materia nº 12/2021

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PREFEITURA DE
NO/ pRIMAVE
BUU MAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
MENSAGEM Nº 12/2021
Primavera, 14 de Setembro de 2021
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022 — 2025 é a transcrição dos
anseios da sociedade primaverense obtida por meio da realização de inúmeras
discussões com a comunidade, passando a ser a diretriz estratégica da equipe desta
gestão.
Entendemos ser este um dos maiores legados do modo deste Governo de fazer
política: o respeito ao diálogo construindo ambiente propicio para melhoria da qualidade
de vida das pessoas sob a garantia de amplo debate popular para as tomadas de
decisão que direcionarão as ações públicas.
Diante desta visão, entendemos gue para construirmos uma cidade melhor como
a que sonhamos, precisamos da participação de todos e unidos pelo bem comum. Para
tanto, buscaremos sempre os princípios de integridade e lisura com a administração
pública, dando o máximo de publicidade a cada passo.
Estamos certos de que atingiremos este propósito, visto que a participação ativa
dos diversos setores sociais - a sociedade civil organizada — bem como suas instituições
representativas, exercerão o pleno exercicio da cidadania em busca de uma vida melhor
para o povo de nossa cidade, ao passo que apresentamos o PPA — Plano Plurianual
2022-2025 na importância de R$172.940.588,84 (Cento e setenta e dois milhões,
novecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro
centavos), contido nos programas governamentais enumerados nos anexos do
presente projeto.
Primavera, 15 de Setembro de 2021
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DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita
Rua Coronel Brás Cavalcante, 42 - Centro, Primavera - PE, 55510-000
CNPJ: 11.294.378/0001-61 » Fone: [81] 3562-1126
N PREFEITURA DE )
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uclides Sotero de Souza
Primavera - PE
Projeto de Lei nº 12/2021, de 14 de Setembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2022 - 2025
A Prefeita do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no 81º doar. 124, da Constituição
do Estado de Pernambuco, do art. 165, 8 2º, da Constituição Federal e do art. 4.º, da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, submete à apreciação da Câmara Municipal o
seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual Para O quadriênio 2022/2025 em cumprimento ao
disposto no art. 165,8 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas
Art. 2º - As prioridades e metas para o ano de 2022 conforme estabelecido nas Diretrizes
Orçamentárias para 2022, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de
novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de Revisão
do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão
ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se
ao respectivo programa, as modificações consequentes.
= Parágrafo único — De acordo com o disposto no Caput deste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.
realização do objetivo do Programa.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Primavera, 15 de Setembro de 2021
DAYSE JUÉIANA DOS SANTOS
Prefeita
Rua Coronel Brás Cavalcante ro. Primavera - PE, 55510-000
-
CNPJ: 11.294.378/0001-6] « Fone: (81] 3562-n26 “Ss
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
ANEXO 1. PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO 2022 A 2025
CONTEXTUALIZAÇÃO E MAPA DA ESTRATÉGIA
1) História
Primavera
Pernambuco — PE
Histórico
O fundador da cidade de Primavera foi o Capitão Antônio Lima Ribeiro, proprietário do Engenho Primavera, tendo como origem
principal a criação de uma feira, concedida através de um alvará da Câmara de Vereadores de Escada no ano de 1886.
O Engenho Primavera era produtor de aguardente e recebia os comboios de compradores de aguardente, que sempre tinham de ficar
alojados esperando serem atendidos.
Por isso começaram a construção de barracas que vendiam gêneros alimentícios, assim foi crescendo, trazendo o aparecimento de
Casas comerciais e de habitação, formando um povoado, sendo depois elevada a vila, isto em setembro de 1890.
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
a POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Primavera, pela Lei Municipal nº 19, de 27-11-1913, subordinado ao município de Amaragi.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Primavera, figura no município de Amaragi.
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XXII-1937.
Pelo Decreto-Lei estadual nº 952, de 31-12-1943, o distrito de Primavera passou a denominar-se Caracituba.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito de Caracituba (ex-Primavera), figura no município de Amaragi.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Caracituba permanece no município de Amaragi.
Pela Lei Estadual nº 1959, de 17-12-1954, o distrito de Caracituba, passou a denominar-se Primavera de Santo Antônio.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito já denominado Primavera de Santo Antônio, figura no município de Amarag
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POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
Elevado à categoria de município com a denominação de Primavera, pela Lei Estadual nº 4984, de 20-12-1963, desmembrado do
município de Amaragi.
Sede no atual distrito de Primavera (ex-Santo Antônio).
