norma nº 235/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
CASA EURICLES SOTERO DE SOUZA
Dr
LEI Nº 235/2023
“DENOMINA DE ARMANDO MATIAS DE ANDRADE NETO
O CENTRO DE AUTISMO LOCALIZADO NA VILA JOÃO
MURILO no município de PRIMAVERA”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA no. ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 04/2023 e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado de ARMANDO MATIAS DE ANDRADE NETO O
CENTRO DE AUTISMO LOCALIZADO NA VILA JOÃO MURILO no município de
PRIMAVERA.
Art. 2º No local conterá placa com o nome do CENTRO DE AUTISMO
ARMANDO MATIAS DE ANDRADE NETO juntamente com um pequeno histórico
do homenageado.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário, obedecendo as
condições financeiras do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera, Plenário da Câmara, 03 de abril de 2023.
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PROTOCOLO ANTÔNIO OLEGÁRIO FILHO
No HORADOE LT | Presidente
DATA O IO tj 120918
| A crf. LDe ma
Asgnatura/Matrícula |
Câmara Municipal de Prímavera
Praça Marechal Castelo Branco, s/n - Centro - PrimaveraiPE - CEP: 55.510-000 - FonelFaz: (81) 3562.1156 - CNPJ: 08,147.365/0001-55
Email: cm.primavera(Dhotmail.com
Aprovado en 4s Liscursão
Em, OS de Abaib de 2023.