,79
DIVERSOS
12.361.0005.1007.0000 INFRA ESTRUTURA ESCOLAR 0,00 230.917,55 0,00 230.917,55
12.361.0005.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 115.684,14 115.684,14
12.361.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 0,00 0,00 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.361.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 0,00 0,00 41.094,31 41.094,31
ESTUDANTE
12.361.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA 0,00 0,00 9.205.894,14 9.205.894,14
EDUCACAO
12.361.0005.2032.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 0,00 0,00 242.549,02 242.549,02
12.361.0005.2033.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSIVEL 0,00 0,00 671.654,69 671.654,69
12.361.0005.2038.0000 AÇÕES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI 0,00 0,00 303.050,00 303.050,00
12 365 Educação Infantil 0,00 294.158,33 5.149.053,95 5.443.212,28
12 365 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 0,00 294.158,33 5.149.053,95 5.443.212,28
12.365.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 63.240,79 0,00 63.240,79
DIVERSOS
12.365.0005.1007.0000 INFRA ESTRUTURA ESCOLAR 0,00 230.917,54 0,00 230.917,54
12.365.0005.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 115.684,14 115.684,14
12.365.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 0,00 0,00 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.365.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 0,00 0,00 41.094,32 41.094,32
ESTUDANTE
12.365.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA 0,00 0,00 3.205.894,13 3.205.894,13
EDUCACAO
12.365.0005.2032.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 0,00 0,00 242.549,02 242.549,02
12.365.0005.2033.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSIVEL 0,00 0,00 671.654,68 671.654,68
12.365.0005.2034.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 0,00 0,00 157.423,61 157.423,61
MUNICIPAL
12.365.0005.2035.0000 PROGRAMA SABER LER - ALFABETIZAÇÃO 0,00 0,00 467.115,00 467.115,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 494.627,50 494.627,50
12 366 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 0,00 0,00 494.627,50 494.627,50
12.366.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 0,00 0,00 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.366.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 0,00 0,00 41.094,32 41.094,32
ESTUDANTE
12.366.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA 0,00 0,00 205.894,13 205.894,13
EDUCACAO
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
12 Educação 0,00 760.626,97 20.079.961,11 20.840.588,08
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 494.627,50 494.627,50
12 367 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 0,00 0,00 494.627,50 494.627,50
12.367.0005.2029.0000 VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 0,00 0,00 247.639,05 247.639,05
DOCENTE
12.367.0005.2030.0000 FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 0,00 0,00 41.094,32 41.094,32
ESTUDANTE
12.367.0005.2031.0000 MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA 0,00 0,00 205.894,13 205.894,13
EDUCACAO
13 Cultura 0,00 54.777,54 5.447.329,04 5.502.106,58
13 392 Difusão Cultural 0,00 54.777,54 5.447.329,04 5.502.106,58
13 392 0008 PRIMAVERA MAIS CULTURA 0,00 54.777,54 5.447.329,04 5.502.106,58
13.392.0008.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 20.900,00 0,00 20.900,00
PUBLICOS
13.392.0008.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 33.877,54 0,00 33.877,54
DIVERSOS
13.392.0008.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 599.312,93 599.312,93
13.392.0008.2014.0000 FOMENTO A GRUPOS E MANIFESTACOES CULTURAIS 0,00 0,00 418.000,00 418.000,00
POPULARES
13.392.0008.2015.0000 REALIZACAO DE EVENTOS E FESTIVAIS CULTURAIS 0,00 0,00 4.393.408,71 4.393.408,71
MUNICIPAIS
13.392.0008.2016.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 0,00 0,00 12.202,47 12.202,47
13.392.0008.2037.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI PAULO GUSTAVO 0,00 0,00 24.404,93 24.404,93
14 Direitos da Cidadania 0,00 194.976,20 703.762,30 898.738,50
14 122 Administração Geral 0,00 194.976,20 703.762,30 898.738,50
14 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 194.976,20 703.762,30 898.738,50
14.122.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
PUBLICOS
14.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
DIVERSOS
14.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
15 Urbanismo 0,00 2.234.022,25 1.978.480,48 4.212.502,73
15 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.264.385,08 1.264.385,08
15 122 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 1.264.385,08 1.264.385,08
15.122.0006.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 1.264.385,08 1.264.385,08
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 2.234.022,25 416.696,14 2.650.718,39
15 451 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 0,00 2.234.022,25 416.696,14 2.650.718,39
15.451.0006.1001.0000 AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 564.916,63 0,00 564.916,63
15.451.0006.1002.0000 IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E 0,00 931.304,20 0,00 931.304,20
DEMAIS AREAS
15.451.0006.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 554.964,63 0,00 554.964,63
PUBLICOS
15.451.0006.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 182.836,79 0,00 182.836,79
DIVERSOS
15.451.0006.2010.0000 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 416.696,14 416.696,14
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 2.234.022,25 1.978.480,48 4.212.502,73
15 752 Energia Elétrica 0,00 0,00 297.399,26 297.399,26
15 752 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 297.399,26 297.399,26
15.752.0006.2011.0000 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 297.399,26 297.399,26
16 Habitação 0,00 89.328,66 0,00 89.328,66
16 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 89.328,66 0,00 89.328,66
16 422 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 0,00 89.328,66 0,00 89.328,66
16.422.0006.1008.0000 AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES DE CASAS POPULARES 0,00 89.328,66 0,00 89.328,66
17 Saneamento 0,00 0,00 381.741,65 381.741,65
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 381.741,65 381.741,65
17 512 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 0,00 381.741,65 381.741,65
17.512.0002.2012.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS 0,00 0,00 381.741,65 381.741,65
TURÍSTICAS
18 Gestão Ambiental 0,00 418.604,26 695.503,95 1.114.108,21
18 122 Administração Geral 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
18 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 104.976,20 613.762,30 718.738,50
18.122.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
PUBLICOS
18.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 21.925,57 0,00 21.925,57
DIVERSOS
18.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 613.762,30 613.762,30
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 81.741,65 81.741,65
18 541 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 0,00 81.741,65 81.741,65
18.541.0002.2012.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS 0,00 0,00 81.741,65 81.741,65
TURÍSTICAS
18 542 Controle Ambiental 0,00 313.628,06 0,00 313.628,06
18 542 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 313.628,06 0,00 313.628,06
18.542.0002.1002.0000 IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E 0,00 313.628,06 0,00 313.628,06
DEMAIS AREAS
20 Agricultura 0,00 194.976,20 703.762,30 898.738,50
20 122 Administração Geral 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
20 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
20.122.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
20 452 Serviços Urbanos 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 194.976,20 703.762,30 898.738,50
20 452 Serviços Urbanos 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
20 452 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
20.452.0002.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 83.050,63 0,00 83.050,63
PUBLICOS
20 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
20 572 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
20.572.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
DIVERSOS
22 Indústria 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
22 661 Promoção Industrial 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
22 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
22.661.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 111.925,57 0,00 111.925,57
DIVERSOS
23 Comércio e Serviços 0,00 91.689,32 787.738,94 879.428,26
23 661 Promoção Industrial 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
23 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
23.661.0002.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 703.762,30 703.762,30
23 695 Turismo 0,00 91.689,32 83.976,64 175.665,96
23 695 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 0,00 91.689,32 83.976,64 175.665,96
ECONOMICO
23.695.0009.1002.0000 IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E 0,00 52.250,00 0,00 52.250,00
DEMAIS AREAS
23.695.0009.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 39.439,32 0,00 39.439,32
DIVERSOS
23.695.0009.2012.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS 0,00 0,00 83.976,64 83.976,64
TURÍSTICAS
27 Desporto e Lazer 0,00 65.564,32 1.052.629,24 1.118.193,56
27 812 Desporto Comunitário 0,00 65.564,32 1.052.629,24 1.118.193,56
27 812 0007 PRIMAVERA LAZER E ESPORTES 0,00 65.564,32 461.465,53 527.029,85
27.812.0007.1004.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS 0,00 31.350,00 0,00 31.350,00
PUBLICOS
27.812.0007.1006.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 34.214,32 0,00 34.214,32
DIVERSOS
27.812.0007.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 461.465,53 461.465,53
27 812 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 591.163,71 591.163,71
ECONOMICO
27.812.0009.2001.0000 GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 591.163,71 591.163,71
28 Encargos Especiais 2.418.230,97 0,00 0,00 2.418.230,97
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 8
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Operação Especial
