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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaDenomina de Rua Severino Caetano de Deus, a Rua Jose Caetano de Deus, por trás do Cemitério Frei Damiao, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas PE.
native_id1041

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA Jofio SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI NO 017 /2023, de 29 de maio de 2023.
Denomina de Rua Severino Caetano de Deus,
a Rue lose Caetano de Deus, por trds do
Cemit6rio Frei Damiao, na Vila TrapiEi, municipio
de Riacho das Almas/PE, e d5 outras
providencias.
STAVO ANDRE DE LUCENA SOUSA, no uso de
suas atribui€6es legais e em conformidade com o que disp6e a legislacao vigente,
submete a apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 - Fica denominada como Rua Severino Caetano de Deus, a
Rua Jos6 Caetano de Deus, por trds do Cemiterio Frei Damiao, na Vila Trapia,
municipio de Riacho das Almas/PE.
All:. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
mandar confeccionar placa relativa a denominaeao de que tratam os incisos do
artigo anterior.
Art. 30 0 Prefeito do Municfpio de Riacho das Almas/PE esfa
autorizado, por meio de seu ato discricionario de gestao, a direcionar recursos
municipais, provenientes do Orcamento Anual do Municfpio, para subsidiar as
despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 40 0 Poder Executivo regulamentara esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicacao.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando
a Lei 1.369/2022, de 10 de junho de.2022.
Rua Dr. Manoel Borba, s/n -Centre -Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF no 08.861.858/0001-52
PODER LEGISLAllvo
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 29
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Rua Dr. Manoel Boll)a, s/n -Centre -Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF no 08.861.858/0001-52
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
JuSTIFICATIVA
0 presente projeto, ora apresentado, tern por finalidade denominar nome de
Rua, como Rua Severino Caetano de Deus, a Rua Jos6 Caetano de Deus, por
tr5s do Cemit6rio Frei Damiao, na Vila Trapia, municipio de Riacho das Almas/PE.
0 Projeto em tela tern em sua finalidade precfpua, assegurar o direito a
cidadania, viabilizando melhorias na localiza¢ao, entre outras.
A referida Rua receberd o nome do Senhor Severino Caetano de Deus, como
forma de homenagem a urn cidadao de bern, pessoa simples e honesta, honradas
e que tanto contribuiram para o desenvolvimento daquela localidade, sitios vizinhos
e de todo o nosso municfpio.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovac5o
da proposta.
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 29 de
maio de 2023.
fzjfn¥e€fc:::,s.ui \ndre de Lucena Sousa
Vereador Autor
FLua Dr. Manoel Boll.a, s/h -Centro -Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF no 08.861.858/0001-52

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