| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura de Riacho das Almas sobre todos medicamentos disponíveis na rede de saúde. |
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À Câmara Municipal de Riacho das Almas Estado de Pernambuco Gabinete do Vereador Florisvaldo Neto PROJETO DE LEI Nº 009 /2021, de 15 de abril de 2021. Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, Câmara Municipal Riacho das Almas « PE NO “SITE” OFICIAL DA PREFEITURA Aprovado em MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS E pa NO MURAL DE TODAS AS UNIDADES 3 [ 05 | 2521 BÁSICAS DA REDE MUNICIPAL DE O SAÚDE E UNIDADE MISTA JOÃO Afavor 03 À SOARES DA FONSECA. A RELAÇÃO DE Contra 00 MEDICAMENTOS — DISPONIBILIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O VEREADOR FLORISVALDO BEZERRA LOPES NETO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica autorizado à Secretaria Municipal de Saúde publicar, no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, a relação de medicamentos existentes, a relação daqueles que estão em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos pela Rede Municipal de Saúde. Art.2º. Em todas as Unidades Básicas de Saúde deverá ser publicada a lista com informações e atualizações acerca dos medicamentos e só sairá do “site” oficial da Prefeitura Municipal e dos murais das Unidades Básicas de Saúde quando se restabelecer o seu fornecimento. Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes funções: 1 - Quando da falta ou inclusão de medicamentos, publicar tanto no “site” oficial da Prefeitura Municipal, como também nas Unidades Básica de Saúde que seja visível e de fácil acesso, que conste o nome do Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariachoDhotmail.com Câmara Municipal de Riacho das Almas Estado de Pernambuco Gabinete do Vereador Florisvaldo Neto responsável e/ou órgão competente que efetuou a atualização da informação. Il - Determinar a retirada do “site” oficial da Prefeitura Municipal e das Unidades Básicas de Saúde, quando a Secretaria de Saúde e/ou responsável comprovar que se restabeleceu o fornecimento dos medicamentos ora em falta. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 15 de abril de 2021. Florisvaldo Bezerra Lopes Neto Vereador Autor Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariacho hotmail.com