norma nº 212/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
CASA EURICLES SOTERO DE SOUZA
212/2021
Autoriza o Chefe “do Poder Executivo Municipal a proceder à ;
; abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Í
! Município e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal — Mensagem nº 011/2021
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA (PE), no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de LeiN º 011/2021 e eu sanciono a seguinte Lei:
ns
Especial para a Prefeitura Municipal ao Orçamento Geral, de acordo com Os valores e as
funcionais programáticas abaixo:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal - Secretaria de Cultura-020601 |
E Funcional Programática Elemento | Fonte Valor
13.392.1224.2253 - Programa de Manutenção Cultural - Aldir Blanc |3.3.90.31 62 | 100.446,38
13.392.1224.2253 - Programa de Manutenção Cultural - Aldir Blanc |3.3.90.48 62| 10.000,00
13.392.1224.2253 - Programa de Manutenção Cultural - Aldir Blanc |3.3.50.41 62/ 20.000,00
[total [130.446,38
Parágrafo Único: Ficam criadas as Fontes constantes do Anexo abaixo:
Código Descrição
io 62 Lei Aldir Blanc
Art. 2º - Fica pelo Presente Projeto adicionados ao PPA Municipal o Programa 1224 — Programa
Municipal Cultural — Aldir Blanc e a Atividade 2253 — Programa de Manutenção Cultural — Aldir
Blanc.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROTOCOLO
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Primavera, Plenário da Câmara 23 de agosto de 2021.
1o 4 Lá
ANTÔNIO OLEGÁRIO FILHO as
Shela Cristiane de Lima Sis
Presidente Secretária de Gabinete
Metricula: 0882
“Câmara Municipal de Primavera
Praça Marechal Castelo Branco, sin - Centro - Primavera/PE - CEP: 55.510-000 - FonelFaz: (81) 3562.1156 - CNPJ: 08.147.365/0001-55
Email: cm.primavera(Dhotmail.com
Aprovado em 4s Discursão
Em dB de OS deroil
A Ls Ole: 27 (e /
residente