| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Denomina de Rua Severino Martins dos Santos (Biu de Leo), a Rua principal do sitio Lagoa de Três Irmãos. |
| native_id | 1042 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 PROJETO DE LEI NO 018 /2023, de 12 de junho de 2023. Cj.!itlARA NUN D[ R)A\CH0 DAS tlj. APR0VADQ VOT,``\ ,. EM-23 ESIDENTE Denomina de Rua Severino Martins dos Santos (Biu de Leo), a Rua principal do sitio Lagoa de Ties Irma5s, Zona Rural do municipio de Riacho das Almas/PE, e da outras providencias. 0 VEREADOR GENIVAL COMES DE MOURA , no uso de suas atribuic6es legais e em conformidade com a que disp6e a legislac5o vigente, submete a apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Lei: Art. 10 - Flca denomlnada como Rua Severlho Martins dos Sahtos (Biu de Leo), a Rua principal do Sftio Lagoa de Tres Irmaos, Zona Rural do municfpio de Riacho das Almas/PE, e d5 outras providencias. AI1:. 20 - Flca o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa a denomlnagao de que trata o artigo anterior. Art. 30 0 Prefeito do Munlcfp!o de Rlacho das Almas/PE esta autorlzado, por melo de seu ato discricionario de gestao, direcionar recursos municipais, provenientes do Orcamento Anual do Municiplo, para subsldiar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4® 0 Poder Executivo regulamentard esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicac5o. Art, 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicasao, revogando disposic6es em contfario. Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE em,12 dejunho de 2023. A in-Tin:f=: EIrzzzil Or Autor Rue Dr. Manoel Borba, 104 - Cehtro - Fone: (81)37451128 E-mall: camararlachodasalmas@9mall.com cA.AR^ imBcpru. DE vftEAcoaE8 • RL.Cl® DL! ^lJ.^S . PE . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 JUSTIFICATIVA 0 presente projeto, ora apresentado, tern por finalidade denominar nome de Rua localizada no Sitio Lagoa de Tres Irm5os, zona mural do municipio de Riacho das Almas/PE. 0 Projeto em tela tern em sua finalidade precJpua, assegurar o direjto a cidadania, viabilizando melhorias na localizacao, entre outras. A referlda RUA receberd o nome do cidadao Rua Severiho Martins dos Santos (Biu de Leo), ex funcionario da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, e tlo dos ex-vereadores Natanael Martins e Ivanildo Martins, por isso, receberd como forma de homenagem a quem tanto contribuiu para o desenvolvimento desta localidade, sitios vizinhos e de todo a regi5o. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprova¢5o da proposta. Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 12 de junho de 2023. Rua Dr. Manoel Borba,104 -Centre -Fone: (81)37451128 i-mall: camarariachodasalmas@9mai],com