materia nº 17/2021

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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 017 /2021, 27 de maio 2021.
Denomina nome de Avenida José Ferreira Neto (Zé
Branco) no Município de Riacho das Almas/PE, e da
outras providências.
O VEREADOR JOSÉ WELDER FERREIRA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
“ Art. 1º - Fica denominada a Avenida José Ferreira Neto (Zé Branco),
Avenida Projetada nº 03, localizada no Bairro God Park, CÓD. LOG.293, nesta
cidade.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
) efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 27
de maio de 2021.
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
A a CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
CAMARA MUN. DE RIACHO DAS ALMAS-PE
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PRESIDENTE
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
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José Welder Ferreira
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
de AVENIDA no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar O direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, e nos serviços de correspondências, e
outros.
Estou propondo para está rua o nome do saudoso José Ferreira Neto,
(Zé Branco) comerciante, exemplo de homem amigo e pai de família que tanto
amou, contribuiu e honrou a sua cidade/município.
Por todo o exposto, solicito O apoio dos nobres vereadores para
aprovação da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em,
27de maio de 2021.
elder Ferreira
Vereador Autor
Y. A a ==
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
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