Constituído do distrito sede. Instalado em 23-02-1964.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.
Alterações toponímicas distritais
Primavera para Caracituba, alterado pelo Decreto-Lei nº 952, de 31-12-1943,
Caracituba para Primavera de Santo Antônio, alterado pela Lei Estadual nº 1959, de 17-12-1954.
Santo Antônio para Primavera, teve sua denominação simplificada para Primavera, pela Lei Estadual nº 4984, de 20-12-1963.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
0 PRIMAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
2) POPULAÇÃO
AU
População no último censo [2010] População no último censo
13.439 pessoas
Comparando a outros municipios a &
No país
5s70º 1º
1
24wº
No Estado
185º q
1
o
Na região geográfica imediata
5º 1º
1]
4º
Densidade demográfica [2010]
121,97 nabikm? >
Legenda
até 13.596 pessoas até 21.939 pessoas até 37 555 pessoas mais que 37.566
pessoas
Dado inexistente para este município
O Local selecionado
PREFEITURA DE
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
K “co.
AM PRIMAVERA
3) TRABALHO E RENDIMENTO
Salário médio mensal dos
trabalhadores formais [2019]
1,5 salários minimos
Comparando a outros municípios
No país
5570º ia
1
405º
No Estado
185º 1º
'
136
Na região geográfica imediata
5º
Pessoal ocupado [2019]
4.099 pessoas >
População ocupada [2019]
27,4 %
w
Percentual da população com
rendimento nominal mensal per capita
de até 1/2 salário mínimo [20103 >
47,3 %
Salário médio mensal dos trabalhadores formais
PN
po
fe
Legenda
ATÉ TE cair MS E
até 1,5 salários até 1,6 salários até 1,8 salários mais que 1,8 salários
mínimos mínimos mínimos minimos
Dado inexistente para este mumicipio
O Local selecionado
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
104 PRIMAVERA
RAY
4) EDUCAÇÃO
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade
de idade [2010]
96,7 %
iii Q &
Comparando a outros municípios
No país
5s70º 1º
t
3987º
No Estado
185º 1º
t
a
Na região geográfica imediata
Gº 4º
t
2
IDEB - Anos iniciais do ensino
fundamental (Rede pública) [2019] >
4,5
Legenda
até 955 % até 95,7 % até 97,5 % mais que 97,5 %
IDEB — Anos finais do ensino o dci
fundamental (Rede pública) [2018] s Dado inexistente para este município
4, 1 O Local selecionado
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
4 POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
5) ECONOMIA
a ir
PIB per capita [2018] PIB per capita
10.731,75 rs
Comparando a outros municípios GQ &
No país
5570º id
1
3945*
No Estado
185º Ed
1
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Na região geográfica imediata
5º kd
n
Percentual das receitas oriundas de
fontes externas [2015] >
93,7 % Legenda
Rm eq aa Di (Gi a ERA nes gia pe DEE ROD raid see
até 7 83256 R$ até 92.628,38 R$ até 12.731,32 R$ mais que 12.731,32
R$
Total de receitas realizadas [2017]
32.800,35 Rs (x1000) >
Dado inexistente para este município
O Local selecionado
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
6) SAÚDE
a a
Mortalidade Infantit [2019]
Mortalidade Infantil
= óbitos por mil nascidos vivos
fo)
E
Internações por diarreia [2016]
0,4 internações por mil habitantes >
Legenda
Cana NO
E ESSE E ei
até 18,46 óbitos por
nascidos vivos mil nascidos vivos
mais que 18,46 óbitos
mil nascidos vivos
por mil nascidos vivos
Dado inexistente para este município
O Local selecionado
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
7) TERRITORIO E AMBIENTE
———— 00.0
Área da unidade territorial [2020] Area da unidade territorial
13,112 km
Comparando a outros municípios Q &
No país
5570º º
1
sa
No Estado
185º e
1
184e
Na região geográfica imediata
5º
1º
Esgotamento sanitário adequado [2010]
44,9% >
Legenda
ESET DES a ora E E
até 148,254 km? até 268.686 km? até 635.137 km? mais que 635,137 km?
Arborização de vias públicas [2010]
51.9 x > Dado inexistente para este município
O Local selecionado
Urbanização de vias públicas [2010]
19,6 % >
PREFEITURA DE
EV ] PRIMAVERA
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POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
8. MAPA DA ESTRATÉGIA
RNP
O Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025 está concebido a partir do MAPA DA ESTRATÉGIA, demonstrativo sintético da
atuação governamental para o período, conforme descrição abaixo:
8.1. MISSÃO, VISÃO E PRINCÍPIOS
A missão representa a razão de existência institucional, o propósito organizacional do Poder Executivo Municipal, no caso. Esta gestão
compreende, pelas análises expostas no Diagnóstico Situacional do Município enumerado acima, que deve ser a intenção de “TORNAR
Cidade Sustentável no sentido de garantir para as gerações futuras de seus habitantes, no mínimo, as mesmas condições gerais
encontradas atualmente e promover o progresso necessário em todos os seus segmentos de atuação.