28 Encargos Especiais 2.418.230,97 0,00 0,00 2.418.230,97
28 846 Outros Encargos Especiais 2.418.230,97 0,00 0,00 2.418.230,97
28 846 0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2.418.230,97 0,00 0,00 2.418.230,97
28.846.0000.0001.0000 MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2.418.230,97 0,00 0,00 2.418.230,97
99 Reserva de Contingência 743.370,58 0,00 0,00 743.370,58
99 999 Reserva de Contingência 743.370,58 0,00 0,00 743.370,58
99 999 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 743.370,58 0,00 0,00 743.370,58
99.999.0002.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 743.370,58 0,00 0,00 743.370,58
TOTAL 3.161.601,55 6.696.059,87 62.936.052,66 72.793.714,08
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Adm. Indireta
01 Legislativa 3.893.008,37 3.893.008,37
01 031 Ação Legislativa 3.893.008,37 3.893.008,37
01 031 0001 LEGISLATIVO TRANSPARENTE E CIDADAO 3.893.008,37 3.893.008,37
02 Judiciária 718.738,50 718.738,50
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 718.738,50 718.738,50
02 062 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 718.738,50 718.738,50
04 Administração 6.259.931,42 6.259.931,42
04 122 Administração Geral 4.905.505,05 4.905.505,05
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 4.905.505,05 4.905.505,05
04 123 Administração Financeira 718.738,50 718.738,50
04 123 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 718.738,50 718.738,50
04 124 Controle Interno 635.687,87 635.687,87
04 124 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 635.687,87 635.687,87
06 Segurança Pública 815.687,87 815.687,87
06 182 Defesa Civil 815.687,87 815.687,87
06 182 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 815.687,87 815.687,87
08 Assistência Social 2.969.841,75 2.046.934,30 5.016.776,05
08 122 Administração Geral 2.514.677,08 167.027,13 2.681.704,21
08 122 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 2.514.677,08 167.027,13 2.681.704,21
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 25.000,00 109.036,24 134.036,24
08 243 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 25.000,00 109.036,24 134.036,24
08 244 Assistência Comunitária 430.164,67 1.205.659,52 1.635.824,19
08 244 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 430.164,67 1.205.659,52 1.635.824,19
08 245 Serviços Socioassistenciais 565.211,41 565.211,41
08 245 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 565.211,41 565.211,41
09 Previdência Social 962.590,15 962.590,15
09 271 Previdência Básica 962.590,15 962.590,15
09 271 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 962.590,15 962.590,15
10 Saúde 15.917.979,87 15.917.979,87
10 122 Administração Geral 5.656.843,64 5.656.843,64
10 122 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 5.656.843,64 5.656.843,64
10 301 Atenção Básica 4.636.379,02 4.636.379,02
10 301 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 4.636.379,02 4.636.379,02
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.580.607,79 4.580.607,79
10 302 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 4.580.607,79 4.580.607,79
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 426.309,09 426.309,09
10 303 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 426.309,09 426.309,09
10 304 Vigilância Sanitária 277.801,77 277.801,77
10 304 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 277.801,77 277.801,77
10 305 Vigilância Epidemiológica 340.038,56 340.038,56
10 305 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 340.038,56 340.038,56
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Adm. Indireta
12 Educação 20.840.588,08 20.840.588,08
12 122 Administração Geral 3.043.848,08 3.043.848,08
12 122 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.043.848,08 3.043.848,08
12 306 Alimentação e Nutrição 242.549,03 242.549,03
12 306 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 242.549,03 242.549,03
12 361 Ensino Fundamental 11.121.723,69 11.121.723,69
12 361 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 11.121.723,69 11.121.723,69
12 365 Educação Infantil 5.443.212,28 5.443.212,28
12 365 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 5.443.212,28 5.443.212,28
12 366 Educação de Jovens e Adultos 494.627,50 494.627,50
12 366 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 494.627,50 494.627,50
12 367 Educação Especial 494.627,50 494.627,50
12 367 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 494.627,50 494.627,50
13 Cultura 5.465.499,18 36.607,40 5.502.106,58
13 392 Difusão Cultural 5.465.499,18 36.607,40 5.502.106,58
13 392 0008 PRIMAVERA MAIS CULTURA 5.465.499,18 36.607,40 5.502.106,58
14 Direitos da Cidadania 898.738,50 898.738,50
14 122 Administração Geral 898.738,50 898.738,50
14 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 898.738,50 898.738,50
15 Urbanismo 4.212.502,73 4.212.502,73
15 122 Administração Geral 1.264.385,08 1.264.385,08
15 122 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 1.264.385,08 1.264.385,08
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.650.718,39 2.650.718,39
15 451 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 2.650.718,39 2.650.718,39
15 752 Energia Elétrica 297.399,26 297.399,26
15 752 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 297.399,26 297.399,26
16 Habitação 89.328,66 89.328,66
16 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 89.328,66 89.328,66
16 422 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 89.328,66 89.328,66
17 Saneamento 381.741,65 381.741,65
17 512 Saneamento Básico Urbano 381.741,65 381.741,65
17 512 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 381.741,65 381.741,65
18 Gestão Ambiental 1.114.108,21 1.114.108,21
18 122 Administração Geral 718.738,50 718.738,50
18 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 718.738,50 718.738,50
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 81.741,65 81.741,65
18 541 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 81.741,65 81.741,65
18 542 Controle Ambiental 313.628,06 313.628,06
18 542 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 313.628,06 313.628,06
20 Agricultura 898.738,50 898.738,50
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Adm. Indireta
20 122 Administração Geral 703.762,30 703.762,30
20 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 703.762,30 703.762,30
20 452 Serviços Urbanos 83.050,63 83.050,63
20 452 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 83.050,63 83.050,63
20 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 111.925,57 111.925,57
20 572 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 111.925,57
22 Indústria 111.925,57 111.925,57
22 661 Promoção Industrial 111.925,57 111.925,57
22 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 111.925,57
23 Comércio e Serviços 879.428,26 879.428,26
23 661 Promoção Industrial 703.762,30 703.762,30
23 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 703.762,30 703.762,30
23 695 Turismo 175.665,96 175.665,96
23 695 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 175.665,96 175.665,96
ECONOMICO
27 Desporto e Lazer 1.118.193,56 1.118.193,56
27 812 Desporto Comunitário 1.118.193,56 1.118.193,56
27 812 0007 PRIMAVERA LAZER E ESPORTES 527.029,85 527.029,85
27 812 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 591.163,71 591.163,71
ECONOMICO
28 Encargos Especiais 2.418.230,97 2.418.230,97
28 846 Outros Encargos Especiais 2.418.230,97 2.418.230,97
28 846 0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2.418.230,97 2.418.230,97
99 Reserva de Contingência 743.370,58 743.370,58
99 999 Reserva de Contingência 743.370,58 743.370,58
99 999 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 743.370,58 743.370,58
TOTAL 33.951.604,43 38.842.109,65 0,00 72.793.714,08
Codigo Especificacao Categoria Função
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 1
Lei: 257, Data: 04/11/2024
08 Assistência Social 5.016.776,05
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.656.955,18
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.115.245,56
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 244.575,31
09 Previdência Social 962.590,15
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 962.590,15
10 Saúde 15.917.979,87
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.593.440,91
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.574.980,91
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 749.558,05
TOTAL 21.897.346,07
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 1
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
01 Câmara Municipal
01 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 3.893.008,37
01 Gabinete do Prefeito
02 PODER EXECUTIVO
04 Administração 1.258.738,51
02 Procuradoria Municipal
02 Judiciária 718.738,50
03 Secretaria de Administração
04 Administração 1.258.738,50
09 Previdência Social 962.590,15
04 Secretaria de Finanças
04 Administração 718.738,50
28 Encargos Especiais 2.418.230,97
99 Reserva de Contingência 743.370,58
05 Secretaria de Educação
12 Educação 20.840.588,08
06 Secretaria de Cultura
13 Cultura 5.502.106,58
07 Secretaria de Infra Estrutura
15 Urbanismo 4.212.502,73
16 Habitação 89.328,66
10 Secretaria de Agricultura
20 Agricultura 898.738,50
11 Secretaria de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental 1.114.108,21
12 Secretaria de Turismo
23 Comércio e Serviços 175.665,96
27 Desporto e Lazer 591.163,71
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 2
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
13 Secretaria de Esportes
27 Desporto e Lazer 527.029,85
14 Controladoria Geral do Municipio
04 Administração 635.687,87
15 Secretaria de Articulação Política
04 Administração 815.687,87
16 Secretaria de Governo
04 Administração 1.077.284,81
17 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
22 Indústria 111.925,57
23 Comércio e Serviços 703.762,30
18 Secretaria de Segurança Pública
06 Segurança Pública 815.687,87
20 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL
04 Administração 495.055,36
17 Saneamento 381.741,65
21 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS
08 Assistência Social 4.991.776,05
22 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
10 Saúde 15.917.979,87
23 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDECA
