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← Riacho das Almas (PE)

materia nº 102/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaNo sentido de regulamentar no âmbito municipal a Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que altera a LBI e institui o cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas.-Autor: Pastor Gustavo Lucena
native_id1342

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T17:49:03.783300-03:00 Aprovado 10 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
REQUERIMENTO 102/2024
Requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o plenario e cumpridas
as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao
Excelentrssimo Senhor Diocl6cio Rosendo de Lima Filho, prefeito do
municipio de Riacho das Almas-PE, no sentido de regulamentar no
ambito municipal a Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que altera
a LBI e institui o cordao de girassol come identificac5o de
deficiencias ocultas.
JUSTIFICATIVA
Oral.
Certo da aprovacao de todos quanto ao presente pleito, contamos
com a colaborasao dos nobres pares em sua aprova¢ao.
Sala das Sess5es, em 27 de fevereiro de 2024.
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Vereador Autor
05 e?.,
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Rua Dr. Manoel Borba,104 -Centro -Fone: (81)37451128
E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com
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