materia nº 26/2021

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Câmara Municipal de Riacho das Almas
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exclusivo ao tratamento da Saúde Mental.
O Vereador Gustavo André de Lucena Sousa, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º - Cria no âmbito municipal o ambiente exclusivo ao tratamento da
Saúde Mental.
Art.2º - Propiciar um atendimento qualificado no intuito de desafogar as
filas de espera existentes.
Art.3º - Os profissionais que atuarão na área serão contratados através da
secretaria de Saúde do município de Riacho das Almas, como também a
convocação para o campo de atuação de estágios.
Art.4º - As despesas de custeio serão provenientes do Orçamento Anual do
município.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 05 de
agosto de 2021.
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TA ustavo André de Lucena Sousa
Ê Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81)3745-1128 É s
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 - , p
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E-mail: camarariachodasalmasogmail.com
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Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
Justificativa
Compreendendo que o atendimento de uma clínica de saúde
mental visa suprir as necessidades existentes de uma população
socioeconômica específica, com seus encaminhamentos advindos do
serviço público, além da demanda espontânea existente, ficando visível
a precariedade de um atendimento qualificado que possa desafogar as
filas de espera existentes, assim como deliberar uma maior autonomia
para seus estagiários/profissionais afim de alcançar um maior número
de pessoas com eficiência.
Riacho das Almas, 05 de agosto de 2021.
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Vereador
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Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81)3745-1128
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E-mail: camarariachodasalmasOgmail.com A