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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaInstitui a Semana das Artes Marciais no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
native_id139

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texto original #

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Contra
a PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
CAVARA MUNCPAL DE VEREADORES
RIACHO DAS ALMAS - PE -
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS
No Municíio DE RIACHO DAS
ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR JOSÉ WELDER FERREIRA, através dos poderes
conferidos pela Lei Orgânica Municipal, com esteio no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Riacho das Almas, submete à apreciação deste Douto Plenário, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído a Semana das Artes Marciais no Calendário
Oficial do Município de Riacho das Almas/PE a ser comemorado anualmente, na 12
semana do mês de outubro.
Art. 2º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público
Municipal poderá:
| — Realizar competições, concursos, demonstrações e apresentações
em espaços públicos e privados, entre os participantes das academias.
H — Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de
ensino, corpo docente e discente voltadas para a promoção de artes marciais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas, 28 de março de 2022.
Câmara Municipal Riachr das É ua «PE
Aprova Jo em e»
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Àfavor A
9) 9) EREADOR AUTOR
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 - Centro - Fone: (81)3745-1128
E-mail: camarariachodasalmasQOgmail.com

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