materia nº 22/2021

Dista CAMARA MUN. DE RIACHO DAS ALMAS-PE
APROVADO
VOTAÇÃO
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PRESIDENTE
Câmara Municipal de Riacho das
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº022 /2021, 27 de maio 2021.
Denomina nome de Rua JOSÉ CARLOS GOMES DE
LIMA no Município de Riacho das Almas/PE, e da outras
providências.
O VEREADOR LEONARDO HENRIQUE DE MOURA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua JOSÉ CARLOS GOMES DE LIMA
(JOTA CARLOS), a Rua Projetada nº s/n, localizada no Bairro Cohab, CÓD.
LOG.061, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 27
de maio de 2021.
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
de RUA no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, e nos serviços de correspondências, e
outros.
A referida Rua receberá o nome de JOSÉ CARLOS GOMES DE LIMA,
como forma de homenagem ao cidadão, homem trabalhador e pai de família, que
contribuiu bastante na aréa de construção civil em nosso município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 27
de maio de 2021.
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52