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materia nº 29/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDenomina de Rua Antônio Cursino da Silva, a Rua projetada, código 464, no loteamento Nossa Senhora das Graças.
native_id1213

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texto original #

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PODER LEGISLA"VO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CIASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI NO 029 /2023, de 10 de outubro de 2023.
Denomina de Rua Aht6nio Cursino
da Silva, a Rua projetada, c6digo 464,
no loteamento Nossa Senhora das
Gracas, municiplo de Riacho das
Almas/PE, e d5 outras providencias.
a VEREADOR Leohardo Henrique de MOLira, no uso de
suas atribuic6es legals e em conformidade com a que disp6e a legislacao
vlgente, submete a apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 - Fica denominada como Rua Ant6nio Cursino da
Silva, a Rua projetada, c6digo 464, no loteamento Nossa Senhora das
Gracas, municiplo de Riacho das Almas/PE.
Art. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a mandar confecclonar placa relativa a denominacao de que trata o artigo
anterior.
Art. 3o 0 Prefeito do Munlcipio de Riacho das Almas/PE esfa
autorizado, por meio de seu ato discrlclonario de gestao, direcionar
recursos munlcipais, provenientes do Orcamento Anual do Municfpio, para
subsidiar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por
sua necessidade.
Art. 40 0 Poder Executivo regulamentafa esta Lei, para todos
os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
publicacao.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando disposie6es em contrdrio.
Rua Dr. Manoel Borba, n° 104 -Centre . Fono: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.861.868/0001€2 -E-mail: cairiarariacho@hotmail.com
PODER LEGISLAHVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
Sala das Sess5es da Camara Municipal de Riacho das
Almas/PE em, 10 de outubro de 2023.
eonardo HenFiqueraI 9oELifelei#a
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, n° 104 -Centro -Fono: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.861.858/0001-§2 -E-mail: camarariacho@hotmail.com
10/10/202`3 . 08:55
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10/10/2023. 08:55
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lmagens ©2023 MaxarTechnologles, Imagens ©2023 CNES / Airbus, Maxar Technologies, Dades do mapa ©2023 §O in
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