| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Institui o Mês da Cultura e da Arte, no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOÃO SOARES DA FONSECA pr CNPJ:08.861.858.0001/52 - RIACHO DAS ALMAS -PE PROJETO DE LEI Nº 012/2022 InstiTUI O MÊS DA CULTURA E DA ARTE No Município DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOSÉ WELDER FERREIRA, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, com esteio no Regimento Interno da Câmara Municipal de Riacho das Almas, submete à apreciação deste Douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica instituído o mês da Cultura e da Arte no município de Riacho das Almas/PE, que será comemorado anualmente no mês de julho. Art. 2º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá: |- Promover oficinas de artes e apresentações culturais. Il — Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de ensino, corpo docente e discente voltadas para a promoção de arte e cultura no município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas, 28 de março de 2022. Câmara Munteipal Riach" des /! as PE Aprove .o em os É ou foot À favor OS emma Contra 00 Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 - Centro - Fone: (81)3745-1128 E-mail: camarariachodasalmasOgmail.com