08 Assistência Social 25.000,00
50 Secretaria da Mulher
14 Direitos da Cidadania 898.738,50
TOTAL GERAL 72.793.714,08
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 3
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 Câmara Municipal 3.893.008,37
02 01 Gabinete do Prefeito 1.258.738,51
02 02 Procuradoria Municipal 718.738,50
02 03 Secretaria de Administração 2.221.328,65
02 04 Secretaria de Finanças 3.880.340,05
02 05 Secretaria de Educação 20.840.588,08
02 06 Secretaria de Cultura 5.502.106,58
02 07 Secretaria de Infra Estrutura 4.301.831,39
02 10 Secretaria de Agricultura 898.738,50
02 11 Secretaria de Meio Ambiente 1.114.108,21
02 12 Secretaria de Turismo 766.829,67
02 13 Secretaria de Esportes 527.029,85
02 14 Controladoria Geral do Municipio 635.687,87
02 15 Secretaria de Articulação Política 815.687,87
02 16 Secretaria de Governo 1.077.284,81
02 17 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 815.687,87
02 18 Secretaria de Segurança Pública 815.687,87
02 20 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL 876.797,01
02 21 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS 4.991.776,05
02 22 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS 15.917.979,87
02 23 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDECA 25.000,00
02 50 Secretaria da Mulher 898.738,50
TOTAL 72.793.714,08
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 3.893.008,37
02 Judiciária 718.738,50
04 Administração 6.259.931,42
06 Segurança Pública 815.687,87
08 Assistência Social 5.016.776,05
09 Previdência Social 962.590,15
10 Saúde 15.917.979,87
12 Educação 20.840.588,08
13 Cultura 5.502.106,58
14 Direitos da Cidadania 898.738,50
15 Urbanismo 4.212.502,73
16 Habitação 89.328,66
17 Saneamento 381.741,65
18 Gestão Ambiental 1.114.108,21
20 Agricultura 898.738,50
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Página 4
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Poder
Orgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
22 Indústria 111.925,57
23 Comércio e Serviços 879.428,26
27 Desporto e Lazer 1.118.193,56
28 Encargos Especiais 2.418.230,97
99 Reserva de Contingência 743.370,58
TOTAL 72.793.714,08
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Adm. Indireta
01 Legislativa 3.893.008,37 3.893.008,37
01 031 Ação Legislativa 3.893.008,37 3.893.008,37
01 031 0001 LEGISLATIVO TRANSPARENTE E CIDADAO 3.893.008,37 3.893.008,37
02 Judiciária 718.738,50 718.738,50
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 718.738,50 718.738,50
02 062 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 718.738,50 718.738,50
04 Administração 6.259.931,42 6.259.931,42
04 122 Administração Geral 4.905.505,05 4.905.505,05
04 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 4.905.505,05 4.905.505,05
04 123 Administração Financeira 718.738,50 718.738,50
04 123 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 718.738,50 718.738,50
04 124 Controle Interno 635.687,87 635.687,87
04 124 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 635.687,87 635.687,87
06 Segurança Pública 815.687,87 815.687,87
06 182 Defesa Civil 815.687,87 815.687,87
06 182 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 815.687,87 815.687,87
08 Assistência Social 2.969.841,75 2.046.934,30 5.016.776,05
08 122 Administração Geral 2.514.677,08 167.027,13 2.681.704,21
08 122 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 2.514.677,08 167.027,13 2.681.704,21
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 25.000,00 109.036,24 134.036,24
08 243 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 25.000,00 109.036,24 134.036,24
08 244 Assistência Comunitária 430.164,67 1.205.659,52 1.635.824,19
08 244 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 430.164,67 1.205.659,52 1.635.824,19
08 245 Serviços Socioassistenciais 565.211,41 565.211,41
08 245 0003 PRIMAVERA ACOES SOCIO ASSISTENCIAIS 565.211,41 565.211,41
09 Previdência Social 962.590,15 962.590,15
09 271 Previdência Básica 962.590,15 962.590,15
09 271 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 962.590,15 962.590,15
10 Saúde 15.917.979,87 15.917.979,87
10 122 Administração Geral 5.656.843,64 5.656.843,64
10 122 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 5.656.843,64 5.656.843,64
10 301 Atenção Básica 4.636.379,02 4.636.379,02
10 301 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 4.636.379,02 4.636.379,02
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.580.607,79 4.580.607,79
10 302 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 4.580.607,79 4.580.607,79
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 426.309,09 426.309,09
10 303 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 426.309,09 426.309,09
10 304 Vigilância Sanitária 277.801,77 277.801,77
10 304 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 277.801,77 277.801,77
10 305 Vigilância Epidemiológica 340.038,56 340.038,56
10 305 0004 PRIMAVERA SAUDE PARA TODOS 340.038,56 340.038,56
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Adm. Indireta
12 Educação 20.840.588,08 20.840.588,08
12 122 Administração Geral 3.043.848,08 3.043.848,08
12 122 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.043.848,08 3.043.848,08
12 306 Alimentação e Nutrição 242.549,03 242.549,03
12 306 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 242.549,03 242.549,03
12 361 Ensino Fundamental 11.121.723,69 11.121.723,69
12 361 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 11.121.723,69 11.121.723,69
12 365 Educação Infantil 5.443.212,28 5.443.212,28
12 365 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 5.443.212,28 5.443.212,28
12 366 Educação de Jovens e Adultos 494.627,50 494.627,50
12 366 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 494.627,50 494.627,50
12 367 Educação Especial 494.627,50 494.627,50
12 367 0005 PRIMAVERA EDUCACAO DE QUALIDADE 494.627,50 494.627,50
13 Cultura 5.465.499,18 36.607,40 5.502.106,58
13 392 Difusão Cultural 5.465.499,18 36.607,40 5.502.106,58
13 392 0008 PRIMAVERA MAIS CULTURA 5.465.499,18 36.607,40 5.502.106,58
14 Direitos da Cidadania 898.738,50 898.738,50
14 122 Administração Geral 898.738,50 898.738,50
14 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 898.738,50 898.738,50
15 Urbanismo 4.212.502,73 4.212.502,73
15 122 Administração Geral 1.264.385,08 1.264.385,08
15 122 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 1.264.385,08 1.264.385,08
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.650.718,39 2.650.718,39
15 451 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 2.650.718,39 2.650.718,39
15 752 Energia Elétrica 297.399,26 297.399,26
15 752 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 297.399,26 297.399,26
16 Habitação 89.328,66 89.328,66
16 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 89.328,66 89.328,66
16 422 0006 PRIMAVERA MAIS INFRAESTRUTURA 89.328,66 89.328,66
17 Saneamento 381.741,65 381.741,65
17 512 Saneamento Básico Urbano 381.741,65 381.741,65
17 512 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 381.741,65 381.741,65
18 Gestão Ambiental 1.114.108,21 1.114.108,21
18 122 Administração Geral 718.738,50 718.738,50
18 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 718.738,50 718.738,50
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 81.741,65 81.741,65
18 541 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 81.741,65 81.741,65
18 542 Controle Ambiental 313.628,06 313.628,06
18 542 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 313.628,06 313.628,06
20 Agricultura 898.738,50 898.738,50
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
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Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Adm. Indireta
20 122 Administração Geral 703.762,30 703.762,30
20 122 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 703.762,30 703.762,30
20 452 Serviços Urbanos 83.050,63 83.050,63
20 452 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 83.050,63 83.050,63
20 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 111.925,57 111.925,57
20 572 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 111.925,57
22 Indústria 111.925,57 111.925,57
22 661 Promoção Industrial 111.925,57 111.925,57
22 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 111.925,57 111.925,57
23 Comércio e Serviços 879.428,26 879.428,26
23 661 Promoção Industrial 703.762,30 703.762,30
23 661 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 703.762,30 703.762,30
23 695 Turismo 175.665,96 175.665,96
23 695 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 175.665,96 175.665,96
ECONOMICO
27 Desporto e Lazer 1.118.193,56 1.118.193,56
27 812 Desporto Comunitário 1.118.193,56 1.118.193,56
27 812 0007 PRIMAVERA LAZER E ESPORTES 527.029,85 527.029,85
27 812 0009 PRIMAVERA MAIS TURISMO E DESENVOLVIMENTO 591.163,71 591.163,71
ECONOMICO
28 Encargos Especiais 2.418.230,97 2.418.230,97
28 846 Outros Encargos Especiais 2.418.230,97 2.418.230,97
28 846 0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2.418.230,97 2.418.230,97
99 Reserva de Contingência 743.370,58 743.370,58
99 999 Reserva de Contingência 743.370,58 743.370,58
99 999 0002 GESTAO DEMOCRATICA E INOVADORA 743.370,58 743.370,58
TOTAL 33.951.604,43 38.842.109,65 0,00 72.793.714,08
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 257, Data: 04/11/2024
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 3.091.704,42 772.926,11
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 575.027,30 143.756,82
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 361.189,03 90.297,26
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.146.855,98 286.714,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.008.632,11 252.158,03
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 35.585.681,46 8.896.420,36
 2.1 - Cota-Parte FPM 26.486.430,71 6.621.607,68
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 22.921.345,79 5.730.336,45
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 3.565.084,92 891.271,23
 2.2 - Cota-Parte ICMS 7.983.924,61 1.995.981,15
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 179.696,03 44.924,01
 2.4 - Cota-Parte ITR 35.939,22 8.984,81
 2.5 - Cota-Parte IPVA 898.480,16 224.620,04
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.210,73 302,68
