materia nº 16/2021

Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 016 /2021, 27 de maio 2021.
Denomina nome de Rua Elpidio José Cardoso no
Município de Riacho das Almas/PE, e da outras
providências.
O VEREADOR JOSÉ WELDER FERREIRA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua ELPIDIO JOSÉ CARDOSO, Rua
Projetada nº 02, localizada no Bairro God Park, CÓD. LOG.292, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 27
de maio de 2021. E Smart MUN DE RISCHO DAS ALiis o?"
APROVADO
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Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centró = Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
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JosélWelder Ferreira
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
de RUA no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, e nos serviços de correspondências, e
outros.
Estou propondo para está rua o nome do saudoso Elpidio José
Cardoso, funcionário público e exemplo de homem e pai de família que tanto
contribuiu e honrou a sua cidade /município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em,
27de maio de 2021.
N
Jo elder Ferreira
ereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52