materia nº 34/2021

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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 034 /2021, 16 de agosto 2021.
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde - UBS
Antônio Ferreira de Azevedo no Município de Riacho das
Almas/PE, e da outras providências.
O VEREADOR LEONARDO HENRIQUE DE MOURA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submeteà
o apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada UBS Antônio Ferreira de Azevedo (Buaca),
a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Pinhões, zona rural deste município.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as despesas inerentes
ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 16 de
setembro de 2021.
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Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
da Unidade Básica de Saúde - UBS no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar O direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outros.
A referida UBS receberá o nome do ex-servidor público municipal Antônio
Ferreira de Azevedo (Buaca) , como forma de homenagem a esse cidadão, que
trabalhou com zelo e responsabilidade em beneficio do município, onde cultivou várias
amizades enquanto esteve exercendo sua função.
Por todo o exposto, solicito O apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 16
de setembro de 2021.
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Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52