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 38.677.385,88 9.669.346,47
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.403.877,16
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 4.584.269,16
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.596.784,92
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 35.939,21
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 7.187,84
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 179.696,03
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 14.518.516,54
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.146.369,84
 5.1.1 - Principal 11.146.369,84
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.235.721,82
 5.2.1 - Principal 1.235.721,82
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.888.785,83
 5.3.1 - Principal 1.888.785,83
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 247.639,05
 5.4.1 - Principal 247.639,05
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 4.742.492,68
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 257, Data: 04/11/2024
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 4.742.492,68
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.517.682,40
 7.1 - Educação Infantil 700.000,00
 7.2 - Ensino Fundamental 9.205.894,14
 7.3 - Educação de Jovens e Adultos 205.894,13
 7.4 - Educação Especial 405.894,13
 7.5 - Administração Geral 0,00
8. OUTRAS DESPESAS 3.871.006,45
 8.1 - Educação Infantil 3.088.785,83
 8.2 - Ensino Fundamental 534.581,57
 8.3 - Educação de Jovens e Adultos 247.639,05
 8.4 - Educação Especial 0,00
 8.5 - Administração Geral 0,00
 8.6 - Transporte (Escolar) 0,00
 8.7 - Outras 0,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 14.388.688,85
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 10.517.682,40
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.146.369,84
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.235.721,82
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.888.785,83
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 247.639,05
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 1.888.785,83
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 294.158,33
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 73,70
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 100,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 15,57
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 3.275.216,36
 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 115.684,14
 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 115.684,14
 20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00
 20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
 20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.043.848,08
 20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR) 0,00
 20.7 - OUTRAS 0,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 257, Data: 04/11/2024
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 14.421.586,20
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 4.742.492,68
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 9.679.093,52
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 25,03
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.272.642,78
 27.1 - Salário-Educação 925.098,04
 27.2 - PDDE 8.310,13
 27.3 - PNAE 242.549,03
 27.4 - PNATE 943.309,37
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 2.153.376,21
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.400.023,23
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 5.672.666,01
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 1.538.742,31
34. ENSINO FUNDAMENTAL 1.265.563,84
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL 0,00
38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00
39. EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
40. OUTRAS 242.549,03
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40) 3.046.855,18
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 257, Data: 04/11/2024
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 3.091.704,42 463.755,66
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 575.027,30 86.254,10
 1.1.1 - IPTU 179.696,03 26.954,40
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 395.331,27 59.299,69
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 361.189,03 54.178,35
 1.2.1 - ITBI 179.696,03 26.954,40
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 181.493,00 27.223,95
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.146.855,98 172.028,40
 1.3.1 - ISS 931.220,74 139.683,11
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 215.635,24 32.345,29
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.008.632,11 151.294,82
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 32.019.385,81 4.802.907,87
 2.1 - Cota-Parte FPM 22.921.345,79 3.438.201,87
 2.2 - Cota-Parte ITR 35.939,22 5.390,88
 2.3 - Cota-Parte IPVA 898.480,16 134.772,02
 2.4 - Cota-Parte ICMS 7.983.924,61 1.197.588,69
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 179.696,03 26.954,40
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 35.111.090,23 5.266.663,53
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00
 4.2.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.2.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 76.309,09
 4.3.1 - Despesas Correntes 76.309,09
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 5.554.526,02
 4.7.1 - Despesas Correntes 5.327.585,64
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 257, Data: 04/11/2024
 4.7.2 - Despesas de Capital 226.940,38
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 5.630.835,11
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 364.171,58
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 16,04
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 10.287.144,76
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 9.927.752,71
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 359.392,05
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 10.287.144,76
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 4.636.379,02
 9.1.1 - Despesas Correntes 4.406.188,58
 9.1.2 - Despesas de Capital 230.190,44
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.580.607,79
 9.2.1 - Despesas Correntes 4.350.417,35
 9.2.2 - Despesas de Capital 230.190,44
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 350.000,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 350.000,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 277.801,77
 9.4.1 - Despesas Correntes 277.801,77
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 340.038,56
 9.5.1 - Despesas Correntes 277.801,77
 9.5.2 - Despesas de Capital 62.236,79
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 102.317,62
 9.7.1 - Despesas Correntes 102.317,62
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 10.287.144,76
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 4.636.379,02
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 17
Página 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 257, Data: 04/11/2024
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 4.580.607,79
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 426.309,09
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 277.801,77
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 340.038,56
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 5.656.843,64
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 15.917.979,87
Cod. Descrição DESPESA PREVISTA
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 19C
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
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Lei: 257, Data: 04/11/2024
RECEITA PREVISTA
1 Recursos do Exercício Corrente 72.793.714,08 72.793.714,08
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 42.857.655,90 42.857.655,90
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 11.146.369,84 11.146.369,84
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente) 1.235.721,82 1.235.721,82
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) 1.888.785,83 1.888.785,83
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 247.639,05 247.639,05
550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 925.098,04 925.098,04
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (Exerc.Corrente) 8.310,13 8.310,13
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 242.549,03 242.549,03
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 943.309,37 943.309,37
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 927.588,61 927.588,61
600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 8.662.209,47 8.662.209,47
601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 522.617,67 522.617,67
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 1.000.000,00 1.000.000,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 102.317,62 102.317,62
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 1.396.008,95 1.396.008,95
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 650.925,35 650.925,35
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 20.000,00 20.000,00
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 4.404,93 4.404,93
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 12.202,47 12.202,47
TOTAL 72.793.714,08 72.793.714,08
Código Especificação Previsão
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 257, Data: 04/11/2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.533.956,12
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 298.495,07
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 278.528,85
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 99.832,69
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.219.903,48
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 227.359,94
SUBTOTAL 72.658.076,15
DEDUÇÃO
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -800.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -1.000.000,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.403.877,16
SUBTOTAL -8.203.877,16
TOTAL 64.454.198,99
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
2.485.180,24
Executivo
Despesa com Pessoal 28.479.418,06
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.00.00 NV 1.000.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.00.00 NV 71.622,33 APLICAÇÕES DIRETAS
