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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDenomina de Rua Maria Cursino da Silva, a Rua projetada, código 465, no loteamento Nossa Senhora das Graças.
native_id1211

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texto original #

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PODER LEGISLAllvo
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI NO 027 /2023, de 10 de outubro de 2023.
Denomlna de Rua Maria Cursino da
Silva, a Rua projetada, c6digo 465, no
loteamento Nossa Senhora das Gracas,
municipio de Riacho das Almas/PE, e da
outras providencias.
0 VEREADOFL Leohardo Henrique de Moura, no uso de
suas atribuic6es legais e em conformidade com o que disp5e a legislacao
vigente, submete a apreciac5o do Plen5rio o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 - Fica denominada como Rua Maria Cursino da
Silva, a Rua projetada, c6digo 465, no loteamento Nossa Senhora das
Gracas, municfpio de Riacho das Almas/PE
Art. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a mandar confeccionar placa relativa a denominacao de que trata o artlgo
anterior.
Art. 30 0 Prefeito do Municfpio de Riacho das Almas/PE esfa
autorizado, por meio de seu ato discricionario de gest§o, direcionar
recursos municipais, provenlentes do Ongamento Anual do Munlcfpio, para
subsldlar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por
sua necessidade.
Art. 40 0 Poder Executivo regulamentafa esta Lei, para todos
os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
publicacao.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando disposic6es em contrdrio.
Rue Dr. Manoel BOTba, n® 104 -Contro -Fono: (81) 3745.112e
CNPJ/MF n° 08.861.858/0001 -52 -E-mail: canarariacho@hotmail.com
PODER LEGISLjmvo
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858,0001/52
Sala das Sess6es da Camara Munjcjpal de Riacho das
Almas/PE em, 10 de outubro de 2023.
e®nar a ELrdRTleMkea
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, n° 104 -C®ntro -Fono: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.861.858/OO01t2 -E-mail: camarariacho@liotmajl.com
10/10/2023, 08:55
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