materia nº 33/2021

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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 033 /2021, de 30 agosto 2021.
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde - UBS
Manoel Vicente da Fonsêca Sobrinho no Município de
Riacho das Almas/PE, e da outras providências.
O VEREADOR LEONARDO HENRIQUE DE MOURA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete à
apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada UBS Manoel Vicente da Fonsêca Sobrinho
(Nezinho de Trapiá), a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila de Trapiá, zona
rural deste município.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 30 de
agosto de 2021.
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
da Unidade Básica de Saúde - UBS no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outros.
A referida UBS receberá o nome do ex vereador Manoel Vicente da
Fonsêca Sobrinho (Nezinho de Trapiá), como forma de homenagem a um cidadão
que tanto contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade. Homem trabalhador que
honrou por muito tempo nossa cidade, principalmente os anseios da população de
Trapiá e sítios vizinhos. Deixou como inspiração a lealdade para com seu povo, onde
exerceu o cargo de vereador com maestria, sempre em favor da população.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 30
de agosto de 2021.
Estima lua 6 Moura
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52