Total Deduções 1.071.622,33
Percentual Aplicado: 42,52 %
Despesa Líquida: 27.407.795,73
Percentual Aplicado: 3,86 %
Despesa Líquida: 2.485.180,24
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem e
Parteira, o valor apresentado corresponde a 70% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
Câmara Municipal
Câmara Municipal
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 01.031.0001.1004.0000 83.600,00
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.600,00
4 INVESTIMENTOS 83.600,00
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.600,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 01.031.0001.1006.0000 84.228,13
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 84.228,13
4 INVESTIMENTOS 84.228,13
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 84.228,13
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01.031.0001.2002.0000 2.090.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.090.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.350.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 1.350.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 740.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 740.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 01.031.0001.2003.0000 1.342.052,90
3 DESPESAS CORRENTES 1.342.052,90
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 842.052,90
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 842.052,90
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 500.000,00
MANUTENCAO DO PAGAMENTO E ENCARGOS 01.031.0001.2036.0000 293.127,34
SOCIAIS E FGTS
3 DESPESAS CORRENTES 293.127,34
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 293.127,34
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 293.127,34
TOTAL 3.893.008,37
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 04.122.0002.1004.0000 83.050,64
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.050,64
4 INVESTIMENTOS 83.050,64
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.050,64
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 04.122.0002.1006.0000 291.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 291.925,57
4 INVESTIMENTOS 291.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 291.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 04.122.0002.2001.0000 883.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 883.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 441.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 441.881,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 441.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 441.881,15
TOTAL 1.258.738,51
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 00
Procuradoria Municipal
Procuradoria Municipal
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 02.062.0002.1004.0000 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.050,63
4 INVESTIMENTOS 83.050,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.050,63
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 02.062.0002.1006.0000 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.925,57
4 INVESTIMENTOS 21.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 21.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 02.062.0002.2001.0000 613.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 613.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 306.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 306.881,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 306.881,15
TOTAL 718.738,50
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
Secretaria de Administração
Secretaria de Administração
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 04.122.0002.1004.0000 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.050,63
4 INVESTIMENTOS 83.050,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.050,63
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 04.122.0002.1006.0000 291.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 291.925,57
4 INVESTIMENTOS 291.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 291.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 04.122.0002.2001.0000 883.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 883.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 441.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 441.881,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 441.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 441.881,15
MANUTENCAO DO PAGAMENTO E ENCARGOS 09.271.0002.2036.0000 962.590,15
SOCIAIS E FGTS
3 DESPESAS CORRENTES 962.590,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 962.590,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 962.590,15
TOTAL 2.221.328,65
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
Secretaria de Finanças
Secretaria de Finanças
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 04.123.0002.1004.0000 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.050,63
4 INVESTIMENTOS 83.050,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.050,63
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 04.123.0002.1006.0000 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.925,57
4 INVESTIMENTOS 21.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 21.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 04.123.0002.2001.0000 613.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 613.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 306.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 306.881,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.881,15
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 306.881,15
MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS DO 28.846.0000.0001.0000 2.418.230,97
MUNICIPIO
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.418.230,97
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.418.230,97
APLICAÇÕES DIRETAS 4.6.90.00.00 2.418.230,97
RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.0002.9999.0000 743.370,58
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 743.370,58
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 743.370,58
Reserva de Contingência 9.9.99.00.00 743.370,58
TOTAL 3.880.340,05
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 12.122.0005.1004.0000 109.069,52
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 109.069,52
4 INVESTIMENTOS 109.069,52
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 109.069,52
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 12.122.0005.1006.0000 63.240,78
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 63.240,78
4 INVESTIMENTOS 63.240,78
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 63.240,78
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 12.122.0005.2001.0000 2.815.684,14
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 2.815.684,14
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.684,14
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 35.684,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.780.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 2.780.000,00
PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 12.122.0005.2022.0000 55.853,64
POPULAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 55.853,64
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.853,64
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 55.853,64
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 12.306.0005.2032.0000 242.549,03
3 DESPESAS CORRENTES 242.549,03
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 242.549,03
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 242.549,03
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 12.361.0005.1006.0000 63.240,79
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 63.240,79
4 INVESTIMENTOS 63.240,79
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 53.240,79
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 10.000,00
INFRA ESTRUTURA ESCOLAR 12.361.0005.1007.0000 230.917,55
4 DESPESAS DE CAPITAL 230.917,55
4 INVESTIMENTOS 230.917,55
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 220.917,55
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 10.000,00
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 12.361.0005.2001.0000 115.684,14
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 115.684,14
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.684,14
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 35.684,14
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 12.361.0005.2001.0000 115.684,14
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 115.684,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 80.000,00
VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 12.361.0005.2029.0000 247.639,05
DOCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 247.639,05
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.639,05
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 37.639,05
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 10.000,00
FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 12.361.0005.2030.0000 41.094,31
ESTUDANTE
3 DESPESAS CORRENTES 41.094,31
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.094,31
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 22.784,18
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 10.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 8.310,13
MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 12.361.0005.2031.0000 9.205.894,14
DA EDUCACAO
3 DESPESAS CORRENTES 9.205.894,14
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.205.894,14
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 9.205.894,14
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 12.361.0005.2032.0000 242.549,02
3 DESPESAS CORRENTES 242.549,02
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 242.549,02
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 242.549,02
TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSIVEL 12.361.0005.2033.0000 671.654,69
3 DESPESAS CORRENTES 671.654,69
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 671.654,69
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 471.654,69
AÇÕES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI 12.361.0005.2038.0000 303.050,00
