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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaDispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura de Riacho das Almas sobre todos medicamentos disponíveis na rede de saúde.
native_id1051

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

À
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
Gabinete do Vereador Florisvaldo Neto
PROJETO DE LEI Nº 009 /2021, de 15 de abril de 2021.
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO,
Câmara Municipal Riacho das Almas « PE NO “SITE” OFICIAL DA PREFEITURA
Aprovado em MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS E
pa NO MURAL DE TODAS AS UNIDADES
3 [ 05 | 2521 BÁSICAS DA REDE MUNICIPAL DE
O SAÚDE E UNIDADE MISTA JOÃO
Afavor 03 À SOARES DA FONSECA. A RELAÇÃO DE
Contra 00 MEDICAMENTOS — DISPONIBILIZADOS
PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O VEREADOR FLORISVALDO BEZERRA LOPES NETO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a
legislação vigente, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º. Fica autorizado à Secretaria Municipal de Saúde
publicar, no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, a
relação de medicamentos existentes, a relação daqueles que estão em
falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos
pela Rede Municipal de Saúde.
Art.2º. Em todas as Unidades Básicas de Saúde deverá ser
publicada a lista com informações e atualizações acerca dos
medicamentos e só sairá do “site” oficial da Prefeitura Municipal e dos
murais das Unidades Básicas de Saúde quando se restabelecer o seu
fornecimento.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes
funções:
1 - Quando da falta ou inclusão de medicamentos, publicar
tanto no “site” oficial da Prefeitura Municipal, como também nas Unidades
Básica de Saúde que seja visível e de fácil acesso, que conste o nome do
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariachoDhotmail.com
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
Gabinete do Vereador Florisvaldo Neto
responsável e/ou órgão competente que efetuou a atualização da
informação.
Il - Determinar a retirada do “site” oficial da Prefeitura
Municipal e das Unidades Básicas de Saúde, quando a Secretaria de Saúde
e/ou responsável comprovar que se restabeleceu o fornecimento dos
medicamentos ora em falta.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das
Almas/PE em, 15 de abril de 2021.
Florisvaldo Bezerra Lopes Neto
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariacho hotmail.com

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