| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | Institui a Semana das Artes Marciais no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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Contra a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOÃO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 CAVARA MUNCPAL DE VEREADORES RIACHO DAS ALMAS - PE - PROJETO DE LEI Nº 013/2022 INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS No Municíio DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOSÉ WELDER FERREIRA, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, com esteio no Regimento Interno da Câmara Municipal de Riacho das Almas, submete à apreciação deste Douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica instituído a Semana das Artes Marciais no Calendário Oficial do Município de Riacho das Almas/PE a ser comemorado anualmente, na 12 semana do mês de outubro. Art. 2º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá: | — Realizar competições, concursos, demonstrações e apresentações em espaços públicos e privados, entre os participantes das academias. H — Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de ensino, corpo docente e discente voltadas para a promoção de artes marciais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas, 28 de março de 2022. Câmara Municipal Riachr das É ua «PE Aprova Jo em e» os | on | wu ac acl E ra pas a É cor gb = Àfavor A 9) 9) EREADOR AUTOR Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 - Centro - Fone: (81)3745-1128 E-mail: camarariachodasalmasQOgmail.com