A visão de futuro representa um objetivo permanente para ser vislumbrado para ser atingido num determinado período de tempo.
Esta gestão se propõe, em sua autonomia de 4 anos, que o cidadão primaverense reconheça em “SER UMA CIDADE MELHOR PARA
SE VIVER”.
Os princípios representam os valores de conduta pelos quais a gestão deve imprimir em todas as suas relações: “TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA”, onde os cidadãos possam ter amplo acesso aos atos de governo; “PARTICIPAÇÃO SOCIAL”, onde os cidadãos tenham
canais efetivos de participação e opine nas decisões de gestão, sobretudo as que lhe digam respeito; e “COMPETÊNCIA DE GESTAO”,
onde a condução de governo demonstre eficiência, eficácia e efetividade na execução daquilo que lhe compete executar, otimizando o
uso dos recursos públicos.
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
8.2. EIXOS DE GESTÃO
Os Eixos indicam em que bases de abrangência estão estruturadas a gestão e relacionados diretamente com o ODS -
Desenvolvimento Sustentável, este PPA está ancorado em quatro eixos:
— EIXO POLITICAS SOCIAIS. Está relacionado com aspectos da condição social da população a partir do oferecimento de
serviços que se constituem direitos do cidadão para viver em estado de bem-estar. Engloba aspectos como educação, saúde,
assistência social, cultura, esportes, lazer, segurança pública.
— EIXO POLITICAS DE INFRAESTRUTURA. Está relacionado com aspectos da infraestrutura urbana da cidade para seu bom
funcionamento. Engloba aspectos como serviços de limpeza urbana, mobilidade, acessibilidade, habitação e saneamento
básico;
- EIXO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E AMBIENTAL. Está relacionado com aspectos da condição ambiental e de
impactos no seu manejo. Apesar de guardar certa relação com o Eixo Urbano, para este PPA engloba aspectos como
demografia, conservação e preservação ambiental e atuação econômica;
— EIXO DE SOBERANIA, TERRITORIO E GESTÃO, Está relacionado com o suporte ao funcionamento da máquina
administrativa. Engloba aspectos como a gestão administrativa e de pessoal e gestão financeira.
8.3. DIRETRIZES
As Diretrizes representam as linhas maiores que disciplinarão a gestão municipal para o alcance da sua missão e visão. São as
estradas norteadoras para a execução do PPA.
Para se conseguir uma cidade sustentável é que promova a inclusão social, de modo que seja percebida como cuidadora de sua
gente, este PPA concebeucinco caminhos prioritários que guardam reciprocidade com os seus eixos estruturadores:
PREFEITURA DE
AY PRIMAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
Diretriz: Garantir a participação da sociedade nas decisões e no controle social da gestão, representando a base de sustentação
política e de legitimação das demais diretrizes — CIDADE INCLUSIVA E DEMOCRÁTICA;
- Diretriz: Promover uma gestão pública sustentável em todos os aspectos, com seu respectivo ordenamento urbano, além do
desenvolvimento econômico com inclusão produtiva de sua vocação turística —CIDADE DA CACHOEIRA DO URUBU
— Diretriz: Desenvolver uma cidade cuja população desfrute de bem-estar e qualidade de vida, proporcionando o acesso a
serviços sociais de qualidade para todos— CIDADE SAUDÁVEL;
— Diretriz:Implementar um modelo de gestão pública eficiente e eficazcom servidores valorizados e capazes de cumprir o seu
papel, procurando otimizar o usodas receitas e as despesas—>GESTÃO DE RESULTADOS.
I
8.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Os Objetivos Estratégicos representam, sinteticamente, o conjunto de alvos qualitativos prioritários onde todos devem convergir os
seus esforços, de modo que ao alcançá-los se chegará a Diretriz. São eles:
PR BJETIVO ESTRATÉGICO
Cidade Inclusiva e ação social nas decisões e no controle da gestão.
Democrática
- ; (2) Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável; (3) Criar oportunidades de inclusão
Cidade da Cachoelra do produtiva; (4) Promover a sustentabilidade ambiental e o ordenamento urbano de sua vocação
Urubu =
turística.
