| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Denomina de Rua Maria Cursino da Silva, a Rua projetada, código 465, no loteamento Nossa Senhora das Graças. |
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PODER LEGISLAllvo CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMASESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 PROJETO DE LEI NO 027 /2023, de 10 de outubro de 2023. Denomlna de Rua Maria Cursino da Silva, a Rua projetada, c6digo 465, no loteamento Nossa Senhora das Gracas, municipio de Riacho das Almas/PE, e da outras providencias. 0 VEREADOFL Leohardo Henrique de Moura, no uso de suas atribuic6es legais e em conformidade com o que disp5e a legislacao vigente, submete a apreciac5o do Plen5rio o seguinte Projeto de Lei: Art. 10 - Fica denominada como Rua Maria Cursino da Silva, a Rua projetada, c6digo 465, no loteamento Nossa Senhora das Gracas, municfpio de Riacho das Almas/PE Art. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa a denominacao de que trata o artlgo anterior. Art. 30 0 Prefeito do Municfpio de Riacho das Almas/PE esfa autorizado, por meio de seu ato discricionario de gest§o, direcionar recursos municipais, provenlentes do Ongamento Anual do Munlcfpio, para subsldlar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 40 0 Poder Executivo regulamentafa esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicacao. Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando disposic6es em contrdrio. Rue Dr. Manoel BOTba, n® 104 -Contro -Fono: (81) 3745.112e CNPJ/MF n° 08.861.858/0001 -52 -E-mail: canarariacho@hotmail.com PODER LEGISLjmvo CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMASESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858,0001/52 Sala das Sess6es da Camara Munjcjpal de Riacho das Almas/PE em, 10 de outubro de 2023. e®nar a ELrdRTleMkea Vereador Autor Rua Dr. Manoel Borba, n° 104 -C®ntro -Fono: (81) 3745.1128 CNPJ/MF n° 08.861.858/OO01t2 -E-mail: camarariacho@liotmajl.com 10/10/2023, 08:55 ffioogle Maps GooglB Maps lmagens ©2023 Maxar Technologles, Imagen§ ©2023 CNES / Airbus. Maxar Technologies, DadaLs do maps ®2023 50 in raps:/tw.google.com.br/maps/©8.1425531,®5.8605628,403m/data=13mllle3?entr)Fttu inil