| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Denomina de Rua José Manoel de Lima (Dedé Pedreiro), a Rua Projetada na Quadra F, código 382, no loteamento Alto do Açude, no bairro Jiquiri, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLAllvo CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMASESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 PROJETO DE LEI NO oil /2023, de 30 de outubro de 2023. Denomina de Rua lose Manoel de lima (Dede Pedreiro), a Rua Projetada na Quadra F, c6digo 382, no loteamento Alto do Acude, no bairro Jiquiri, munlcfpio de Riacho das Almas/PE, e d5 outras providencias. a VEREADOR Jairverton Ka[o dos Santos Bezerra, no uso de suas atribuic6es legais e em conformidade com o que disp6e a legislacao vigente, submete a apreciacao do Plenario o seguinte Projeto de Lei: Art. 10 - Fica denominada como Rua Jose Manoel de Lima (Dede Pedreiro), a Rua Projetada na Quadra F, c6dlgo 382, no loteamento Alto do Acude, no bairro Jiquiri, municfpio de Riacho das Almas/PE. Art. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Munlclpal autorizado a mandar confeccionar placa relat!va a denominac§o de que trata o artigo anterior. Art. 30 0 Prefeito do Municipio de Riacho das Almas/PE esfa autorlzado, por meio de seu ato djscrlcionario de gestao, direcionar recursos municipais, provenientes do Ongamento Anual do Municfpio, para subsidiar as despesas inerentes a presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 40 0 Poder Executivo regulamentafa esta Lei, para todos os seus efeltos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a publicacao. Rua Dr. Manool Borba, n® 104 -Centro - CNPJ/MF n° 08.861.858/0001-52 -E-mail: :-mFa°rT=:a(c8h`!&#t.|`aii:comREAC.E:`,\#=#' PODER LEGISLjNIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMASESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 Art. 50 Esta Lel entra em vigor na data de sua publicagao, revogando disposic6es em contfario. Sala das Sess5es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 30 de outubro de 2023. Jai Vereador Autor Rua Dr. Ivlanoel Borba, n° 104 -C®ntro -Fon®: (81) 3745.1128 CNPJ/MF n° 08.e61.858/OOO1€2 -E-mail: camarariacho@hotmail.com Alfinete inserido !niciar X Salvar lnsel