3 DESPESAS CORRENTES 303.050,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.050,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 303.050,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 12.365.0005.1006.0000 63.240,79
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 63.240,79
4 INVESTIMENTOS 63.240,79
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 63.240,79
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 12.365.0005.1006.0000 63.240,79
VEÍCULOS DIVERSOS
INFRA ESTRUTURA ESCOLAR 12.365.0005.1007.0000 230.917,54
4 DESPESAS DE CAPITAL 230.917,54
4 INVESTIMENTOS 230.917,54
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 230.917,54
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 12.365.0005.2001.0000 115.684,14
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 115.684,14
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.684,14
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 35.684,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 80.000,00
VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 12.365.0005.2029.0000 247.639,05
DOCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 247.639,05
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.639,05
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 47.639,05
FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 12.365.0005.2030.0000 41.094,32
ESTUDANTE
3 DESPESAS CORRENTES 41.094,32
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.094,32
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 41.094,32
MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 12.365.0005.2031.0000 3.205.894,13
DA EDUCACAO
3 DESPESAS CORRENTES 3.205.894,13
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.205.894,13
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 700.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 1.200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 1.305.894,13
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE 12.365.0005.2032.0000 242.549,02
3 DESPESAS CORRENTES 242.549,02
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 242.549,02
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 242.549,02
TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSIVEL 12.365.0005.2033.0000 671.654,68
3 DESPESAS CORRENTES 671.654,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 671.654,68
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 471.654,68
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 12.365.0005.2034.0000 157.423,61
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 157.423,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.423,61
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 157.423,61
PROGRAMA SABER LER - ALFABETIZAÇÃO 12.365.0005.2035.0000 467.115,00
3 DESPESAS CORRENTES 467.115,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 467.115,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 467.115,00
VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 12.366.0005.2029.0000 247.639,05
DOCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 247.639,05
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.639,05
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 47.639,05
FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 12.366.0005.2030.0000 41.094,32
ESTUDANTE
3 DESPESAS CORRENTES 41.094,32
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.094,32
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 41.094,32
MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 12.366.0005.2031.0000 205.894,13
DA EDUCACAO
3 DESPESAS CORRENTES 205.894,13
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 205.894,13
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 205.894,13
VALORIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 12.367.0005.2029.0000 247.639,05
DOCENTE
3 DESPESAS CORRENTES 247.639,05
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.639,05
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 47.639,05
FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E APOIO AO 12.367.0005.2030.0000 41.094,32
ESTUDANTE
3 DESPESAS CORRENTES 41.094,32
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.094,32
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 41.094,32
MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 12.367.0005.2031.0000 205.894,13
DA EDUCACAO
3 DESPESAS CORRENTES 205.894,13
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 205.894,13
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 205.894,13
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENCAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 12.367.0005.2031.0000 205.894,13
DA EDUCACAO
TOTAL 20.840.588,08
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
Secretaria de Cultura
Secretaria de Cultura
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 13.392.0008.1004.0000 20.900,00
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.900,00
4 INVESTIMENTOS 20.900,00
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 20.900,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 13.392.0008.1006.0000 33.877,54
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 33.877,54
4 INVESTIMENTOS 33.877,54
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 33.877,54
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 13.392.0008.2001.0000 599.312,93
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 599.312,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 299.312,93
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 299.312,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 300.000,00
FOMENTO A GRUPOS E MANIFESTACOES CULTURAIS 13.392.0008.2014.0000 418.000,00
POPULARES
3 DESPESAS CORRENTES 418.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 418.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 418.000,00
REALIZACAO DE EVENTOS E FESTIVAIS CULTURAIS 13.392.0008.2015.0000 4.393.408,71
MUNICIPAIS
3 DESPESAS CORRENTES 4.393.408,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.393.408,71
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 4.393.408,71
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 13.392.0008.2016.0000 12.202,47
3 DESPESAS CORRENTES 12.202,47
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.202,47
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 12.202,47
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI PAULO 13.392.0008.2037.0000 24.404,93
GUSTAVO
3 DESPESAS CORRENTES 24.404,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.404,93
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 4.404,93
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 20.000,00
TOTAL 5.502.106,58
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 00
Secretaria de Infra Estrutura
Secretaria de Infra Estrutura
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 15.122.0006.2001.0000 1.264.385,08
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 1.264.385,08
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 1.000.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 264.385,08
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 264.385,08
AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA GERAL DO MUNICÍPIO 15.451.0006.1001.0000 564.916,63
4 DESPESAS DE CAPITAL 564.916,63
4 INVESTIMENTOS 564.916,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 564.916,63
IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, 15.451.0006.1002.0000 931.304,20
RURAL E DEMAIS AREAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 931.304,20
4 INVESTIMENTOS 931.304,20
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 931.304,20
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 15.451.0006.1004.0000 554.964,63
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 554.964,63
4 INVESTIMENTOS 554.964,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 554.964,63
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 15.451.0006.1006.0000 182.836,79
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 182.836,79
4 INVESTIMENTOS 182.836,79
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 182.836,79
MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 15.451.0006.2010.0000 416.696,14
3 DESPESAS CORRENTES 416.696,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 416.696,14
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 416.696,14
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA 15.752.0006.2011.0000 297.399,26
3 DESPESAS CORRENTES 297.399,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.399,26
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 297.399,26
AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES DE CASAS POPULARES 16.422.0006.1008.0000 89.328,66
4 DESPESAS DE CAPITAL 89.328,66
4 INVESTIMENTOS 89.328,66
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 89.328,66
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 00
Secretaria de Infra Estrutura
Secretaria de Infra Estrutura
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 4.301.831,39
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 00
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Agricultura
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 20.122.0002.2001.0000 703.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 703.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 303.762,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 400.000,00
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 20.452.0002.1004.0000 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.050,63
4 INVESTIMENTOS 83.050,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.050,63
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 20.572.0002.1006.0000 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 111.925,57
4 INVESTIMENTOS 111.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 111.925,57
TOTAL 898.738,50
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 18.122.0002.1004.0000 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.050,63
4 INVESTIMENTOS 83.050,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.050,63
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 18.122.0002.1006.0000 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.925,57
