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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
REQUERIMENTO 095/2024
Requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o plenario e cumpridas
as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao
Excelentissimo Senhor Diocl6cio Rosendo de Lima Filho, prefeito do
municipio de Riacho das Almas-PE, no sentido de indicar ao poder
Executivo que encaminhe para a Casa Jo5o Soares da Fonseca urn
Projeto de Lei alterando a periodo de Licehca Maternjdade com
base na Lei Federal 10.770, de 09 de setembro de 2008.
JUSTIFICATIVA
Oral.
Certo da aprovacao de todos quanto ao presente pleito, contamos
com a colabora¢ao dos nobres pares em sua aprova¢ao.
Sala das Sess6es, em 27 de fevereiro de 2024.
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Gustav6 Andr6 de Lucena
Vereador Autor
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Rua Dr. Manoel Borba,104 -Centre -Fone: (81)37451128
i-mail: camarariachodasalmas@gmail.com
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