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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDenomina de Rua Maria da Paz Silva a Rua Projetada na Quadra E, código 379, no loteamento Alto do Açude, no bairro Jiquiri, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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PODER LEGISLAllvo
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI NO 032 /2023, de 30 de outubro de 2023.
crihiARA MUM DE Rit'.C'rio OAS ALMAS-PE
APR0.v-ADO
VOTACA0
EM 44 ,rfu#±_
p c, t a ' r} E \' T F
Denomina de Rua Maria da Paz Silva
a Rua Projetada na Quadra E, c6digo
379, no loteamento Alto do Acude, no
bairro Jiquiri, munlcipio de Riacho das
Almas/PE, e da outras providencias.
0 VEREADOR Jairvell:on Kaio dos Santos Bezerra, no uso
de suas atribuic6es legais e em conformidade com o que disp6e a
legislacao vlgente, submete a apreclagao do Plen5rio o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 10 - Flca denominada como Rua Maria da Paz Silva, a
Rua Projetada na Quadra E, c6digo 379, no loteamento Alto do Acude, no
bairro Jlquiri, municiplo de Riacho das Almas/PE.
Art. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorlzado
a mandar confeccionar placa relativa a denominacao de que trata o art:igo
anterior.
Art. 30 0 Prefeit:o do Municfpio de Riacho das Almas/PE est5
autorizado, por meio de seu ato dlscricionario de gestao, direcionar
recursos municipais, provenientes do Ongamento Anual do Municipio, para
subsidiar as despesas lnerentes a presente Lei, caso entenda assim por
sua necessldade.
Art. 40 0 Poder Executivo regulamentar5 esta Lei, para todos
os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
publicac5o.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao,
revogando disposic6es em contfario.
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Adslms
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PODER LEGISLAIIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08,861.858.0001/52
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das
Almas/PE em, 30 de outubro de 2023.
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, n° 104 -C®ntro -Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF n° 08.861.858/0001€2 -E-mail: camarariacho@hotmail.com
Alfinete inserido
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