materia nº 15/2021

Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº015 /2021, de 27maio 2021.
Denomina nome de Rua Professora Alcione Maria Sales
da Costa no Município de Riacho das Almas/PE, e da
outras providências.
O VEREADOR JOSÉ WELDER FERREIRA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua PROFESSORA ALCIONE MARIA SALES
DA COSTA, (PROFESSORA ALCIONE), a Rua Projetada nº 01, localizada no Bairro
God Park, CÓD. LOG.291, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal |deyRiaghp mtas ADDES PESE, 27
de maio de 2021. APROVADO
VOTAÇÃO
POR ÍZx vpTOS
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| PRESIDENTE. a
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
RECEBI ZU LÓ Zeé (
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
Josél Welder Ferreira SUS,
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
de RUA no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar O direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, e nos serviços de correspondências, e
outros.
Estou propondo para está rua o nome da saudosa Professora Alcione
Maria Sales da Costa, exemplo de mulher e amiga que tanto contribuiu para a
educação no nosso município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em,
27de maio de 2021.
om
José er
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52