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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaInstitui o Mês da Cultura e da Arte, no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
native_id138

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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
pr CNPJ:08.861.858.0001/52
- RIACHO DAS ALMAS -PE
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
InstiTUI O MÊS DA CULTURA E DA ARTE
No Município DE RIACHO DAS
ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR JOSÉ WELDER FERREIRA, através dos poderes
conferidos pela Lei Orgânica Municipal, com esteio no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Riacho das Almas, submete à apreciação deste Douto Plenário, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído o mês da Cultura e da Arte no município de
Riacho das Almas/PE, que será comemorado anualmente no mês de julho.
Art. 2º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público
Municipal poderá:
|- Promover oficinas de artes e apresentações culturais.
Il — Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de
ensino, corpo docente e discente voltadas para a promoção de arte e
cultura no município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas, 28 de março de 2022.
Câmara Munteipal Riach" des /! as PE
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Contra 00
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 - Centro - Fone: (81)3745-1128
E-mail: camarariachodasalmasOgmail.com

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