| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Denomina de Rua Maria da Paz Silva a Rua Projetada na Quadra E, código 379, no loteamento Alto do Açude, no bairro Jiquiri, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLAllvo CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMASESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 PROJETO DE LEI NO 032 /2023, de 30 de outubro de 2023. crihiARA MUM DE Rit'.C'rio OAS ALMAS-PE APR0.v-ADO VOTACA0 EM 44 ,rfu#±_ p c, t a ' r} E \' T F Denomina de Rua Maria da Paz Silva a Rua Projetada na Quadra E, c6digo 379, no loteamento Alto do Acude, no bairro Jiquiri, munlcipio de Riacho das Almas/PE, e da outras providencias. 0 VEREADOR Jairvell:on Kaio dos Santos Bezerra, no uso de suas atribuic6es legais e em conformidade com o que disp6e a legislacao vlgente, submete a apreclagao do Plen5rio o seguinte Projeto de Lei: Art. 10 - Flca denominada como Rua Maria da Paz Silva, a Rua Projetada na Quadra E, c6digo 379, no loteamento Alto do Acude, no bairro Jlquiri, municiplo de Riacho das Almas/PE. Art. 20 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorlzado a mandar confeccionar placa relativa a denominacao de que trata o art:igo anterior. Art. 30 0 Prefeit:o do Municfpio de Riacho das Almas/PE est5 autorizado, por meio de seu ato dlscricionario de gestao, direcionar recursos municipais, provenientes do Ongamento Anual do Municipio, para subsidiar as despesas lnerentes a presente Lei, caso entenda assim por sua necessldade. Art. 40 0 Poder Executivo regulamentar5 esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicac5o. Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogando disposic6es em contfario. •,...:ii\./....i,? cNp5/uMaFDnr;#.:8::8E:/?o:#°5±¥E.::ri:r=.mFa°r:::a(c8h`!&7h¥#a?I:comRECEb\J£-£ Adslms T©SO'J LJ2a PODER LEGISLAIIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMASESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08,861.858.0001/52 Sala das Sess6es da Camara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 30 de outubro de 2023. Vereador Autor Rua Dr. Manoel Borba, n° 104 -C®ntro -Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF n° 08.861.858/0001€2 -E-mail: camarariacho@hotmail.com Alfinete inserido lniciar Salvar