| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
272/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de ruas no bairro Vila João Murilo da cidade de Primavera que se encontram sem a devida nomeação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
273/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 julho de 1990. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-19 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 1º período Legislativo no dia 05 de maio de 2025. |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2025-05-19 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Denomina nome de ruas no bairro Vila João Murilo da cidade de Primavera que se encontram sem a devida nomeação e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
"Solicitação de implantação de rampa de acesso com corrimão no Posto de Saúde Maurício Bezerra de Barros Neto". |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
"Solicitação de aumento da coleta de lixo na Vila Pedra Branca, situado na Zona Rural de nosso Município". |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicitação de esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a possibilidade de concessão de isenção de IPTU. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-05 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 1º período Legislativo no dia 22 de abril de 2025. |
0 |
no document
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| norma |
269/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima, da soltura e uso de fogos de artifício de estampido. |
1 |
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| norma |
270/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão do Auxílio Financeiro a Estudantes Universitários e Técnicos Comprovadamente Carentes do Município de Primavera-PE. |
1 |
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| norma |
271/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Processo de Seleção Simplificada de Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Primavera-PE. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-05-05 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-22 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 1º período Legislativo no dia 07 de abril de 2025. |
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| sessao |
6 |
2025-04-22 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-07 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 1º período Legislativo no dia 25 de março de 2025. |
0 |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS COMPROVADAMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a restrição do manuseio, soltura e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos, no município de Primavera-PE. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-24 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 1º período Legislativo no dia 10 de março de 2025. |
0 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Troca de Lâmpadas, Manutenção e Piçarramento de estradas. |
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| sessao |
4 |
2025-03-24 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a restrição do manuseio, soltura e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos, no município de Primavera-PE, de dá outras procidências. |
0 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-10 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 1º período Legislativo no dia 17 de fevereiro de 2025. |
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| sessao |
3 |
2025-03-10 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
266/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e nutricional - PMSAN... |
1 |
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| norma |
267/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial... |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 1º período Legislativo no dia 03 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Implementação de Faixa de Pedestre em frente ao Colégio Arthur Orlando. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Troca de Lâmpada Queimada em frete a Igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Informações junto à Compesa sobre o abastecimento de água. |
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| sessao |
2 |
2025-02-17 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal n° 240 de maio de 2023, para aumento na quantidade de cargos de provimento em comissão, já existentes, na Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências. |
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| norma |
268/2025 |
2025-02-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 240 de maio de 2023, para aumento na quantidade de cargos de provimento em comissão, já existentes, na Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -PMSANS do município de Primavera/PE, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2025, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas. |
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| norma |
262/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 003/2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E LEI 004/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCR, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
264/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
265/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A LEI 003/2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E LEI 004/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCR, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no Âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providê
ncias. |
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| sessao |
1 |
2025-01-03 |
Reunião Extraordinária |
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| norma |
259/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CALENDÁRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, O "ECO BYKE". |
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