(5) Proporcionar educação de qualidade; (6) Dispor de serviços de saúde para todos; (7) Promover a
Cidade Saudável assistência social e a cidadania; (8) Proporcionar meios para a cultura, o esporte e o lazer; (9)
Promover a segurança social.
(10) Melhorar a eficiência e a eficácia da gestão; (11) Otimizar a atividade fiscal; (12) Valorizar e
capacitar o servidores.
Gestão de Resultados
Todas as ações do PPA 2022 a 2025 estarão convergindo para o cumprimento dessa estratégia, construída a partir dos insumos
descritos no Anexo 1 deste Projeto de Lei.
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
= POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
O detalhamento da sua concepção e posterior execução está constituído por diretrizes; objetivos estratégicos; programas — com seus
respectivos objetivos e indicadores; ação - com suas respectivas metas fisicas, prazo, valor e fonte de recurso; secretaria
responsável; e a devida classificação orçamentária.
Para efeito deste Projeto de Lei, no entanto, será descrito apenas em(1) Programas por Unidade Executora e (2) Programas, Projetos,
Atividades e Operações Especiais.
Após a sua aprovação pela Câmara de Vereadores, e posteriormente tornando-se lei, será posto em execução e continuamente
controlado, o que se constitui o Ciclo de Gestão Estratégica Municipal:
- Planejamento. Constitui-se neste PPA do Mapa da Estratégia e seu detalhamento em Programas enumerados com o seu
respectivo código programático. Junta-se ao PPA como instrumentos do planejamento municipal a Lei Orçamentária Anual —
LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO;
—- Execução. Na implementação do PPA será adotado as seguintes orientações de gestão, de maneira a garantir a sua
materialização:o foco na estratégia; o alinhamento das ações por todos os níveis da gestão no desdobramento dos programas
e na convergência das ações; a integração das partes envolvidas e interessadas; a viabilização das metas, isto é, o esforço de
disponibilização de recursos (financeiro, tecnológico, material, informacional) e a mobilização de capital humano; e, finalmente,
a entrega, isto é, a apresentação daquilo que está previsto neste Plano;
- Controle. Para acompanhar a execução dos programas ocorrerá, permanentemente, ciclos de monitoramentopara verificar o
cumprimento dos indicadores de desempenho e da agenda de metas;
- Avaliação. Adoção de medidas de ajuste, caso algum objetivo, programa ou projeto deva ser incluído ou redimensionado, ou
mesmo na melhoria das medidas anteriormente previstas.
eº oo
a PREFEITURA DE
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
PRIMAVERA
4
Este Ciclo de Gestão Estratégica Municipal está concebido a partir de referenciais teóricos como método de gestão PDCA; o Balanced
Scorecard — BSC e o Modelo de Gestão para Resultados.
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
Código Descrição 2022 2023 2024 2025
0000 Encargos Especiais 1.216.917,12] 1.338.608,83 1.472.469,72 1.619.716,69
0001 Manutenção do Poder Legislativo 1.883.748,55 2.072.123,41 2.279.335,75 2.507.269,32
0004 Apoio aos Conselhos Municipais 128.358,42 141.194,26 155.313,69 170.845,06
0007 Capacitação de Recursos Humanos 56.796,61 62.476,27 68.723,90 75.596,29
0010 | Gestão Administrativa Municipal [ 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
0021 Administração Geral 10.452.190,44| ** 11.497.409,48 12.647.150,43 13.911.865,48
0028 Controle Ambiental | 195.228,60 214.751,46 236.226,61 259.849,27
0060 Operações do Controle Interno 333.443,96 366.788,36 403.467,19 443.813,91
0061 Ações Destinadas a Defesa Civil 10.384,50 11.422,95 12.565,25 13.821 Fr]
0062 Gestão Administrativa do Consórcio 13.499,85 14.849,84 16.334,82 17.968,30
0066 Saúde Participativa q 17.665,65 19.432,22 21.375,44 23.512,98
0080 || Assistência Social Geral 722.581,50 794.839,65 874.323,62 961.755,98
0081 Promoção dos Direitos da Melhor Idade 25.161,67 27.677,84 30.445,62 33.490,18
0082 | Promoção Social do Portador de Necessidades Especiais 3.533,10 3.886,41 4.275,05 4.702,56
