| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | No sentido de que seja visto a possibilidade de adequação do valor cobrado a titulo de taxa de iluminação pública nos termos dos preceitos legais. |
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACH
ESTADO DE PERNAMB
CASA JOAO SOARES DA F
c^EI^R. iiLrmcfiaL ms vEREArmEs
• RL^Crta aAs ^Lms . pE .
Requerimento 254/2023
CNPJ:08.861.858.000
Requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o
ARE NUN
NSECAAPROVADo
DE RIACH0 DAS {iu`,J.I.
E_S'0EN
as.-..,.-,
as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao
Excelentissimo Senhor Diocl6cio Rosendo de Lima Filho, prefeito do
municipio de Riacho das Almas-PE, no sentido de que seja visto a
possibilidade de adequac5o do valor cobrado a titulo de taxa de
iluminacao pdblica mos termos dos preceitos legais.
JUSTIFICATIVA
Prezado, cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que
sejam destinados esfor¢os no sentido de reduzir a valor cobrado a titulo
de Taxa de Ilumina¢ao Pdblica, tendo em vista que houve sucessivas
majora¢6es do valor a ser pago acerca dessa taxa, e os municipes vein
reiteradamente reclamando e registrando a sua consterna¢ao pelo
excessivo valor cobrado.
Outrossim, nao se tern visto melhorias nas areas de manutencao,
expansao e modernjzac5o do sistema de ilumina¢ao ptlblica, visando a
seguranca e o bern-estar da populacao, que justifiquem o excessivo valor
cobrado. Portanto, n5o h5 justificativa razoavel para cobranca no
patamar atualmente exigido, sem a respectiva contrapartida em servicos
ptlblicos.
Certo da aprovacao de todos quanto ao presente pleito, contamos
com a colaboracao dos nobres pares em sua aprova¢ao.
Sala das Sess6es, em 06 de junho de 2023.