| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Denomina de Rua Severino Caetano de Deus, a Rua Jose Caetano de Deus, por trás do Cemitério Frei Damiao, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas PE. |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA Jofio SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 PROJETO DE LEI NO 017 /2023, de 29 de maio de 2023. Denomina de Rua Severino Caetano de Deus, a Rue lose Caetano de Deus, por trds do Cemit6rio Frei Damiao, na Vila TrapiEi, municipio de Riacho das Almas/PE, e d5 outras providencias. STAVO ANDRE DE LUCENA SOUSA, no uso de suas atribui€6es legais e em conformidade com o que disp6e a legislacao vigente, submete a apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Lei: Art. 10 - Fica denominada como Rua Severino Caetano de Deus, a Rua Jos6 Caetano de Deus, por trds do Cemiterio Frei Damiao, na Vila Trapia, municipio de Riacho das Almas/PE. All:. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa a denominaeao de que tratam os incisos do artigo anterior. Art. 30 0 Prefeito do Municfpio de Riacho das Almas/PE esfa autorizado, por meio de seu ato discricionario de gestao, a direcionar recursos municipais, provenientes do Orcamento Anual do Municfpio, para subsidiar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 40 0 Poder Executivo regulamentara esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicacao. Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando a Lei 1.369/2022, de 10 de junho de.2022. Rua Dr. Manoel Borba, s/n -Centre -Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF no 08.861.858/0001-52 PODER LEGISLAllvo CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 29 dema'°de2°2#¥us€,#A::¥:#€:j7::':°u?a~ Rua Dr. Manoel Boll)a, s/n -Centre -Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF no 08.861.858/0001-52 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 JuSTIFICATIVA 0 presente projeto, ora apresentado, tern por finalidade denominar nome de Rua, como Rua Severino Caetano de Deus, a Rua Jos6 Caetano de Deus, por tr5s do Cemit6rio Frei Damiao, na Vila Trapia, municipio de Riacho das Almas/PE. 0 Projeto em tela tern em sua finalidade precfpua, assegurar o direito a cidadania, viabilizando melhorias na localiza¢ao, entre outras. A referida Rua receberd o nome do Senhor Severino Caetano de Deus, como forma de homenagem a urn cidadao de bern, pessoa simples e honesta, honradas e que tanto contribuiram para o desenvolvimento daquela localidade, sitios vizinhos e de todo o nosso municfpio. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovac5o da proposta. Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 29 de maio de 2023. fzjfn¥e€fc:::,s.ui \ndre de Lucena Sousa Vereador Autor FLua Dr. Manoel Boll.a, s/h -Centro -Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF no 08.861.858/0001-52