0083 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes 135.436,73 148.980,40 163.878,44 180.266,29
0084 Saúde com Qualidade 13.854,01 15.239,41 16.763,35 18.439,69
0091 | Regime Geral de Previdência Social- RGPS 1.524.678,11 | 1.677.145,92 1.844.860,51 2.029.346,56
0100 Promoção de Assistência a Saúde 2.015.808,54 | 2.217.389,39 2.439.128,33 2.683.041,17
0102 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.115,35 3.426,89 3.769,57 4.146,53
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
0103 Assistência ao Suporte Profilático e Terapêutico 180.256,02 198.281,62 218.109,78 | 239.920,76
0104 Vigilância em Saúde 364.477,99 400.925,79 441.018,37 485.120,20
0106 Programa Alimentação e Nu 17.665,65 19.432,22 21.375,44 23.512,98
0107 Programa Gestão Conectada 17.665,65 19.432,22 21.375,44 23.512,98
0108 Saúde Básica para Todos 48.913,86 53.805,25 59.185,77 65.104,35
0109 Assistência Atenção Básica 2.290.252,13 2.519.277,34 2.771.205,08 3.048.325,59
0120 Gestão Educacional- Ens. Fundamental e Infantil 9.525.421,46 10.477.963,61 11.525.759,97 12.678.335,96
0121 | Merenda Escolar 535.341,40 588.875,54 fapioa ne! Essas |
0122 Transporte Escolar 977.842,30 1.075.626,53 1.183.189,18 1.301.508,10
0123 Gestão do Ensino Profissionalizante 18.692,10 20.561,31 22.617,44 24.879,19
0126 Alfabetização de Jovens e Adultos 17.653,65 19.419,02 21.360,92 23.497,01 |
0127 Gestão de Educação Especial 6.230,70 6.853,77 1.589,18 | 8.293,06 |
0150 Gestão de Urbanismo 393.292,18 432.621,40 475.883,54 523.471,89
0151 Conservação de Vias Urbanas e Rurais 346.866,33 381.552,96 419.708,26 461.679,09
0160 Políticas Habitacionais a População Carente 20.769,00 22.845,90 25.130,49 27.643,54
0170 Gestão do Saneamento Básico 219.480,89 241.428,98 265.571,88 292.129,06
0180 Gestão Ambiental 22.845,90 25.130,49 27.643,54 30.407,89
0181 Gestão de Eventos Culturais e Festividades 663.551,50 729.906,65 802.897,32 883.187,05
0200 Gestão da Agricultura no Município 415.380,00 456.918,00 502.609,80 552.870,78
0202 Tratamento do Lixo no Município 41.538,00 45.691,80 50.260,98 55.287,08 |
0215 Gestão de Feiras, Mercados e Matadouros 53.999,40 59.399,34 65.339,27 71.873,20
0220 Gestão do Sistema de Abastecimento 25.961,25 28.557,38 31.413,11 34.554,42
0230 Promoção do Comércio e Serviço 318.804,15 350.684,57 385.753,02 424.328,32
0250 Gestão e Ampliação da Rede de Energia Municipal 23.554,13 25.909,54 28.500,50 31.350,55
0270 Gestão do Desporto e Lazer 349.297,39 384.227,13 422.649,84 464.914,83
0298 Gestão do Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública-NIP 129.548,20 142.503,02 156.753,32 172.428,65
0300 Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados 188.152,89 206.968,18 227.665,00 250.431,50
0302 Programa Consorcial de Meio Ambiente 147.844,00 162.628,40 178.891,24 196.780,36
0306 Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados pelo NIS - Atenção Básica 47.450,55 52.195,61 57.415,17 63.156,68
0307 rap PSNigas de Saúde dos Entes Consorciados pelo NIS - Atenção Hospitalar e 68.927,87 75.820,66 83.402,72 91.742,99
0308 Programa para Transporte de Universitários e Técnicos 260.650,95 286.716,05 315.387,65 346.926,41
2060 | Promoção a Proteção da Defesa Social e Direitos Humanos 249.954,92 274.950,41 302.445,45 | 332.690,00
2090 Promoção a Gestão de Articulação Politicas Municipais 96.575,85 106.233,44 116.856,78 128.542,46
9999 Reserva de Contingência 416.386,70 458.025,37 503.827,91 554.210,70
PREFEITURA DE
PRIMAVERA
“= POR UMA CIDADE MAIS FELIZ
| TOTAL PORANO| 37.26364767| 40.990012,44| 45.089.013,68 | 49.597.915,05 |
Desta feita, entendemos que o respectivo PPA — Plano Plurianual 2022-2025, indica a soma de R$ 172,.940.588,84 (Cento e
setenta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para
execução das políticas públicas e condicionam a realidade municipal contidos no Anexo II e alinha com a estratégia já adotada pela
ODS - Organização do Desenvolvimento sustentável.
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