norma nº 213/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
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LEI Nº 213/2021
“DENOMINA DE PSF MAURÍCIO BEZERRA DE
BARROS NETO O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LOCALIZADO NO POVOADO DO RESIDENCIAL
PRIMAVERA”.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA no ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 014/2021 e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de DENOMINA DE PSF MAURÍCIO BEZERRA DE BARROS
NETO O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA localizado no povoado do residencial PRIMAVERA.
Art. 2º - No local conterá placa com o nome do PSF juntamente com um pequeno
histórico do senhor MAURÍCIO BEZERRA DE BARROS NETO.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessário, obedecendo as condições
financeiras do município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera, 04 de outubro de 2021.
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ANTÔNIO OLEGÁRIO FILHO
Presidente
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Câmara Municipal de Primavera
Praça Marechal Castelo Branco, sin « Centro - PrimaveraíPE - CEP: 55.510-000 - FonelFaz: (81) 3562.1156 - CNPJ: 08.147.365/0001-55
Email: cm.primavera(Dhotmail.com
Aprovado em 4 > Discursão
Em. 0% de Jo de 2024.
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