materia nº 28/2021

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Câmara Municipal de Riacho us Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 028 /2021, 12 de agosto 2021.
Denomina nome de Rua SEVERINA MARIA DE
ARRUDA, na Vila Rangel, município de Riacho das
Almas/PE, e da outras providências.
O VEREADOR GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua SEVERINA MARIA DE ARRUDA ,
a Rua Projetada nº s/n, localizada no Loteamento João Cabral, na Vila Rangel, zona
rural de Riacho das Almas -/PE.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 12
de agosto de 2021.
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
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Gustavo André de Lucena Sousa
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
de RUA na Vila Rangel, município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, e nos serviços de correspondências, e
outros.
A referida Rua receberá o nome de SEVERINA MARIA DE ARRUDA ,
como forma de homenagem ao cidadão, homem trabalhador e pai de família, que
contribuiu bastante na aréa de construção civil em nosso município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 12
de agosto de 2021.
7/4 ALL coma Somos
Lulu
Gust o André de Lucena
Sousa
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52