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materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDenomina de Rua Ralf Laureano Alves da Silva, a Rua projetada, código 463, no loteamento Nossa Senhora das Graças.
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texto original #

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POD ER LEGISLAllvo
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI NO 028 /2023, de 10 de outubro de 2023.
Denomina de Rua Ralf Laureano
Alves da Silva, a Rua projetada,
c6digo 463, no loteamento Nossa
Senhora das Gragas, municrpio de
Riacho das Almas/PE, e d5 outras
providencias.
0 VEREADOR Leonardo Henrique de Moura, no uso de
suas atribuic6es legais e em conformjdade com o que disp6e a legislacao
vigente, submete a apreciac5o do Plenario o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 - Fica denominada como Rua Ralf Laureano A[ves
da Silva, a Rua projetada, c6digo 463, no loteamento Nossa Senhora das
Gracas, municipio de Riacho das Almas/PE
Art. 20 -Flca o chefe do Poder Executlvo Municipal autorizado
a mandar confeccionar placa relatlva a denominacao de que trata o artigo
anterior.
Art. 30 0 Prefeito do Municfpio de Riacho das Almas/PE esfa
autorizado, por meio de seu ato discricionario de gest5o, direcionar
recursos munlcipais, provenientes do Ongamento Anual do Munlcipio, para
subsjdiar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por
sua necessidade.
Art. 40 0 Poder Executivo regulamentard esta Lei, para todos
os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
publica¢ao.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando disposic6es em contrdrio.
Rua Dr. Manoel Borba, n® 104 -Centro -Fono: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.861.858/0001 €2 -E-mail: camarariacho@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das
Almas/PE em, 10 de outubro de 2023.
kr6.fflrfuT.4eife
Vereador Autor
Rua Dr. Manoe] Borba, n° 104 -Centro -Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.861.858/0001€2 -E-mail: camarariacho@hotmail.com
10/10/2023, 08:55
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