materia nº 39/2021

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Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 039 /2021, 03 de novembro 2021.
Câmara Municipal Riacho das ias «PE Revoga a Lei 1.309 de 27 de setembro de 2021
Aprova o em que denomina nome da Unidade Básica de Saúde
1 Í sol - UBS Antônio Ferreira de Azevedo (Buaca) e
2 ot e! me nomeia a mesma como Gercino Barbosa de Lima
À favor AQ localizada na Vila Pinhões, neste Município de
Riacho das Almas/PE, e da outras providências.
Contra 09
O VEREADOR LEONARDO HENRIQUE DE MOURA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente,
submeteà apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada Unidade Básica de Saúde - UBS Gercino
Barbosa de Lima, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Pinhões, zona rural
deste município.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a confeccionar
placarelativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está
autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos
municipais, provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as
despesas inerentes ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Revoga-se a Lei 1.309 de 27 de setembro de 2021.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 03
de novembro de 2021.
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128 OVA
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 -
Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
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ratio Fiútie dê Moura
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
Estado de Pernambuco
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome
de Unidade Básica de Saúde - UBS no Município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, e nos serviços de correspondências, e
outros.
A referida UBS a receberá o nome do ex vereador Gercino Barbosa de
Lima, que tanto contribui para o desenvivimento de nossa cidade. Homem trabalhador
que honrou por muito tempo nossa cidade, principlamente os anseios da população de
Pinhões e sítios vizinhos. Deixou como inspiração a lealdade para com seu povo, onde
exerceu o cargo de vereador com maestria, sempre em favor da população.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação
da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 03
de novembro de 2021.
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52