materia nº 30/2021

Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 030 /2021, de 18 agosto 2021.
Denomina nome da Unidade Básica de Súde - UBS José
Manoel dos Santos no Município de Riacho das Almas/PE,
e da outras providências.
O VEREADOR LEONARDO HENRIQUE DE MOURA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente,
submeteà apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada UBS José Manoel dos Santos (Zé Santos),
a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Rangel, zona rural deste município.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 18 de
agosto de 2021.
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Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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assmo Teixeira
Tesoureiro
Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
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Vereador Autor
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
da Unidade Básica de Saúde - UBS no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outros.
A referida UBS receberá o nome do ex vereador José Manoel dos Santos
(Zé Santos), como forma de homenagem a um cidadão que tanto contribuiu para O
desenvolvimento de nossa cidade. Homem trabalhador e de uma simplicidade enorme,
deixou como legado a vontade de sempre ajudar as pessoas, exerceu o cargo de
vereador com maestria, sempre em beneficio da população riachense.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 18
de agosto de 2021.
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En à Léia
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
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