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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2022
Date 2023-02-08
EmentaInstitui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
native_id132

Autoria

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La vo 1343/2022 DD 2S/02/er
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/59amara Municipal Riacho das Ainas «PE
Aprovado em
(S foz fzoz
PROJETO DE LEI Nº 06/2022, de 08 de fevereiro de 2022. Áfavor 2
Contra 00
"Institui o ensino de música na Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências”.
O VEREADOR LEONARDO HENRIQUE DE MOURA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente,
submeteà apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituída como matéria extracurricular o ensino de música
na Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo Único - As escolas municipais oferecerão aulas de música
instrumental, a título de atividades complementares ao currículo, observadas as seguintes
condições:
I - Espaço apropriado, sem prejuízo das demais atividades regulares da
escola;
II - A elaboração de projeto específico que integre o projeto pedagógico da
escola;
Art. 2º - A Prefeitura Municipal fica autorizada a contratar professores
especializados nesta disciplina.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está
autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos
municipais, provenientes do Orçamento Anual do município, para subsidiar as
despesas inerentes ao presente projeto, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O poder executivo regulamentará esta lei, para todos os
seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogandoas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em,
N
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128 N
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 )
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
«RIACHO DAS ALMAS «PE +
08 de fevereiro de 2022.
Lá | (
Ledrsido Disease
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
+ PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
JUSTIFICATIVA
A música é uma linguagem universal que abraça os sentidos, sensibiliza o
cotidiano e floresce a memória. E desta forma complementaria os conteúdos das aulas
ministradas.
O objetivo do projeto é oferecer acesso aos estudantes de todas as classes
sociais e níveis escolares da rede municipal de educacão.
A música é uma importante ferramenta pedagógica para auxiliar a classe
estudantil em seu desenvolvimento, a prática da educação musical está relacionada à cultura
e aos saberes.
A falta de acesso ao conteúdo musical e a disciplina desencadeou a carência de
profissionais capacitados na área em nosso município, sendo certo que o acesso à musica
acarretará a criação de profissionais habilitados, bem como ampliará o rol de oportunidades
profissionais aos alunos.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desse projeto em apreço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em,
08 de fevereiro de 2022.
E
É Um
Leonardo Henrique de Moura
Vereador
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52

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