materia nº 19/2021

CÂMARA MUN DE RIACHO DAS ALMAS-PE
APROVADO
A" VOTAÇÃO
|,
- | POR AZ x votos
Câmara Municipal de Riacho das AHHAS/P
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº019 /2021, 27 de maio 2021.
Denomina nome de Avenida SEVERINO BASIO DO
NASCIMENTO no Município de Riacho das Almas/PE, e da
outras providências.
O VEREADOR LEONARDO HENRIQUE DE MOURA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Avenida SEVERINO BASIO DO
NASCIMENTO (BRANCO DE PINTO), a Avenida Projetada nº 01, localizada no
Bairro Gold Park, CÓD. LOG.290, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 27
de maio de 2021.
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
de AVENIDA no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, e nos serviços de correspondências, e
outros.
A referida Avenida receberá o nome da SEVERINO BASIO DO
NASCIMENTO, como forma de homenagem ao agricultor, caminhoneiro e
comerciante, homem de bem e pai de familia exemplar, que deixou o legado de
cidadão trabalhador e honesto em nosso município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 27
de maio de 2021.
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Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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