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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDenomina de Rua Santina Maria Alves Pereira, a rua em frente a Academia Pernambuco, antes denominada Avenida João Soares.
native_id1209

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PODER LEGISLAllvo
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI NO 025 /2023, de 10 de outubro de 2023.
Denomina de Rua Santina Maria
Alves Pereira, a rua em frente a
Academla Pernambuco, antes
denominada Avenida Joao Soares, no
municipio de Riacho das Almas/PE, e da
outras providencias.
a VEREADOR NESTOR DE LIFLA MOuRA, no uso de suas
atribujg6es legais e em conformidade com o que disp6e a legislac5o
vigente, submete a apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 - Fica denomlnada como Rua Santina Maria Alves
Perelra, a rua em frente a Academla Pernambuco, antes denominada
Avenida Jo§o Soares, no municfpio de Riacho das Almas/PE
Art. 20 -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a mandar confecclonar placa relativa a denominacao de que trata o artigo
anterior.
Art. 30 0 Prefeito do Municipio de Riacho das Almas/PE esta
autorizado, por me`io de seu ato discrlclon5rlo de gestao, direcionar
recursos municipais, provenientes do Ongamento Anual do Munlciplo, para
subsidiar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por
sua necessidade.
Art. 40 0 Poder Executivo regulamentara esta Lei, para todos
os seus efeltos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
publicacao.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢5o,
revogando disposic6es em contfario.
Rua Dr. Manoel Borba, n° 104 -Centre . Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.861.858/0001 -52 -E-mail: camarariacho@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das
Almas/PE em, 10 de outubro de 2023.
whELLdyho
Nestor de Lira Moura
Vereador Autor
Rue Dr. Manoel Borba, n® 104 -Centre -Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.e61.858/0001€2 -E-mail: camarariacho@hotmail.com
10/10/2023 . 09: 18
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