4 INVESTIMENTOS 21.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 21.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 18.122.0002.2001.0000 613.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 613.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 213.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 213.762,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 400.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E 18.541.0002.2012.0000 81.741,65
ÁREAS TURÍSTICAS
3 DESPESAS CORRENTES 81.741,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.741,65
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 81.741,65
IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, 18.542.0002.1002.0000 313.628,06
RURAL E DEMAIS AREAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 313.628,06
4 INVESTIMENTOS 313.628,06
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 313.628,06
TOTAL 1.114.108,21
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12
UNIDADE 00
Secretaria de Turismo
Secretaria de Turismo
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA, 23.695.0009.1002.0000 52.250,00
RURAL E DEMAIS AREAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 52.250,00
4 INVESTIMENTOS 52.250,00
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 52.250,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 23.695.0009.1006.0000 39.439,32
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 39.439,32
4 INVESTIMENTOS 39.439,32
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 39.439,32
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E 23.695.0009.2012.0000 83.976,64
ÁREAS TURÍSTICAS
3 DESPESAS CORRENTES 83.976,64
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.976,64
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 83.976,64
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 27.812.0009.2001.0000 591.163,71
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 591.163,71
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.163,71
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 191.163,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 400.000,00
TOTAL 766.829,67
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13
UNIDADE 00
Secretaria de Esportes
Secretaria de Esportes
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 27.812.0007.1004.0000 31.350,00
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 31.350,00
4 INVESTIMENTOS 31.350,00
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 31.350,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 27.812.0007.1006.0000 34.214,32
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 34.214,32
4 INVESTIMENTOS 34.214,32
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 34.214,32
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 27.812.0007.2001.0000 461.465,53
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 461.465,53
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 161.465,53
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 161.465,53
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 300.000,00
TOTAL 527.029,85
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 14
UNIDADE 00
Controladoria Geral do Municipio
Controladoria Geral do Municipio
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 04.124.0002.1006.0000 21.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.925,57
4 INVESTIMENTOS 21.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 21.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 04.124.0002.2001.0000 613.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 613.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 300.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 313.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 313.762,30
TOTAL 635.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 15
UNIDADE 00
Secretaria de Articulação Política
Secretaria de Articulação Política
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 04.122.0002.1006.0000 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 111.925,57
4 INVESTIMENTOS 111.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 111.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 04.122.0002.2001.0000 703.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 703.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 103.762,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 600.000,00
TOTAL 815.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 16
UNIDADE 00
Secretaria de Governo
Secretaria de Governo
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 04.122.0002.1006.0000 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 111.925,57
4 INVESTIMENTOS 111.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 111.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 04.122.0002.2001.0000 703.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 703.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 103.762,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 600.000,00
PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 04.122.0002.2022.0000 261.596,94
POPULAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 261.596,94
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 261.596,94
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 261.596,94
TOTAL 1.077.284,81
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 17
UNIDADE 00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 22.661.0002.1006.0000 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 111.925,57
4 INVESTIMENTOS 111.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 111.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 23.661.0002.2001.0000 703.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 703.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 103.762,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 600.000,00
TOTAL 815.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 18
UNIDADE 00
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria de Segurança Pública
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 06.182.0002.1006.0000 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 111.925,57
4 INVESTIMENTOS 111.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 111.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 06.182.0002.2001.0000 703.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 703.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 103.762,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 600.000,00
TOTAL 815.687,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 20
UNIDADE 00
CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL
CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO 04.122.0002.2013.0000 495.055,36
PUBLICO
3 DESPESAS CORRENTES 495.055,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 495.055,36
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.3.71.00.00 495.055,36
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E 17.512.0002.2012.0000 381.741,65
ÁREAS TURÍSTICAS
3 DESPESAS CORRENTES 381.741,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 381.741,65
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.3.71.00.00 381.741,65
TOTAL 876.797,01
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 21
UNIDADE 00
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 08.122.0003.1006.0000 100.403,29
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.403,29
4 INVESTIMENTOS 100.403,29
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 100.403,29
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 08.122.0003.2001.0000 2.349.241,61
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 2.349.241,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 1.000.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.349.241,61
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 1.349.241,61
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOLSA FAMILIA 08.122.0003.2021.0000 167.027,13
3 DESPESAS CORRENTES 167.027,13
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.027,13
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 67.027,13
MANUTENÇÃO DO CONSELHO 08.122.0003.2039.0000 65.032,18
3 DESPESAS CORRENTES 65.032,18
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.032,18
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 35.032,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 30.000,00
MANUTENÇÃO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.243.0003.2027.0000 109.036,24
3 DESPESAS CORRENTES 109.036,24
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 49.036,24
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 49.036,24
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 60.000,00
INFRA ESTRUTURA SERVICOS SOCIO ASSISTENCIAIS 08.244.0003.1005.0000 144.172,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 144.172,02
4 INVESTIMENTOS 144.172,02
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 100.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 44.172,02
MANUTENCAO DO PROJETO ALIMENTA MAIS - 08.244.0003.2017.0000 650.925,35
COZINHAS COMUNITARIAS
3 DESPESAS CORRENTES 650.925,35
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.925,35
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 150.925,35
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 500.000,00
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 21
UNIDADE 00
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV 08.244.0003.2020.0000 156.750,00
3 DESPESAS CORRENTES 156.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.750,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 56.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 100.000,00
PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 08.244.0003.2022.0000 330.164,67
POPULAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 330.164,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330.164,67
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 330.164,67
MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS 08.244.0003.2026.0000 333.376,09
ASSISTENCIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 333.376,09
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333.376,09
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 333.376,09
MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS 08.244.0003.2028.0000 20.436,06
3 DESPESAS CORRENTES 20.436,06
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.436,06
