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materia nº 273/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaNo sentido de regulamentar no âmbito municipal a Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que altera a LBI e institui o cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas.
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PODER LEGISLA"VO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
Requerimento 273/2023
Requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o plenario e cumpridas
as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao
Excelentissimo Senhor Diocl6cio Rosendo de Lima Filho, prefeito do
municipio de Riacho das Almas-PE, no sentido de regulamentar no
ambito municipal a Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que altera
a LBI e instituj o cord5o de girassol come identifjcacao de
deficiencias ocultas.
JuSTIFICATIVA
Oral.
Certo da aprovagao de todos quanto ao presente pleito, contamos
com a colaboracao dos nobres pares em sua aprova¢ao.
Sala das Sess6es, em 07 de agosto de 2023.
Rua Dr. Manoel Borba,104 -Centre -Fone: {81)37451128
E-mail: camarariachodasalma§@gmail.com

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