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 20.436,06
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 08.245.0003.2018.0000 326.892,50
3 DESPESAS CORRENTES 326.892,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.892,50
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 126.892,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 08.245.0003.2019.0000 238.318,91
3 DESPESAS CORRENTES 238.318,91
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 138.318,91
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 138.318,91
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 100.000,00
TOTAL 4.991.776,05
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 22
UNIDADE 00
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 10.122.0004.1004.0000 164.703,60
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 164.703,60
4 INVESTIMENTOS 164.703,60
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 164.703,60
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 10.122.0004.1006.0000 62.236,78
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 62.236,78
4 INVESTIMENTOS 62.236,78
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 62.236,78
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 10.122.0004.2001.0000 5.152.279,48
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 5.152.279,48
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 3.000.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.152.279,48
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 2.152.279,48
PROGRAMA DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS A 10.122.0004.2022.0000 123.056,17
POPULAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 123.056,17
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.056,17
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 123.056,17
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA GESTÃO DO SUS 10.122.0004.2024.0000 102.317,62
3 DESPESAS CORRENTES 102.317,62
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.317,62
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 102.317,62
MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS DO SUS 10.122.0004.2025.0000 52.249,99
3 DESPESAS CORRENTES 52.249,99
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.249,99
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 52.249,99
INFRA ESTRUTURA EM SAUDE PUBLICA 10.301.0004.1003.0000 167.953,65
4 DESPESAS DE CAPITAL 167.953,65
4 INVESTIMENTOS 167.953,65
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 167.953,65
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 10.301.0004.1006.0000 62.236,79
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 62.236,79
4 INVESTIMENTOS 62.236,79
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 62.236,79
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES A ATENCAO 10.301.0004.2004.0000 3.136.794,75
PRIMARIA
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 22
UNIDADE 00
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES A ATENCAO 10.301.0004.2004.0000 3.136.794,75
PRIMARIA
3 DESPESAS CORRENTES 3.136.794,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.136.794,75
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 1.136.794,75
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 2.000.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES 10.301.0004.2008.0000 1.164.893,83
COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E ENDEMIAS
3 DESPESAS CORRENTES 1.164.893,83
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 1.000.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 164.893,83
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 164.893,83
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 10.301.0004.2023.0000 104.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 104.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.500,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 84.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 20.000,00
INFRA ESTRUTURA EM SAUDE PUBLICA 10.302.0004.1003.0000 167.953,65
4 DESPESAS DE CAPITAL 167.953,65
4 INVESTIMENTOS 167.953,65
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 167.953,65
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 10.302.0004.1006.0000 62.236,79
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 62.236,79
4 INVESTIMENTOS 62.236,79
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 62.236,79
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 10.302.0004.2005.0000 4.136.192,35
ESPECIALIZADA - unidade mista
3 DESPESAS CORRENTES 4.136.192,35
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 2.000.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.136.192,35
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 2.136.192,35
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU - SERVICO 10.302.0004.2006.0000 214.225,00
MOVEL
3 DESPESAS CORRENTES 214.225,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.225,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 114.225,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 100.000,00
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 22
UNIDADE 00
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU - SERVICO 10.302.0004.2006.0000 214.225,00
MOVEL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA 10.303.0004.2009.0000 426.309,09
BASICA MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 426.309,09
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 426.309,09
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 76.309,09
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 350.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM 10.304.0004.2007.0000 277.801,77
SAUDE
3 DESPESAS CORRENTES 277.801,77
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.801,77
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 77.801,77
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 200.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 10.305.0004.1006.0000 62.236,79
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 62.236,79
4 INVESTIMENTOS 62.236,79
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 62.236,79
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM 10.305.0004.2007.0000 277.801,77
SAUDE
3 DESPESAS CORRENTES 277.801,77
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.801,77
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 77.801,77
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 200.000,00
TOTAL 15.917.979,87
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 23
UNIDADE 00
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDECA
ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDECA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS 08.243.0003.2026.0000 25.000,00
ASSISTENCIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 25.000,00
TOTAL 25.000,00
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti - CNPJ:11294378/0001-61
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: 257, Data: 04/11/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 50
UNIDADE 00
Secretaria da Mulher
Secretaria da Mulher
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE 14.122.0002.1004.0000 83.050,63
PREDIOS PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.050,63
4 INVESTIMENTOS 83.050,63
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 83.050,63
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 14.122.0002.1006.0000 111.925,57
VEÍCULOS DIVERSOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 111.925,57
4 INVESTIMENTOS 111.925,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00 111.925,57
GESTAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DA 14.122.0002.2001.0000 703.762,30
UNIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 703.762,30
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 153.762,30
APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00 153.762,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00 550.000,00
TOTAL 898.738,50
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti
11294378/0001-61 Exercício: 2026
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 02 04 06 08 09 10 12 13 14 15 16 17 18 20 22 23 27 28 99
23.000.000
22.000.000
21.000.000
20.000.000
19.000.000
18.000.000
17.000.000
16.000.000
15.000.000
14.000.000
13.000.000
12.000.000
11.000.000
10.000.000
9.000.000
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
01 5,35 %
02 0,99 %
04 8,60 %
08 6,89 %
09 1,32 %
10 21,87 %
12 28,63 %
13 7,56 %
14 1,23 %
15 5,79 %
16 0,12 %
18 1,53 %
20 1,23 %
27 1,54 %
99 1,02 %
1,02 % 99
3,32 % 28
1,54 % 27
1,21 % 23
0,15 % 22
1,23 % 20
1,53 % 18
0,52 % 17
0,12 % 16
5,79 % 15
1,23 % 14
7,56 % 13
28,63 % 12
21,87 % 10
1,32 % 09
6,89 % 08
1,12 % 06
8,60 % 04
0,99 % 02
5,35 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 Legislativa 3.893.008,37
02 Judiciária 718.738,50
04 Administração 6.259.931,42
06 Segurança Pública 815.687,87
08 Assistência Social 5.016.776,05
09 Previdência Social 962.590,15
10 Saúde 15.917.979,87
12 Educação 20.840.588,08
13 Cultura 5.502.106,58
14 Direitos da Cidadania 898.738,50
15 Urbanismo 4.212.502,73
16 Habitação 89.328,66
17 Saneamento 381.741,65
18 Gestão Ambiental 1.114.108,21
20 Agricultura 898.738,50
22 Indústria 111.925,57
23 Comércio e Serviços 879.428,26
27 Desporto e Lazer 1.118.193,56
28 Encargos Especiais 2.418.230,97
99 Reserva de Contingência 743.370,58
TOTAL 72.793.714,08
Prefeitura Municipal de Primavera
Rua Coronel Braz Cavalcanti
11294378/0001-61 Exercício: 2026
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 22 24 99
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
11 4,85 %
12 0,41 % 13 0,38 % 16 0,14 %
17 84,92 %
19 0,31 % 22 0,02 %
24 8,96 %
0,00 % 99
8,96 % 24
0,02 % 22
0,31 % 19
84,92 % 17
0,14 % 16
0,38 % 13
0,41 % 12
4,85 % 11
CODIGO PREVISTO
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.533.956,12
12 CONTRIBUIÇÕES 298.495,07
13 RECEITA PATRIMONIAL 278.528,85
16 RECEITA DE SERVIÇOS 99.832,69
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 61.816.026,32
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 227.359,94
22 ALIENAÇÃO DE BENS 17.969,58
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.521.545,51
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 72.793.714,08